Criação do Instituto Brasileiro de Museus visa dar consistência a uma linha de ação que vem sendo construída pelo governo, mas provoca polêmica junto aos servidores

A partir do fim do mês, 24 museus hoje ligados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) passam para a gestão do recém-criado Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e na espera apenas da sanção presidencial, o projeto redefine a estrutura do Iphan e destina aos museus federais uma autarquia consagrada exclusivamente à área. O antropólogo José do Nascimento Júnior, presidente do atual Departamento de Museus (DeMu), braço do Iphan que será extinto para dar lugar ao novo instituto, será o primeiro funcionário do órgão a migrar para a autarquia. Ele encara a empreitada como um dos últimos passos para consolidar no Brasil uma política de museus. “Fizemos o inverso: primeiro criamos uma política cultural de museus, em 2003, e fomos dando densidade a ela. Isso justificou criar o instituto. Nas políticas mais tradicionais, pensa-se primeiro na estrutura, depois nas políticas. O Ibram foi construído de forma a dar consistência a essa política”, acredita Nascimento.

Com orçamento próprio e corpo de funcionários herdado do instituto do patrimônio, o novo órgão é uma das três pontas da política para museus na qual apostou o Ministério da Cultura liderado por Gilberto Gil entre 2003 e 2008. Ao Ibram, junta-se o já implantado Sistema Brasileiro de Museus e tem início a vigência do Estatuto dos Museus, regulamento que inclui as regras para o funcionamento das instituições e a definição de quais acervos são de interesse nacional. Os museus têm cinco anos para se adequar ao estatuto. Ainda sem sede e dividido em quatro departamentos - destinados a fomento, gestão museológica, economia dos museus, documentação, pesquisa e administração - o Ibram contará com cerca de mil cargos e expectativa de R$ 110 milhões em verbas do orçamento federal.

Mais autonomia e independência pode ser bom para os museus brasileiros, mas a Associação dos Servidores do Iphan (Asphan) está preocupada com a situação do instituto do patrimônio quando cerca de 425 funcionários forem deslocados para o novo órgão. “O quadro do Iphan vai ser reduzido pela metade”, avisa Zulmira Pope, presidente da Asphan. “Ele já está extremamente deficitário em relação à demanda de trabalho e sua capacidade de retenção de servidores é quase inexistente, visto que os salários oferecidos são dos mais baixos do serviço público federal. No último concurso, houve evasão de 50% dos aprovados.” Zulmira aponta ainda o possível enfraquecimento do poder de mobilização do Iphan como consequência da divisão.

Já Nascimento afirma que o Ibram não vai reduzir o número de servidores do Iphan porque o novo órgão vai herdar unicamente os profissionais lotados no DeMu e nos museus federais. “É legítimo que a associação se manifeste sobre isso, mas o governo não fez nada que não tenha dito que iria fazer”, diz Nascimento, que abaixo comenta os objetivos do Ibram.
EM NÚMEROS
Entre 2003 e 2007, os visitantes de museus passaram de 15 milhões para 29 milhões

——————————————————————————–
ENTREVISTA - JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
“Para iluminar a área”

O Ibram pode enfraquecer o poder de mobilização do Iphan?
Não, absolutamente. Tem um provérbio africano que diz que uma vela não perde nada ao se acender outra. A gente tem que entender que a chegada do Ibram ajuda a iluminar mais a área do patrimônio cultural no país. Um ano após a Revolução Francesa, a França falava na criação de um órgão específico para a área de museus. Hoje tem a diretoria de patrimônio nacional e a de museus. Essas coisas não são incompatíveis. O Instituto Português de Museus e o Instituto de Patrimônio de Portugal só se fortaleceram com a separação, há 10 anos. No Brasil, nas estruturas estaduais os museus não estão vinculados à área de patrimônio. São independentes e nem por isso deixam de trabalhar em conjunto e se fortalecer.

Pelo menos 20% das cidades brasileiras têm museus. O Ibram possui metas para aumentar esse número? Quais?
Estamos falando, dentro do Plano Nacional de Cultura, na possibilidade de avançar mais 20% em cinco. Temos o edital Mais Museus e uma série de ações. Seriam 20% de maneira conservadora. O que está demonstrado no Cadastro Nacional de Museus é que, com a quantidade de museus que está sendo criada no país, o século 21 será o século dos museus. O 20 já foi a era dos museus. Começamos com 10 e terminamos com 2.600. Nesses primeiros oito anos, saltamos para mais de 300 museus no país.

