Ministério da Cultura - MinC

O texto abaixo apresenta avaliações e sugestões de adequação das diretrizes. As propostas de alteração do texto da segunda edição do caderno do Plano e estão marcadas em negrito e itálico, no trecho correspondente citado entre aspas. Em parte das diretrizes, o grupo indicou duas ou mais opções de mudança para o conteúdo.

1) INSTITUIÇÕES E MECANISMOS DE INTEGRAÇÃO

1.1 “Consolidar a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) como instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas públicas de cultura, com participação e controle da sociedade civil e envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A implementação do SNC deve promover, nestas esferas, a constituição ou fortalecimento de órgãos gestores, conselhos, fundos de fomento, planos e orçamentos participativos para a cultura. As diretrizes da gestão cultural serão definidas por meio das respectivas conferências e conselhos de política cultural, compostos por no mínimo, 50% de membros da sociedade civil. Os órgãos gestores devem apresentar periodicamente relatórios de gestão para avaliação nas instâncias de controle social do SNC.”

“contemplando gestores culturais qualificados para secretarias, departamentos e fundações” (acréscimo).

“[...] órgãos gestores, conselhos, conferências, fundos de fomento” ;

“Dentro do PNC definir o modelo de gestão, respeitando os entes municipais, os modelos de fundos de fomento, estabelecendo critérios de qualificação para membros da sociedade civil“;
1 -  Manter o texto na íntegra;
2 - “com a participação e controle da sociedade civil“;
3 – manter a palavra “controle” ;
4 - “…nestas esferas, a implantação de equipamentos“  ; “…nestas esferas, a implantação de equipamentos específicos para atividades culturais, a implantação de políticas de informação, obrigatoriedade de adesão em um ano…”;
5 - “… com a participação e controle da sociedade civil, fortalecendo os meios para a formação dos mesmos…”

1.2 “Consolidar a implantação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais relacionados à produção artística, sua circulação e expressões culturais do país.”

1.3 “Fomentar parcerias entre os setores público e privado e a sociedade civil para produzir diagnósticos, mapeamentos, estatísticas, indicadores e metodologias de avaliação para acompanhar as mudanças na cultura do País.”

1.6 “Instituição de uma agenda nacional de Educação e Cultura para Políticas públicas. Revisão da disciplina de educação artística com atualização do conteúdo programático, transformando-a em ‘educação para a cultura’.”

1 – Manifestação contrária à supressão do item.
2 – “…trabalho, indicadores de resultados e articulação” ;

1.7 “Estabelecer um sistema articulado de ações entre as diversas instâncias de governo que mantêm interface com os meios de comunicação públicos, de modo a garantir a transversalidade de efeitos dos recursos aplicados no fomento à difusão cultural.”

1 – Apoio à supressão ;
2 – manter o texto ;
3 - “Estabelecer um sistema que garanta a interface entre as diferentes instâncias do governo com os meios de comunicação públicos, de modo a assegurar a eficácia dos recursos aplicados à difusão cultural” ;
4 - “Estabelecer um sistema de articulação das ações de diversas instâncias do governo, que mantêm interface com os meios de comunicação públicos, garantindo a transversalidade da aplicação dos recursos financeiros investidos no fomento à difusão cultural“ ;
5 – “Estabelecer junto aos meios de comunicação públicos, canais para divulgação da produção cultural proveniente dos recursos públicos.”

1.10 “Garantir o funcionamento de departamentos multimídia em todos os órgãos e equipamentos culturais, para o fomento e difusão da cultura por meio da tecnologia digital, democratizando a produção, o consumo e a recepção das obras.”

1 – “Garantir o funcionamento de estruturas multimídia…” ;
2 – “Garantir o funcionamento de espaços multimídia” ;
3 – “Implantar sistemas multimídia…“; “Garantir o funcionamento de laboratórios multimídia…”.

