Ministério da Cultura - MinC

O Ministério da Cultura deverá encaminhar ao Congresso Nacional, no próximo ano, proposta de reformulação da legislação federal de financiamento à Cultura, que será elaborada a partir de ampla consulta pública.

A legislação – atualmente baseada nos mecanismos Mecenato e Fundo Nacional de Cultura – necessita de ajustes que considerem a diversidade da cultura brasileira, levem a uma melhor distribuição regional dos recursos e ampliem o apoio a atividades que promovam a inclusão sociocultural da população.

Desde o início do Governo Lula, o MinC tem promovido séries de debates com a sociedade para o aprimoramento da Lei Federal de Incentivo à Cultura: o Seminário Nacional Cultura para Todos, em 2003 e 2004, que resultou no Decreto nº 5.761/2006; o Fórum Nacional de Financiamento da Cultura, que vem sendo realizado em todas as regiões brasileiras; e, mais recentemente, os Diálogos Culturais nas principais capitais do país.

A série Diálogos Culturais conta com uma apresentação do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que traz um balanço das ações do MinC nos últimos seis anos, mostra as distorções provocadas pelo atual modelo determinado pela Lei Rouanet e as linhas gerais da proposta para dinamizar e democratizar o acesso ao financiamento da Cultura.

Para divulgar todas essas iniciativas, o Ministério da Cultura criou o Blog da Reforma da Lei Rouanet, no qual foi disponibilizada a apresentação dos Diálogos Culturais (www.cultura.gov.br/dialogosculturais), além dos documentos, dados e propostas de alteração elaborados tanto pelo MinC quanto pela sociedade nos diversos fóruns de debates.

O Blog da Reforma da Lei Rouanet também é um espaço voltado para receber sugestões e comentários sobre a proposta de reformulação da legislação de fomento à Cultura. Confira no seguinte endereço eletrônico: blogs.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.