Se é verdade que a Web semântica ou Web 3.0 pode ser usada tanto para o bem como para o mal, também é verdade que este tipo de tecnologias que irão supostamente permitir que agentes informáticos inteligentes nos ajudem a satisfazer melhor as nossas verdadeiras intenções e a efectuar tarefas entendiantes deposita demasiada boa fé na inteligência artificial de máquinas que na verdade acabam sempre por reflectir as falhas e virtudes dos humanos que as programaram. Daí que as possibilidades de controlo por parte de entidades com interesses bem humanos sejam também inúmeras.
Isto não parece, contudo, incomodar o sonho de Joi Ito, o director executivo da associação norte-americana Creative Commons. A ideia de Ito é bastante bem intencionada mas lá diz o provérbio popular que “de boas intenções está o inferno cheio”.
Em poucas palavras, a CC está a tentar convencer o World Wide Web Consortium (W3C) – o organismo responsável por estabelecer os padrões tecnológicos que servem de base à Web que todos nós utilizamos – a incorporar um novo standard na nova versão do HTML – a linguagem de programação que se encontra em todas as páginas da Web – de forma a que seja possível obter automaticamente a licença de direito de autor e a sua respectiva informação, bem como o nome do autor e do proprietário, para além de dados como se se trata ou não de uma obra derivada e, em caso afirmativo, de onde é que essa obra derivou.
Como Ito afirmou a 26 de Janeiro numa apresentação em Munique no âmbito da conferência Digita Life Design, o objectivo é que esta informação seja incorporada em todos os conteúdos online de modo a que o utilizador que pretenda usar uma imagem para ilustrar uma entrada num blog ou para acompanhar um vídeo a publicar no YouTube saiba de antemão se tem ou não autorização para tal.
O standard que irá supostamente permitir a concretização desse sonho chama-se RDFa (Resource Description Framework – attributes). Este padrão foi já ratificado pelos membros W3C como recomendação e pertence à família de especificações RDF. De uma forma resumida, pode-se dizer que consiste num método de descrever informação de uma forma semântica na Web que permite que máquinas compreendam declarações proferidas por seres humanos. O que o RDFa oferece é a possibilidade de descrever objectos online directamente no código HTML das páginas da Web.
Embora a Creative Commons já recorra ao RDFa desde 2001 de modo a permitir que as suas licenças possam ser compreendidas por máquinas e que os conteúdos possam ser descobertos por motores de busca como o Google, a intenção da associação norte-americana é fazer com que o W3C integre o RDFa na futura versão do HTML, a quinta.
A grande questão é que, sem querer, isso poderá signficar o mesmo que abrir a porta a uma forma muito mais perniciosa de DRM em que os detentores de conteúdos poderão impedir o acesso automático ao filme ou música em questão. Afinal de contas, se a informação sobre os direitos e restrições já está no código porque não automatizar um sistema de cumprimento desses direitos e restrições? Esta foi também a opinião de John Lettice num artigo no The Register da qual também Glyn Moody do OpenDotDotDot e JP Rangaswami do Confused of Calcutta partilham.
Em resposta às críticas suscitadas, Joi Ito respondeu no seu blog afirmando que o objectivo da Creative Commons consiste apenas em esclarecer os utilizadores de forma a evitar que eles sejam alvo de acções legais por incumprimento das licenças. Ito pensa que a maioria das pessoas é honesta e prefere não violar a lei. Por outro lado, ele considera que o RDFa é diferente da DRM porque não impede as pessoas de fazerem cópias ilegais, remisturas, citações ou paródias na medida em que, pelo contrário, reforça e facilita a utilização de licenças e conteúdos livres. Mas quanto a mim esta não é a questão central.
O ponto essencial é que a integração de informação sobre as licenças no código HTML por via do RDFa assenta numa arquitectura de controlo que não é definitivamente “livre” e só acabará por criar mais burocracias e enganos. Porque se baseia numa cultura da permissão que acentua o conceito de propriedade intelectual quando o que os utilizadores dão hoje por entendido é que tudo pode e deve ser partilhado. Porque pelo menos nas próximas décadas, as máquinas só serão tão inteligentes como os humanos que as criaram.
(foto de eirikso segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
Artigos relacionados:
- Vivendi lança portal de partilha de conteúdos Zaoza
- Warner Music planeia licença para descarregar todas as músicas
- Licença global para downloads de música a caminho dos EUA
- Conteúdos pagos renascem graças à música
- ACTA: Conselho de Ministros da UE não passa cartão aos pedidos de divulgação de documentos
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.