1.19 “Ampliar e aprimorar o funcionamento das redes de intercâmbio e formação dos agentes, artistas, produtores e pesquisadores dos diferentes setores artísticos e culturais.”

1.23 “Constituir e aprofundar as parcerias sobre temas e experiências culturais com outros países, sobretudo no âmbito da América Latina e Mercosul, África e CPLP , além de nações com dimensões e condições socioeconômicas similares ao Brasil, como Índia, África do Sul, Rússia e China.”

Com os teatros de Ópera é fundamental este intercâmbio. O custo de produção e com os corpos estáveis fica mais barato, dinamiza e difunde esta arte (que poucos conhecem). Todo o acervo de um programa pode ser visto por muito mais pessoas.

2) FINANCIAMENTO

2.1 “Ampliar os recursos para a cultura e otimizar o seu uso, visando ao benefício de toda a
sociedade e ao equilíbrio entre as diversas fontes: orçamento público, com a fixação em lei de um percentual mínimo dos recursos para a área; fundos públicos; renúncia fiscal; e capital privado.”

“… percentual mínimo dos recursos para a área, determinando as faixas percentuais para União, estado e município; fundos públicos [...]“;

“orçamento público, aprovação da PEC 150, que define os valores de 2% do fundo da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, com a fixação em lei…”;

“orçamento público, que define os valores orçamentários de 2% da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, com fixação em lei…”

2.10 “Ampliar as linhas de financiamento de infra-estrutura e o fomento à produção de conteúdos para a rádio e a televisão digital, com vistas à democratização dos meios de comunicação e à valorização da diversidade cultural.”

“Esclarecer as linhas de financiamento da iniciativa pública e privada. Definir e criar critérios para esse financiamento.”

Alteração integral do texto.

2.16 “Criar com a CEF e bancos de fomento linhas de crédito subsidiado para financiamento da requalificação de conjuntos arquitetônicos e imóveis isolados de interesse histórico ou cultural.”

Indicação contrária à supressão.

2.6 “Integrar o funcionamento e articular os marcos regulatórios dos mecanismos de incentivo fiscal e de arrecadação e aplicação de fundos nos níveis federal, estadual e
municipal.”

“Transferir a decisão sobre os recursos capitados via I.R. (Imposto de Renda) para o município ou conselho, criando mecanismo semelhante ao aplicado ao conselho da criança”

Alteração integral do texto.

2.7 “Estimular a criação e o aprimoramento gerencial dos fundos de cultura dos municípios, estados e da União.”

“Fomentar a criação e o aprimoramento gerencial  dos fundos e conselhos de cultura dos municípios, estados e União.” ;

“… municípios, estado e da União, para os convênios que venham a ser estabelecidos entre Fundos de diferentes esferas, que as condições de transferência estejam vinculados ao cumprimento de determinadas ações como: plano estadual e municipal de cultura ou fundo e conselho de cultura“.

2.9 “Criar critérios para o modelo de financiamento para as várias linguagens artísticas que contemplem suas condições socioeconômicas de produção e circulação e superem os gargalos para o desenvolvimento da produção independente e regional.”

1 - “em parceria com bancos e agências públicos e privados”;
2 – “para várias linguagens artísticas e dinâmicas culturais“;
3 - Manifestação contrária à supressão;
4 - “superem as lacunas para o desenvolvimento” ;
5 - “modelos de financiamento de capital de giro para empreendimentos“;
6 – “contemplem suas condições socioeconômicas e superem“; “…regional; inclusive bens imóveis destinados à prática e fomento das atividades culturais.”; “Elaborar… socioeconômicas de pesquisa, produção e circulação, a fim de que superar as deficiências para o desenvolvimento da produção independente e regional.”

3) LEGISLAÇÃO

3.1 “Estabelecer a divisão de competências entre os órgãos de cultura federais, estaduais e municipais, bem como das instâncias de acompanhamento e avaliação das políticas do setor.”