A maioria desses museus criados são históricos, certo? Por que os de arte são minoria?
Porque o mercado de arte tem uma especificidade. O Ibram vai ajudar nessa interlocução entre museus e arte contemporânea. Não queremos substituir o mercado, mas podemos ajudar a fortalecer, a criar e impulsionar questões que fortaleçam o mercado de arte.

Como?
Desde a criação de mecanismos de sustentabilidade. O Fundo de Desenvolvimento dos Museus, que está na Câmara e passou pelo Senado, pode ser um mecanismo de compra de acervo e regulação mais equânime. Com isso podemos fortalecer instituições a adquirirem arte.

Pode explicar como isso funcionaria?
Hoje o governo tem pouca condição econômica de ir ao mercado de arte adquirir e ser regulador. É como se a gente pensasse na agricultura. O governo compra xis de arroz quando está alto, estoca e depois vende para baixar preço. Age como regulador. Na arte, seria ir ao mercado e comprar num patamar de preço dentro de normas públicas, dentro dessa faixa de preço. Às vezes determinado artista ou obra está inflacionado. Regularíamos melhor o mercado e não deixaríamos só na mão da iniciativa privada, dos colecionadores. A entrada do Estado baixa e possibilita democratizar a compra.

Isso quer dizer fixar preços para o mercado de arte? Os artistas não vão reclamar?
Não. Não vou tabelar obra. Vou comprar. Só que é diferente o governo comprar de um comprador privado. O governo tem, inclusive, possibilidades de compra diferentes. Isso pode regular o mercado de forma a dar racionalidade. Não é extrapolar. Depende de criar alguns mecanismos de fortalecimento e mesmo discussões internas no governo sobre impostos, compras, forma de exportação e divulgação da arte contemporânea fora do país. Se temos uma economia forte, se socialmente os colecionadores estão fortes, vamos ter um mercado interno forte. Agora, num momento de crise, fragiliza tudo. A capacidade de compra interna fica menor que a de um estrangeiro. Hoje a diferença do dólar desfavorece o mercado interno e favorece quem quer comprar arte brasileira e vem de fora.

Os artistas reclamam da dificuldade de levar obras para exposições no exterior. Às vezes precisam produzir fora do país…
O Ibram pode colaborar porque é o interlocutor dentro do MinC para a área. Se a gente trabalhar integrado com a Funarte, é possível uma política para a arte contemporânea no país que dê condições para, pelo menos, uma perspectiva de política para artistas, curadores e instituições.

Como será o Fundo de Desenvolvimento de Museus?
Está voltado para museus públicos e privados. Criará contas-fundo. O que se captar via leis de incentivo pode render num fundo próprio de cada instituição e ela pode usar parte do dinheiro para se autogerir. Hoje os museus privados captam para atividades-fim, exposições e outras ações, mas têm dificuldade de manutenção porque a Lei Rouanet e outros mecanismos não permitem. E nos públicos o dinheiro da manutenção pelo Estado paga salário, luz, etc., mas há dificuldade para a área-fim e exposições. O fundo cruza esses problemas. Vai receber dinheiro de fontes abertas. Com isso, poderemos aprovar planos plurianuais.

E a segurança, será item especial do Ibram?
É um tema permanente. Semana passada roubaram em Berlim Picassos e Matisses. Quase pensei que era a Chácara do Céu de novo! Daquele roubo para agora, evoluímos e acho que a consciência geral em torno da questão evoluiu. Tivemos outro baque com o Masp e com a Pinacoteca. Passou do sinal amarelo, então as instituições hoje estão dialogando com as empresas que trabalham com equipamento de segurança de última geração. No Rio, trabalhamos integrados com Secretaria de Segurança porque a questão não é só do museu. Esses caras não se organizam de um dia para o outro, é diferente do cara que viu uma oportunidade e te rouba. Ele projetou, planejou, escolheu. É importante que as polícias se organizem, da mesma maneira que as instituições.

• Publicado por Carol Lobo/Comunicação Social
• Categoria(s): Na Mídia
• Tags: Instituto Brasileiro de Museus, Museus, Na Mídia, Política Cultural