Ministério da Cultura - MinC

A relação entre a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural e os Direitos Autorais foi o tema de discussão da Mesa 8, na manhã da última sexta-feira (28 de novembro), dentro da programação do Seminário Internacional sobre Direito Autoral, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Fortaleza.

O secretário interino de Políticas Culturais e coordenador-geral de Direitos Autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, foi um dos painelistas do debate, junto com a representante do Departamento de Relações Internacionais da Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música (Sacem) da França, Laurence Bony, e do diretor do Ministério da Educação e Cultura da Finlândia, Jukka Lledes, que não compareceu ao seminário mas enviou discurso escrito, lido pela mediadora da mesa, Giuliana Natale, representante do Canadá.

Marcos de Souza apresentou a Convenção da Diversidade Cultural, aprovada pela Unesco em 2005, como a opção do Ministério da Cultura para trabalhar com a questão dos direitos autorais no Brasil. Falou que este novo marco legal e institucional trouxe uma nova visão sobre o papel dos direitos autorais no mundo, principalmente na proteção da cultura dos países em desenvolvimento, contra a hegemonização cultural causada pelos oligopólios da indústria do entretenimento dos países ricos.

A partir da Convenção o tema autoral passou a ser visto como instrumento jurídico que estimula a criatividade dos autores de obras intelectuais, através da proteção de seus direitos, e também articula as relações dos mesmos com a indústria cultural e com o público consumidor. O antigo modelo, baseado na acordo Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC), aborda a questão dos direitos autorais apenas sob a ótica da comercialização da produção cultural.

O grade diferencial, segundo o secretário, é o cuidado que a Convenção da Diversidade estabelece com relação aos direitos dos criadores sobre suas produções e os do público de acesso à cultura. O direito autoral passa a ser visto como condição essencial para a existência da diversidade cultural dos povos, como uma salvaguarda contra o monopólio de uma cultura sobre outra. O texto do documento, estabelece ainda, que os países signatários incluam em suas legislações as decisões tomadas pela Convenção da Unesco. Trabalho que vem sendo feito pelo Brasil.

O secretário interino de Políticas Culturais do MinC participou da mesa de debates no lugar do cantor e compositor Gilberto Gil, ex-ministro da Cultura no Brasil, agendado para falar sobre a Convenção da Diversidade Cultural, mas que não pode comparecer por compromissos de trabalho.

Combate à Pirataria na França

A representante da França, Laurence Bony, comentou que a pirataria de bens culturais em seu país causou uma redução de dois mil empregos, no ano de 2007, com uma redução de renda calculada em € 1, 2 bilhões. Ela disse que o governo francês está implantando um sistema de controle para coibir a pirataria na Internet, apoiado em três ações legais. A primeira consiste no envio de uma correspondência ao usuário, por e-mail, recomendando-o a parar com as atividades ilícitas; na segunda, o usuário é formalmente notificado da infração por meio de uma carta oficial, e a terceira medida é a abertura de uma ação judicial para suspender o acesso à Internet por um período de três a quatro meses.

Com exceção destas medidas e da educação de crianças e adolescentes nas escolas, Laurence considerou difícil estabelecer outros tipos eficientes de controle ao problema. “A enorme abrangência da conexão peer-to-peer (de compartilhamento de arquivos) na Internet, colocou à disposição uma grande quantidade de músicas a custos baixíssimos, o que inviabiliza qualquer tipo de atividade comercial que possa concorrer com a pirataria”, argumentou.

Leia, também, a seguinte matéria relacionada: Abertura do Seminário Internacional de Direito Autoral.

(Texto: Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: André Lima)