Os debates no 3º Seminário do Fórum Nacional de Direito Autoral - Autores, Artistas e seus Direitos foram divididos em seis mesas temáticas, que reuniram representantes de diferentes segmentos intelectuais do país. O reconhecimento dos direitos autorais de uma grande variedade de criadores ainda não contemplados pela legislação autoral foi a grande reivindicação do encontro, realizado nos dias 27 e 28 de outubro, no Rio de Janeiro. No entanto, houve setores que defenderam o direito dos que não querem ter os direitos autorais resguardados.

Mesa 1 - Autores, artistas e interpretes de obras musicais

A primeira mesa abordou o tema dos autores musicais e foi composta por Amilson Godoy (pianista, maestro, arranjador e compositor), Ana Terra (compositora e escritora), Carlos Mendes (compositor e interprete), Gilberto Gil (cantor e compositor) e teve como mediador Daniel Campello Queiroz (advogado).

O presidente do Sindicato dos Compositores e Interpretes do Estado de São Paulo, Carlos Mendes, representa uma categoria de 45 mil pessoas, organizadas em várias entidades de classe. Ele disse que apesar de constituirem uma representação expressiva do segmento musical, muitas entidades não são aceitas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Diretios Autorais (Ecad). “Este órgão está completamente obsoleto. Não faz a arrecadação de todas as empresas que usam o trabalho musical e deixa os autores desassistidos”, queixou-se o sindicalista. Ressaltou também que cinco mil emissoras de rádio e televisão, em todo o país, não pagam direitos autorais sobre as músicas executadas, deixando de arrecadar para a categoria cerca de R$ 400 milhões.

A compositora e escritora, Ana Terra, coordenadora do Fórum da Música do Rio de Janeiro e membro da Câmara Setorial da Música do Ministério da Cultura, falou sobre as formas como os contratos de cessão de direitos autorais costumavam ser feitos no mundo musical. “Esses contratos de cessão não foram negociados. O que acontecia eram contratos de adesão. Ou o autor aderia ou sua obra não era gravada”, comentou. Ela apontou a prática do “jabá” (pagamento para a execução das músicas nas rádios) e o não-pagamento integral do couvert artístico aos músicos, cobrado pelas casas noturnas de espetáculos, como parte das dificuldades enfrentadas por compositores e intérpretes musicais da atualidade, além da competição com os downloads não-autorizados de músicas na Internet e a pirataria de CDs e DVDs.

Mesa 2: Autores e artistas de obras audiovisuais

A mesa foi composta por Alberto Rosenblit (pianista, compositor, arranjador e produtor musical), Carolina Kotscho (roteirista, diretora e produtora executiva), Sumara Louise (atriz, dubladora e diretora) e mediada pela advogada Ivana Crivelli.

Sumara Louise, representante da Associação Nacional dos Artistas de Dublagem (ANAD), apresentou um quadro sombrio do mercado de trabalho dos artistas que trabalham com dublagem em obras audiovisuais. Ela disse que os contratos de trabalho são draconianos, onde muitos empregadores exigem que o artista assine a cessão definitiva de seus direitos sobre a obra, incluindo nos contratos cláusulas de renúncia ao direito de ação, que os impedem de recorrer à justiça para rever os acordos. Os dubladores não recebem pela reprodução das obras em outras mídias e nem pelas reprises. “A situação é insustentável e se faz imperiosa a necessidade de reformulação na legislação, de modo a torná-la eficaz”, assegurou Louise.

Alberto Rosenblit, representante da Musimagem Brasil (associação que reúne compositores de trilhas de obras audiovisuais), apontou distorções na forma de arrecadação e distribuição dos direitos autorais praticada pelo Ecad. Segundo ele, a música é a maior fonte de arrecadação da instituição e as emissoras de televisão são as grandes contratadoras de trabalhos musicais sob encomenda, no entanto, ele disse que o Ecad fez sucessivas desvalorizações no percentual de arrecadação sobre estes trabalhos, reduzindo o valor para apenas um doze avos (1/12) do que custava originalmente. Além disto, impossibilitou que os compositores de trilhas sonoras, que interpretam suas próprias obras, recebam direitos autorais conexos (direitos dos intérpretes). Frente a estes problemas, ele disse que o setor está propondo a volta de uma agência reguladora dos direitos autorais, nos moldes do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA).

