Ministério da Cultura - MinC

O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto do caderno do Plano e da revisão do Conselho Nacional de Política Cultural estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas.

Criação, Conservação, Preservação, Valorização e Divulgação do Patrimônio Artístico e Cultural Diversificado

1.1 “Realizar programas de resgate, preservação e difusão da memória artística e cultural dos grupos que compõem a sociedade brasileira, especialmente aqueles que tenham sido vítimas de discriminação e marginalização, como os indígenas, os afro-brasileiros, os quilombolas, os ciganos e moradores de zonas rurais e áreas urbanas periféricas ou degradadas.”

1.2 “Realizar mapeamento e apoiar as manifestações culturais que se encontram mais ameaçadas devido a processos migratórios, modificações do ecossistema, obras de impacto ambiental, transformações aceleradas na organização social, expansão da fronteira agrícola e alteração das dinâmicas econômicas e comunicacionais.”

1.4 “Mapear, reconhecer, registrar e divulgar as mais diversas expressões da diversidade brasileira, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, como as línguas, as paisagens e outras manifestações populares presentes no território nacional.”

1.5 “Incentivar o estudo e a criação de cooperativas para a produção e comercialização de artesanato em suas diferentes formas e utilidades.”

1.6 “Estabelecer instrumentos normativos relacionados ao respeito ao patrimônio artístico e cultural, bem como aqueles reconhecidos pelas comunidades que os detêm, para o desenvolvimento dos marcos regulatórios de políticas territoriais, a exemplo dos planos diretores municipais.

1.7 “Incluir os conteúdos de educação patrimonial nos currículos escolares, sobretudo no ensino básico, regulamentando o ensino desses conhecimentos.”

1.8 “Realizar um programa nacional de modernização tecnológica de laboratórios de

produção, conservação-restauração e reprodução de obras artísticas e culturais mantidas em acervos públicos e comunitários de cultura, educação e pesquisa.”

1.9 “Incentivar a aproximação e a continuidade nas ações de promoção do patrimônio dos órgãos federais, estaduais e municipais de cultura com iniciativas similares realizadas em escolas, museus, universidades, publicações e meios de comunicação e outras instituições de estudos e de fomento.”

1.10 “Capacitar gestores em todo o território para lidar com as especificidades das políticas de preservação e acesso ao patrimônio material, imaterial e natural.

Sugestão de nova diretriz: Reconhecer e considerar os novos paradigmas que conjugam as ações de preservação do meio ambiente cultural às de preservação do meio ambiente natural, na elaboração e gestão de políticas públicas.

1.14 “Realizar programas de incentivo e fomento para valorização e qualificação de centros históricos, espaços urbanos e áreas rurais detentoras de patrimônio cultural e natural.”

1.18 “Atualizar a infra-estrutura tecnológica e modernizar o funcionamento de instituições detentoras de acervos de interesse social. Estabelecer normas e critérios para a digitalização de conteúdos culturais.”

1.19 “Instituir um sistema de gestão em rede para os museus etnográficos e centros culturais, transformando-os em instrumentos de preservação da diversidade cultural.”

1.22 “Ampliar a capacidade de atendimento educacional dos museus e oferecer condições permanentes para que as comunidades reconheçam os bens culturais materiais, imateriais e naturais de sua região, visando disseminar noções de identidade e zelo.”

1.23 “Estimular a participação da sociedade, em especial a dos idosos no debate em torno dos processos de tombamento do patrimônio material e registro do patrimônio imaterial. Fomentar a preservação e a difusão da memória sobre os saberes advindos da experiência dos cidadãos.”

1.26 “Mapear os sítios arqueológicos de interesse dos povos indígenas, situados dentro e fora de suas terras.” (sugestão de mudança para 1.28)

1.28 “Inventariar, estudar, preservar e difundir os sítios pré-históricos brasileiros, compreendendo grutas, pintura rupestre, sambaquis, ostreiros e vestígios arqueológicos vários.” (sugestão de mudança de ordem para 1.26)

1.32 “Mapear e inventariar o patrimônio fonográfico brasileiro guardado por instituições públicas, privadas e organizações sociais, com o objetivo de formação de um banco nacional de registros sonoros. Realizar um programa contínuo de digitalização e de microfilmagem de acervos sonoros e partituras.”

1.37 “Estimular e promover a realização de concursos públicos para seleção de projetos de construção ou reforma de espaços e equipamentos públicos.”

1.40 “Promover a formação e qualificação de pessoal nas áreas de gestão, conservação preventiva, conservação-restauração e requalificação do patrimônio edificado e urbanístico.”

1.42 “Criar uma política de reprodução dos saberes populares, identificando e valorizando os mestres dos saberes e integrando-os ao sistema formal de ensino e a oficinas-escolas itinerantes, com bolsas para mestres e aprendizes.”

