Ministério da Cultura - MinC

A visão da Cultura como questão de política de Estado levou o Ministério da Cultura a aprofundar ações e conceitos republicanos em 2008. O MinC avançou vários passos na reformulação da Lei Rouanet que, em 2009, será debatida por meio de consulta pública, antes do encaminhamento e da aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional. A modernização da legislação de fomento e financiamento à cultura já vem sendo legitimada nos Diálogos Culturais, encontros diretos com a sociedade e com representantes dos diversos setores da área.

Também amplamente debatido, o Plano Nacional de Cultura, que define as políticas de Estado para os próximos dez anos, recebeu contribuições para o Projeto de Lei que está em tramitação no Legislativo Federal. Da mesma forma, a Lei do Direito Autoral vem sendo alvo de um fórum com seminários nacionais e internacionais, de forma que as alterações na legislação venham a contemplar a cultura digital e da Web, dentre outros segmentos.

A Lei Rouanet e os Diálogos Culturais

Como reconhecem os agentes sociais e de mercado, a modernização da Lei Rouanet é obviamente complexa – por exigir não só o delicado rearranjo do seu arcabouço como também a legitimação social. Afinal, ela se tornou pilar do financiamento, desenvolvimento e profissionalização da cultura no país.

Assim, duas medidas complementares foram tomadas pelo Ministério da Cultura. Uma foi realizar, em várias capitais, os Diálogos Culturais, série de encontros diretos com a sociedade, produtores, grupos e entidades culturais.

O MinC abriu, ainda, um espaço na sua página na Internet, o blog da Reforma da Lei Rouanet, que vem publicando análises, artigos e diversos outros textos de forma a apresentar uma crítica estruturada e completa às insuficiências e desatualizações da Lei Rouanet (acompanhe aqui).

Direito Autoral

As limitações aos direitos autorais continuaram a ser debatidas no Fórum Nacional de Direito Autoral, promovido com o objetivo de subsidiar a formulação da política autoral do Ministério da Cultura, bem como a possível revisão da legislação existente sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado nessa seara.

Iniciado em dezembro de 2007, o Fórum contou com encontros em 2008 e continuará em 2009, com a participação dos vários setores da área autoral como gestão coletiva, acadêmicos e autoralistas, artistas, autores e demais titulares, e usuários e consumidores de obras protegidas. No total, serão seis seminários, sendo cinco nacionais e um internacional, e onze oficinas em todas as regiões do país. Saiba mais.

Plano Nacional de Cultura

Em 2008, o MinC e a Câmara dos Deputados promoveram, com apoio dos governos dos estados, um ciclo de debates públicos em todo o país, além de um fórum virtual, para a construção do Plano Nacional de Cultura. Foram realizados 27 encontros estaduais para discutir as propostas incluídas no Caderno de Diretrizes Gerais do PNC.

As contribuições recolhidas serão somadas às propostas que surgirem em audiências públicas no Legislativo e outros eventos semelhantes. Todo o material recolhido será analisado para a produção da síntese final do texto que subsidiará a votação do Plano no Congresso Nacional, já no início de 2009. Saiba mais.

Mais Cultura

Em 2008, o Ministério da Cultura firmou acordos de cooperação com mais 15 estados brasileiros para a implementação do Programa Mais Cultura, que faz parte da Agenda Social do Governo Federal e propiciou um investimento de R$ 226 milhões na cultura brasileira, no exercício, com diversas ações voltadas à inclusão sociocultural.

As parcerias permitiram o lançamento de novos editais para a ampliação dos Pontos de Cultura – de 800 entidades conveniadas para cerca de 1.300 – e para a seleção de Pontos de Leitura, reconhecendo bibliotecas comunitárias e centros de referência como salas de leitura, prioritariamente nos municípios dos Territórios da Cidadania e do Pronasci. Saiba mais.

Audiovisual

No dia 4 de dezembro, foi instituído o Fundo Setorial do Audiovisual, que representa a recuperação da capacidade de investimento direto do Estado no fomento à atividade cinematográfica, até então marcada pela terceirização das decisões sobre o apoio por meio da renúncia fiscal. Agora, sem criar nenhum novo tributo e sem acabar com os mecanismos anteriores, o Governo Federal destina R$ 94 milhões para investir diretamente na atividade. O próprio setor vai contribuir para o fortalecimento do fundo e indicar representantes para o conselho que irá gerir seus gastos.

Também foi lançado o Programa de Estímulo à Parceria entre as TVs e a Produção Independente, englobando uma série de ações. Dentre elas, o AnimaTV, que prevê a produção e desenvolvimento de 18 séries de animação piloto, com apoio no valor de R$ 110 mil cada. Após avaliações qualitativas e quantitativas junto ao público, dois projetos virarão séries televisivas, com contrato de co-produção no valor de R$ 950 mil para cada um.

Um outra iniciativa para o desenvolvimento do setor Audiovisual, o concurso FICTV/Mais Cultura se voltará para projetos de produção de minisséries, com 13 episódios de 26 minutos de duração cada, que proponham visão original sobre a juventude brasileira das classes C, D e E. As minisséries serão exibidas pelas emissoras da Rede Pública de Televisão. Saiba mais.

Economia da Cultura

O MinC vem alavancando uma série de ações para a consolidação de conhecimentos no sentido de configurar a cultura como setor vital da economia no país. Para tanto, em 2008, realizou o Edital do Laboratório de Experimentação e Pesquisas em Tecnologias Audiovisuais (XPTLAB), que visa fomentar a promoção de negócios em laboratórios de inovação e tecnologias audiovisuais. Lançou o edital Pró-Cultura, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), complementar à pesquisa em pós-graduação no setor cultural, disponibilizando 48 bolsas de mestrado para 16 projetos de grupos de pesquisas multidisciplinares e interuniversitários.

Perspectivas para 2009

Ainda em janeiro, serão promovidas duas consultas públicas sobre leis essenciais para a cultura no Brasil: a Lei Federal de Incentivo à Cultura e a Lei do Direito Autoral, que já vêm sendo alvo de debates nos últimos anos. Em paralelo, estará em votação no Congresso Nacional o Plano Nacional de Cultura, que teve uma série de seminários para discussões públicas pelo país. Outra iniciativa que merecerá destaque é a apresentação do resultado do Índice de Preços da Cultura, um guia fundamental para o planejamento da Economia da Cultura e para a racionalização da competitividade do setor.

Por meio do Programa Mais Cultura, estão previstas verbas de R$ 10,7 milhões para duas ações: fomento à produção de conteúdo e a instalação de centenas de Pontos de exibição do Circuito Brasil. A Secretaria do Audiovisual do MinC deverá realizar o II Fórum de Televisões Públicas, mais um importante passo para consolidar e organizar o campo público da TV brasileira. O Programa DOCTV Ibero-América realizará, na sua segunda edição, 13 documentários, cada um de um país ibero-americano.

Neste ano, o BRGames, lançado em 2008, fomentará a produção de dez demos jogáveis, com ações de capacitação, promoção dos resultados em fóruns de comércio internacionais, em evento nacional e divulgação na Internet. O total de recursos públicos a serem investidos pelo Programa de Fomento à Produção e Exportação do Jogo Eletrônico Brasileiro ultrapassará R$ 1 milhão, somadas todas as etapas do processo.

(Marcelo Lucena e Narla Aguiar)
(Comunicação Social/MinC)