Segundo Carolina Kotscho, vice-presidente da Associação de Roteiristas de Cinema do Brasil, a categoria vem realizando um grande empenho para ser reconhecida como autores de obras audiovisuais, juntamente com os diretores dos filmes. “Na maioria dos contratos, os roteiristas e argumentistas são considerados como técnicos, sem terem os direitos autorais reconhecidos, e portanto, excluídos de participação na arrecadação”, comentou Carolina.

A proposta da associação dos roteiristas é da negociação prévia dos contratos de trabalho, com uma margem de remuneração entre 1% a 5% do orçamento total do filme, dependendo do tipo de obra a ser realizada. Segundo ela, o único direito assegurado ao roteirista é o direito moral, aquele que o permite retirar o nome da obra, caso não concorde com as modificações feitas na realização do filme.

Mesa 3: Autores de obras literárias e contratos de edição

A mesa foi composta por Carlos Seabra (autor e produtor de conteúdos de multimídia e internet), Claúdio Murilo Leal (poeta), Maurício Veneza (ilustrador), Paulo Canabrava Filho (jornalista), Sheyla Barreto de Carvalho ( tradutora e interprete) e pelo mediador Jaury Napomuceno (responsável pelo Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional).

O escritor e produtor multimídia, Carlos Seabra, apresentou proposta de reformulação da Lei Autoral, para permitir a reedição de obras literárias com edição esgotada. Através de uma brecha na legislação, as editoras podem impedir a reedição de uma publicação esgotada, mesmo que não tenham a intenção de relançá-la no mercado. Em defesa de sua proposta, ele argumentou que o público tem o direito de acesso às obras de arte.

Outro sugestão dada por Carlos Seabra foi sobre a necessidade de flexibilização na Lei Autoral, para atender àqueles que desejam disponibilizar suas obras pela Internet. “Nem todos desejam ter os direitos autorais resguardados e a legislação precisa prever isto”, comentou.

A representante da Associação Brasileira de Tradutores e Intérpretes, Sheyla Barreto de Carvalho, disse que mais de 80% dos livros comercializados no Brasil são obras traduzidas, mas que isso não representa uma garantia de reconhecimento dos profissionais dessa área. “Nem sempre o tradutor é citado na obra, ou mesmo reconhecido, o que implica em baixa remuneração”, comentou. Ela informou também que há nesta área muitos plágios e falsificações e por isso a associação acha necessário que a Lei Autoral reconheça os tradutores e intérpretes como autores derivados destes trabalhos e que lhes reconheça o direito moral de terem o nome impresso na obra.

Para o representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Paulo Canabrava, a compreensão de que o jornalista é um autor de obra intelectual enfrenta forte resistência dos meios empresariais, que impõem uma padronização nos textos escritos. “Jornalista nenhum tem liberdade de informação e opinião. Os jornais de Norte a Sul do país parecem que foram escritos por uma mesma pessoa. Não há crítica nenhuma ao status quo da sociedade”, afirmou. Segundo ele, o grande problema no setor não é a ausência mas o descumprimento da lei.

Mesa 4: Obras de artes cênicas - teatro, dança e circo

Participaram desta mesa Aderbal Freire Filho (autor e diretor de teatro), Ana Lamenha (artista circense), Marta César (coreógrafa), Nelson Rodrigues Filho (diretor e produtor teatral) e Samuel Barichello, da Coordenadoria de Direitos Autorais do MinC, como mediador.

A representante da Câmara Setorial de Dança do MinC, a coreógrafa Marta César, comentou que o setor não tem uma discussão organizada sobre direitos autorais e propôs que a arrecadação sobre estes direitos seja feita em uma parcela só e posteriormente distribuída aos vários segmentos artísticos do espetáculo.

Nelson Rodrigues Filho, diretor e produtor teatral, informou que tem pedido a inclusão nos contratos de reprodução das obras de seu pai (o dramaturgo Nelson Rodrigues), o direcionamento de 10% dos financiamentos obtidos, para remuneração do autor. Ele adotou esta sistemática após perceber que as encenações das obras se multiplicavam por todo o país, sem que houvesse retorno algum em direitos autorais à família. Está propondo a adoção deste princípio em todos os contratos, na revisão da Lei. Outra sugestão apresentada por Nelson Rodrigues Filho foi a da criação de um fundo para investimento na produção cultural, formado com parte dos recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.

