A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado do Ministério da Cultura, responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao MinC com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais previsto na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet). Como órgão deliberativo, a CNIC reúne-se uma vez ao mês com este propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta.
São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):
- o Ministro de Estado da Cultura, que a preside;
- os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura;
- o presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas;
- um representante do empresariado nacional;
- seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional
Entidades vinculadas ao MinC:
- Fundação Nacional das Artes (Funarte)
Presidente: Sérgio Mamberti
- Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
Presidente: Muniz Sodré de Araújo Cabral
- Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB)
Presidente: José Almiro de Alencar
Fundação Cultural Palmares (FCP)
Zulu Araújo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
Presidente: Luiz Fernando de Almeida
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura
Sônia Maria Dias Mendes
Participação do Leitor
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