Ministério da Cultura - MinC

O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto da segunda edição do caderno do Plano e estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas. Em parte das diretrizes, o grupo indicou duas ou mais opções de mudança para o conteúdo.

1) CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR DA CULTURA

1.2 “Incentivar a criação de cursos livres, técnicos e superiores de formação, pesquisa e atualização profissional, estimulando nesse processo a reflexão sobre as linguagens artísticas e expressões culturais do país. Estabelecer através dos bancos estatais de financiamento linhas de crédito para a promoção desses cursos.

“…linhas de crédito para a promoção desses cursos”;

suprimir a frase “Estabelecer através dos bancos estatais de financiamento linhas de microcrédito para a promoção desses cursos.”

1.5 “Estabelecer parcerias entre os órgãos de educação, cultura, Sistema S e ONGs para a realização de cursos de capacitação para os artistas e produtores culturais e outros espaços. Dar prioridade ao atendimento de grupos marginalizados, afro-brasileiros e jovens, e torná-los agentes de propagação de atividades artísticas e culturais.  

“Sistema S, ONGs e setores da sociedade civil afins…”

1.9 “Realizar programas de capacitação técnica de agentes locais para a implementação de planos regionais de preservação do patrimônio cultural, captação de recursos, formatação de projetos e planejamento urbano.”

Dividir a diretriz 1.10 e alterar redação.

1.10 a “Implementar iniciativas de capacitação e fomento ao uso de meios digitais de registro, produção e difusão cultural.”

1.10 b “ Ampliar as ações de apropriação social das tecnologias da informação e da comunicação, como o programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura.”

1.11 “Fomentar a formação e a capacitação de jovens, idosos e mulheres para a produção cultural, assegurando condições de trabalho e geração de renda, particularmente em áreas de marginalização social, sem apelo social.”

Suprimir a diretriz 1.12 (“Estimular a organização de cursos de graduação, pós-graduação e programas de extensão dedicados à formação de críticos especializados nas mais diversas linguagens artísticas e expressões culturais.”)

Suprimir a diretriz 1.13 (“Criar programas de qualificação dos cursos de formação e capacitação dos profissionais do turismo no que diz respeito ao patrimônio e à diversidade cultural.”)

1.14 “Contribuir com iniciativas interinstitucionais de captação de recursos humanos para uso dos sistemas de meios digitais. Aliar a promoção da diversidade cultural ao uso das inovações técnicas.”

1.15 “Realizar em parceria com o Ministério do Trabalho programas de redução da informalidade entre artistas, técnicos, produtores e demais agentes culturais, estimulando o registro formal desses trabalhadores e difundindo, junto aos empregadores e contratantes do setor público e privado, informações sobre os direitos e obrigações legais decorrentes das relações de trabalho.

“… Ministério do trabalho com metas quantitativas específicas para a formalização dos trabalhos entre artistas, programas…;

“…Com fiscalização contínua e preventiva…”;

(acrescenta) Por meio da reforma trabalhista especifica para a área.

Suprimir a diretriz 1.16 (“Coordenar junto ao poder Legislativo e ao ministério do trabalho a regulamentação das atividades profissionais da área cultural, garantindo aos trabalhadores condições para negociação de contratos e acesso aos serviços de assistência social.”)

1.17 “Estimular a adesão de artistas, técnicos, produtores e demais trabalhadores da cultura : Cultura ao sistema de previdência social, como direito constitucional, de inclusão de categoria especial com mecanismos apropriados e adequados à classe trabalhadora da cultura.”

2) ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DA CULTURA

Suprimir a diretriz 2.3 (“Oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo de produtores e artistas que não queiram submeter-se à intermediação da venda de seus trabalhos. Fortalecer a economia solidária, incentivando os pequenos e médios empreendedores culturais e estimulando a organização dos trabalhadores da cultura em associações, cooperativas, sindicatos ou Organizações da Sociedade Civil de interesse Público (OSCIPs), entre outros.”)

2.4 “Instituir programas de incubadoras de empresas culturais em parcerias com iniciativa privada, organizações sociais e universidades, Sebrae e Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.”

“… incubadoras de organizações não governamentais da sociedade civil e empresas culturais”;

“… incubadoras e realizar acordos com bancos de financiamento de organizações da sociedade civil“

2.5 “Incentivar a exportação cultural, por meio de programas integrados do governo federal realizados em parcerias com a iniciativa privada. Estimular a valorização da diversidade brasileira como fator de diferenciação de produtos e serviços e de fortalecimento da economia. Implantar redução de taxas e impostos na produção cultural.”

