Ministério da Cultura - MinC

A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e o MINISTÉRIO DA CULTURA tornam pública a relação dos 17 projetos que foram selecionados pela Comissão de Análise de Mérito, na etapa final do Edital de Seleção nº 1 – Pontos de Cultura do Estado de Sergipe – de acordo com o nome do projeto, em ordem alfabética, e instituição proponente, por região e município.
Em virtude do não preenchimento total de vagas previsto no edital, para contemplação de 30 pontos, o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura deverão lançar ainda este ano o edital nº02 para preenchimento das vagas restantes.
As instituições cujos projetos foram selecionados deverão trazer os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 dias a partir da homologação final do resultado, para providências relativas à assinatura dos convênios.
a)
Certidão de Quitação de Tributos Municipais;
b)
Certidão de Quitação de Tributos Estaduais;
c)
Certidão de Quitação de Tributos Federais;
d)
Dívida Ativa da União;
e)
Certidão Negativa de Débitos INSS;
f)
Certidão Negativa de Débitos FGTS.
g)
Comprovação de reconhecimento da Entidade como de efetiva utilidade pública, através de Lei Estadual (art. 11° da IN/CONGER 006/2008)
Conforme edital o resultado foi publicado com a ordem de Selecionados, Classificados e Desclassificados.

Confira o resultado final

Os projetos selecionados são aqueles que obtiveram pontuação entre 50 e 100 pontos na avaliação da Comissão da análise técnica e que foram aprovados pela Comissão de Mérito.
Os projetos classificados são aqueles que obtiveram pontuação entre 50 e 100 pontos e não foram aprovados pela análise de mérito.
Os projetos desclassificados são aqueles que obtiveram pontuação entre 0 e 49 pontos na Análise técnica.
Caberá recurso das decisões das Comissões técnica e de análise de mérito até 7 (sete) dias úteis contados a partir da data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, através de Sedex com AR, ou protocolamento no setor respectivo do prédio da Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, no endereço:
PROGRAMA MAIS CULTURA
EDITAL PONTOS DE CULTURA DE SERGIPE
ENTRADA COM RECURSO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Rua Dr. Leonardo Leite, 1051. São José.
CEP: 49020-150 / Aracaju-SE

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Este Edital tem por objetivo apoiar, por meio de repasse de recursos financeiros do Programa Mais Cultura – Pontos de Cultura, projetos de instituições da sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter cultural ou com histórico de atividades culturais. Instituições que atuem na produção artístico-cultural com histórico de atividades culturais comprovadas há pelo menos 2 (dois) anos no estado de Sergipe, contribuindo para a inclusão social, a construção da cidadania, seja através da geração de emprego e renda, seja por meio de ações de fortalecimento das identidades culturais.

As instituições que desejarem participar desta seleção deverão enviar suas propostas no período de 04 de fevereiro a 04 de março de 2009 para a Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe.

Confira o edital e os anexos:

Edital Ponto de Cultura Sergipe

Anexo I – Requerimento

Anexo II – Ficha de Inscrição

Anexo III – Plano de Trabalho

Anexo IV – Relatório de Atividades

Anexo V – Declaração

Anexo VI – Atestado

Anexo VII – Declaração de Exclusividade de Despesas

Mais informações:
Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe
Telefone: (79) 3179-1917
Site: www.sec.se.gov.br
Correio eletrônico: pontosdecultura@cultura.se.gov.br