Mesa 5: Artes Visuais

A discussão sobre artes visuais foi realizada por Alberto Elias Guimarães Jacob Filho (fotojornalista), Bruno de Albuquerque Monteiro (artista visual), Guto Lins (designer, escritor e ilustrador) e teve como mediador o advogado Leandro Mendonça.

Na comercialização de livros com ilustrações 5% do preço de capa é destinado à remuneração de escritores e ilustradores. Esta prática vem causando constrangimentos entre colaboradores, uma vez que a lei define apenas a parcela destinada aos escritores e não traz nada sobre os ilustradores. As informações foram repassadas pelo representante da Sociedade de Ilustradores do Brasil (SIB), Guto Lins, durante o debate sobre artes visuais no seminário. Ele disse que os ilustradores estão pleiteado, na revisão da lei, a inclusão do profissional do setor como co-autores das obras literárias, para que possam ter participação em percentuais sobre as vendas. Propõem que os direitos autorais dos ilustradores sejam arrecadados a partir da 2ª edição das publicações.

O reconhecimento dos direitos autorais no setor de fotojornalismo não difere do que acontece com a grande maioria das criações na área cultural. O repórter fotográfico, Alberto Elias Guimarães Filho, comentou que as empresas jornalísticas obrigam os fotógrafos assinar contratos de cessão plena de direitos sobre seus trabalhos e pagam os profissionais da área como prestadores de serviços ou como assalariados, sem que haja qualquer remuneração nas republicações das fotos. O mesmo acontece com os repórteres cinematográficos. Ele propôs a inclusão de cláusulas de proteção à categoria, na legislação autoral, principalmente quanto a cobrança de direitos autorais nas republicações das obras.

Mesa 6: Novas criações no ambiente digital

Participaram da mesa André Penha (realizador de jogos eletrônicos), César Piva (gestor cultural na área audiovisual), Elizângela Canceller (artista plástica e Web designer), Jarbas Jácome (músico e programador) e como mediador, Sérgio Amadeu (sociólogo da Faculdade Cásper Líbero).

O debate na mesa seis foi divergente de toda a discussão travada durante o seminário. Adeptos da livre navegação pelas páginas eletrônicas da Web, os integrantes defenderam o compartilhamento das informações na rede mundial de computadores e não fazem questão de resguardar o direito sobre a autoria das obras.

“As novas mídias estão realizando uma revolução cultural silenciosa no mundo das artes e da ciência”, comentou o gestor cultural César Piva. Para ele a autoria das obras não é relevante neste momento, mas sim, o direito cultural da coletividade, da diversidade de expressões artísticas. Ele acredita que a Web está gerando uma nova sociedade, baseada no compartilhamento dos conhecimentos.

Já o produtor de jogos eletrônicos, André Penha, considera que a legislação deve conter mecanismos que assegurem a arrecadação dos direitos autorais para os profissionais da área, sem que isso venha a causar o engessamento do mercado. “É preciso ter-se o cuidado para não perdermos a competitividade com outros países que também elaboram jogos eletrônicos”, ponderou. Ele comentou que o mercado internacional é fundamental para a comercialização dos jogos eletrônicos, pois no Brasil não é possível competir com a pirataria que chega a consumir 95% deste mercado.

Os adeptos da difusão dos trabalhos intelectuais pela Web, o sociólogo Sérgio Amadeu e o músico Jarbas Jácome, disseram não ter preocupações na preservação dos direitos do autor sobre suas obras. “Gostaria de poder viver com o resultado do meu trabalho como músico, mas não estou preocupado com meus direitos autorais”, afirmou Jácome. “O atual sistema de copyright (direitos autorais nos EUA) é o responsável por toda uma geração de músicos pobres”, comentou Sérgio Amadeu, que não acredita na legislação como forma de proteger o artista.

Leia, também, a notícia sobre a abertura do Seminário no Rio de Janeiro.

(Texto e fotos: Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)

• Publicado por Clelia Araujo/Comunicação Social
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