Ministro do STJ, Carlos Mathias, e o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy
O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), Alfredo Manevy, abriu na manhã desta segunda-feira (27 de outubro), no Rio de Janeiro, o 3º Seminário do Fórum Nacional de Direito Autoral – Autores, Artistas e seus Direitos, no Othon Palace Hotel.
O evento contou com a inscrição de mais de 500 participantes da sociedade civil e teve o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil como um dos integrantes das mesas de debates.
O secretário executivo do MinC destacou a importância do debate nacional sobre o tema para a adequação da lei autoral no país às novas exigências do mercado mundial dos Direitos Autorais, após o advento das novas tecnologias como a Internet. Manevy salientou que o principal objetivo do ministério na realização dos seminários é a busca de um equilíbrio entre todos os elos da cadeia autoral.
Reestabelecer a harmonia entre as partes, para que os consumidores tenham acesso às obras de arte sem que isso signifique prejuízo aos criadores e detentores dos direitos autorais, é o objetivo do debate, segundo Manevy. “Há desequilíbrios no sistema autoral no país que precisam de soluções”. Entre as assimetrias existentes, ele apontou o caso de criadores que perderam o controle sobre suas obras e estão solicitando que o governo estabeleça mecanismos de proteção.
“Vivemos hoje uma grande orfandade no setor de direitos autorais. Amplos segmentos artísticos do país se ressentem da falta de uma instituição regularizadora e fiscalizadora que zele pelo interesse de todos”, comentou o cantor e compositor Gilberto Gil, integrante da mesa de debate Autores, artistas e intérpretes de obras musicais, do Fórum Nacional de Direito Autoral.
O ex-ministro da Cultura destacou quatro pontos que considera fundamentais para serem discutidos na revisão da lei: a diferença de interesses existentes entre autores já consagrados e as novas gerações de artistas, que estão buscando espaço para suas obras; a criação de mecanismos legais que impeçam a total cessão do direito do autor para empresas difusoras das obras; a discussão de novas possibilidades de gestão dos direitos, tais como a criação de micro-sistemas de gestão ou mesmo a autogestão dos direitos; e a criação de um órgão regulador por parte do Estado, que preencha o espaço vazio deixado com a extinção do antigo Conselho Nacional de Direito Autoral (CNA).
O 3º Seminário do Fórum Nacional de Direito Autoral prossegue até terça-feira (dia 28) e tem transmissão ao vivo pela Internet, na página dos Direitos Autorais, no site do MinC.
(Texto: Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: Edson Gama)
Participação do Leitor
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