2.6 “Regulamentar o acesso facilitado ao consumo cultural para crianças, jovens e idosos, garantindo-lhes descontos em bilheterias e compras de produtos culturais segundo um critério etário. Garantir ao público de baixa renda o acesso a produtos culturais que contam com as leis de incentivos fiscais a preços populares, cabendo aos produtores uma cota mínima de cada sessão. Criar um banco de dados com os nomes dos alunos matriculados nas instituições de ensino para ser disponibilizado a todas as bilheterias do país. Isso acabaria com a falsificação de carteirinha e garantiria a meia-entrada sem prejudicar a venda da bilheteria.”

2.11 “Realizar programa de prospecção e disseminação de modelos de negócios para o cenário de convergência digital, com destaque para os segmentos da música, dos jogos eletrônicos e da televisão digital.”

“… digital, para todos os segmentos culturais…”;

suprimir a diretriz.

2.13 “Realizar acordos com bancos de financiamento para possibilitar a oferta de linhas de crédito especiais para as industrias do livro e de reprodução de imagens, obras sonoras e audiovisuais. Impor como contrapartida o barateamento do material editado, a publicação de obras raras e experimentais e a ampliação das tiragens e distribuição.”

2.14 “Incentivar a realização de eventos ligados à moda, design e artesanato, dos desfiles e exposições dos grandes centros urbanos às festas e feiras populares, valorizando a implementação de idéias e soluções inovadoras. Articular as ações dos órgãos culturais com o Programa Brasileiro de Design do Ministério do Desenvolvimento.”                                                   

“Promover parcerias de financiamento e incentivar a realização… valorizando e preservando as características culturais locais e ao mesmo tempo implementando idéias e soluções…”;

suprimir a diretriz.

Suprimir a diretriz 2.19 (“Fomentar o fortalecimento das modalidades de negócios praticadas pelas comunidades residentes em áreas de turismo. Realizar programas de dinamização, requalificação e desenvolvimento sustentável das cidades históricas.”)

2.24 “Instituir programas de aquisição governamental de livros que contemplem o desenvolvimento das pequenas editoras e autores independentes, com eventual formação de consórcios para a produção de livros e coleções.”

2.26 “Promover a realização de estudos sobre a economia da cultura, e o acesso a eles, que permitam o desenvolvimento da reflexão sobre as cadeias produtivas e as atividades de inovação e criação relacionadas às artes e manifestações culturais.”

2.27 “Incentivar a participação de empresas brasileiras na produção, distribuição e exibição de conteúdo audiovisual, com a finalidade de reduzir o domínio estrangeiro e a concentração regional nesse mercado.”

“Estabelecer um percentual obrigatório de produção nacional…”;

” Regulamentar, fiscalizar e incentivar a participação…”;

suprimir a diretriz.

Suprimir a diretriz 2.29 (“Estimular a entrada das redes de televisão no mercado de cinema e a formação de parcerias entre a televisão aberta e a produção independente.”)

2.33 “Incluir nos programas publicos de desenvolvimento regional sustentável a atividade circense, assim como elementos da cultura hip hop (dança, grafite, MC, DJ), especialmente em regiões com pouco ou nenhum acesso a outros equipamentos culturais.”

3) TURISMO CULTURAL

3.1 “Incentivar modelos de desenvolvimento turístico sustentável que respeitem as necessidades e características das populações locais e visitantes, garantindo a presenvação do patrimônio, a difusão da memória sociocultural e a ampliação dos meios de acesso à fruição da cultura.”

Suprimir a diretriz 3.6 (“Criar políticas fiscais capazes de arrecadar recursos do turismo cultural em benefício dos bens e manifestações de arte e cultura.”)

3.7 “Apoiar e zelar pelo turismo baseado nas festas, tradições e crenças do povo brasileiro.”

“… do povo brasileiro, assim como eventos culturais pontuais previamente comunicados à Secretaria de Turismo.”;

suprimir a diretriz.

4.1 “Regulamentar e regularizar os direitos sociais dos trabalhadores da cultura, promovendo amplo debate entre o Estado, empresas e trabalhadores. Instituir, atualizar e zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista, tributária e de direitos autorais relacionadas à cultura.”

Suprimir a diretriz 4.3 (“Definir e instituir o marco regulatório e os mecanismos necessários para proteger artistas e produtores dos efeitos monopolistas de atividades da indústria cultural, em articulação com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.”)

4.12 “Criar regras nacionais de tributação adequadas à especificidade das atividades do circo, dança e teatro itinerantes, a exemplo de um passe-livre para os pedágios das estradas.”

Sugestões de novas diretrizes:

Fornecer dispositivos para ECINF (economia informal) e economia solidária.

A partir do item 1.10: Ampliar as ações de apropriação social das tecnologias da informação e da comunicação (acrescentar todas as ações do programa + Cultura).

Implantar um programa de re-educação cultural que transforme tradições culturais destrutivas (como caça e coleta de palmito) em novas culturas preservacionistas que valorizem a manutenção do patrimônio natural.