1.43 Estimular a integração da cultura popular e erudita do passado – patrimônio material e imaterial – com a produção contemporânea, em espaços como jardins históricos, igrejas, fortalezas e palácios com a realização de concertos, peças teatrais, dança, manifestações populares, exposições de artes visuais, artesanato e oficinas de criação.

Estímulo à Reflexão sobre as Artes e a Cultura

Inverter a ordem dos itens 2.5 e 2.6, já que o 2.6 diz respeito à produção e o 2.5 à difusão.

2.7 “Fomentar a difusão nacional e internacional das variações regionais da culinária brasileira, através de parcerias públicas e privadas, valorizando os hábitos de alimentação saudável e a produção sustentável de alimentos.”

2.8 “Realizar o inventário das línguas faladas no Brasil, em parceria com universidades e centros de pesquisa, públicos e privados. Realizar o estudo das línguas indígenas, afro-brasileiras e variantes regionais do português.”

2.9 “Elaborar, em parceria com os órgãos de educação, ciência e tecnologia uma política de formação de pesquisadores e núcleos de pesquisa sobre as manifestações afro-brasileiras nas universidades públicas e privadas.”

2.11 “Realizar iniciativas conjuntas das instituições de cultura e de relações exteriores para a instituição de programas de intercâmbio e residência para profissionais da crítica e arte brasileira, além de uma política de edição de livros de crítica e arte brasileira no exterior e de crítica e arte estrangeira no país.”

2.12 “Mapear e restaurar o acervo literário da cultura afro-brasileira, indígena e de outras etnias, valorizando tanto suas expressões escritas quanto sua tradição oral nos idiomas e dialetos de origem africana e na língua portuguesa.”

2.15 “Incentivar projetos editoriais que estimulem a produção e a circulação de pesquisas sobre o patrimônio cultural material e imaterial.”

2.17 Incentivar a formação de linhas de (retirar a palavra “linha” desvinculando do termo usado para Academia) pesquisa, experimentações estéticas e reflexão sobre o impacto socioeconômico das inovações tecnológicas no campo do audiovisual.

2.18 “Articular junto às agências de fomento e às instituições de memória e patrimônio o desenvolvimento de linhas de pesquisa sobre o circo e o teatro popular e de rua, com destaque para os seus aspectos socioculturais e econômicos.”

2.20 “Estimular e promover a difusão da critica cultural e artística em revistas, jornais, radio, televisão e internet.”

Valorização da Diversidade

3.2 “Elaborar programas e ações culturais, assim como projetos de formação profissional e de público, que levem em conta as demandas e as características específicas de diferentes faixas etárias (infância, juventude, adulto e terceira idade).”

3.6 “Fomentar projetos de promoção da cultura brasileira em todo mundo, por

meio da valorização de suas diferentes contribuições para as manifestações culturais.”

3.9 “Investir na implementação e na gestão de programas culturais em comunidades quilombolas e áreas onde ocorra marginalização de populações afro-brasileiras e outras etnias nas zonas rurais e urbanas.”

3.10 “Estabelecer abordagens transversais à semelhança dos PCN, para a execução de políticas dedicadas às culturas populares, incluindo esse campo na formulação de programas, projetos e ações das linguagens artísticas e demais segmentos de promoção da diversidade cultural.”

Excluir a diretriz: 3.11 “Aprofundar o conhecimento das áreas culturais brasileiras.”

3.12 “Fortalecer o ensino, a difusão e a preservação da língua portuguesa, inclusive por meio de sua projeção exterior, especialmente por meio de ações coordenadas com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. (Obs.: Não foi possível compreender se a diretriz visa a preservação da identidade do português “brasileiro” ou se a intenção é unificar o português em toda a Comunidade).

3.13 “Expandir os programas de subsídio à tradução e à publicação de obras literárias brasileiras em diversas mídias no exterior. Incentivar a tradução para o português e a publicação no país de obras de difícil inserção no circuito editorial, escritas em outras línguas.

Sugestão de nova diretriz: “Fortalecer o ensino, a publicação e a difusão de obras literárias em braille, e em diversas formas e sistemas de comunicação lingüística.”

3.15 “Apoiar o uso da classificação indicativa de programação e mecanismos similares que garantam o respeito aos direitos dos cidadãos sujeitos aos impactos da mídia.”

3.17 “Fomentar, por meio de editais de concessão de recursos e premiações às iniciativas pioneiras e exemplares de promoção, fortalecimento, circulação, intercâmbio e divulgação das culturas indígenas.”

3.18 “Incentivar modelos de desenvolvimento turístico sustentável que respeitem as necessidades e interesses dos visitantes e populações locais, garantindo a preservação do patrimônio, a difusão da memória sociocultural e a ampliação dos meios de acesso à fruição da cultura.”

Sugestão de nova diretriz: “Fomentar por meio de editais públicos a manutenção e circulação de grupos e companhias artísticas.”

Sugestão de nova diretriz: “Apoiar a produção artística e cultural através de bolsas para criação nas diversas linguagens artísticas.”