“Estabelecer e definir a divisão… respeitando os critérios sócio-econômicos, regionais e setoriais, entre os órgãos de cultura… Os gestores públicos devem ter formação na área cultural.”
1 – Manter texto na íntegra.

3.10 “Integrar os Planos de Preservação de Sítios Históricos, Arqueológicos, Planos de Salvaguarda de Bens Culturais Imateriais e Planos Estratégicos de Desenvolvimento Turístico, entre outros instrumentos de preservação cultural existentes em todo o país.”

3.2 “Estabelecer programas de cooperação técnica para atualização e alinhamento, não vinculante, das legislações federais, estaduais e municipais.”

3.6 “Revisar a legislação brasileira sobre direitos autorais, com vistas a equilibrar os interesses dos criadores, investidores e usuários, estabelecendo relações contratuais mais justas e critérios mais transparentes de arrecadação e distribuição.”

“com vistas a promover transparência e controle social sobre as atividades dos escritórios de arrecadação, equilibrando os interesses dos criadores” ;
1 – Manter texto na íntegra;
2 - “Revisar a legislação brasileira sobre direitos autorais em todas as áreas” ;
3 – “Criar um órgão que fiscalize e abranja todas as áreas da produção cultural” ;
4 – “Criar mecanismos de controle que contemplem todas as áreas e que sejam transparente aos autores“.

Sugestões de novas diretrizes:

Formar pessoas para área cultural, oferecendo conhecimentos específicos para representantes municipais, bem como orientar o uso da verba local em cultura.

Criar e realizar diagnósticos sócio-culturais nacionais, pensando como as ações do PNC estão vinculadas com a sociedade civil, criando diálogos com outros ministérios.

Criar uma linha de crédito para construções de equipamentos culturais, em parceria com os bancos públicos.

Garantir à atividade-fim os equipamentos culturais independentemente da manutenção de sua infra-estrutura.

Estimular que nas constituições estaduais e municipais se determine a obrigatoriedade da criação de Planos de Cultura em suas respectivas esferas.

Criar condições para que o programa Cultura Viva se consolide como política de Estado.

Fazer com que a porcentagem de verba para a cultura seja igual para estado, município e governo federal.

Indicar que o censo demográfico do IBGE tenha na sua metodologia a mensuração do acesso aos bens culturais.

Incentivar, facilitar e promover meios de garantir a manutenção técnica dos equipamentos multimídia (iluminação, computadores, projetores etc.) destinados à produção cultural.

Criar um mecanismo por meio do qual o estado e o governo federal intervenham em municípios culturalmente carentes.

Criar e fomentar mecanismos para que pessoas físicas também tenham acesso direto aos recursos financeiros oferecidos pelos fundos municipal, estadual e federal de cultura.

Estabelecer a cultura como prioridade dentro da lei orçamentária e criar uma lei específica para a cultura, como a lei de orçamento da Saúde e da Educação.

Especificar as necessidades em cada região e relevâncias de cada território.

Atualização da lei 8.666, com alterações conforme a realidade.

Criar legislação específica para gestão de museus estabelecendo marco regulatório para a área.

Criar salas de cultura na rede de ensino.

Criar nas cidades espaços culturais lúdicos infantis.

Formatar planos na linha da cultura nas escolas, fazendo com que a criança e o adolescente tenham maior conhecimento.

Simplificar o recebimento das remunerações devidas e já empenhadas dos contratados (oficineiros, artistas, palestrantes e outros). Obs. mesmo que o valor a ser recebido esteja reservado e empenhado, um oficineiro, por exemplo, leva 60 dias para receber sua primeira remuneração.

Criar mecanismos que facilitem e agilizem a manutenção (conserto, assistência técnica) dos equipamentos, tanto a sua estrutura física como seus equipamentos eletro-eletrônicos, mecânicos e outros.

Estabelecer um fórum permanente com agenda semestral para troca de experiências entre os conselhos municipais e estaduais de cultura.