(Atualizado em 21/09/09)

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 66, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados de acordo com a decisão do Comitê Nacional do Brasil, proferida
em reunião realizada em 19 de agosto de 2009, na cidade do Rio de Janeiro.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, INTERINO,
no uso da atribuição prevista no art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, art. 27, inciso VI, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e no inciso I do artigo 1º do Decreto 6.532, de 05 de agosto de 2008, e tendo em vista o inciso IV do art. 3º, da Portaria/MinC nº 259, de 2 de setembro de 2004, e considerando a importância da preservação do patrimônio documental brasileiro para o desenvolvimento da nação, resolve:
Art. 1º Fica reconhecida a inscrição, no Registro Nacional do
Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos
documentais abaixo relacionados, de acordo com a decisão do Comitê
Nacional do Brasil, proferida em reunião realizada em 19 de agosto
de 2009, na cidade do Rio de Janeiro:
I - Acervo Documental da Guerra do Paraguai, proposto pelo
Arquivo Histórico do Exército / Diretoria do Patrimônio Cultural do
Exército, devido a sua importância, no campo social, econômico e
militar, como registro da ação do Brasil e os países da Tríplice
Aliança.
II - Acervo Jesco Von Puttkamer, proposto pela Universidade
Católica de Goiás / Instituto Goiano de Pré-História e Antropologia,
devido a constituir excepcional registro etnográfico audiovisual e
escrito de povos indígenas brasileiros.
III - Arquivo Canudos, proposto pelo Museu da República /
IBRAM / MinC, devido a construir emblemático e único registro
visual da Campanha/Guerra de Canudos, em 1897.
IV - Atas da Câmara Municipal da Cidade de Salvador
(1625-1763), proposto pelo Arquivo Histórico Municipal de Salvador
/ Fundação Gregório de Matos, devido a sua excepcional importância
como registro do período em que a cidade de Salvador, na Bahia, foi
a sede administrativa e política do Brasil.
V - Fundo Florestan Fernandes, proposto pela Biblioteca
Comunitária da Universidade Federal de São Carlos, devido a constituir-
se em registro da atividade acadêmica e política do sociólogo e
parlamentar, retratando importante momento da formação da sociologia
brasileira.
VI - Livros de Registro / Matrícula dos Imigrantes, proposto
pelo Memorial do Imigrante do Estado de São Paulo, devido a constituir
valioso acervo sobre a entrada de imigrantes no Brasil nos
séculos XIX e XX, permitindo o estudo da formação social e demográfica
brasileira.
VII - Manuscritos Musicais de Carlos Gomes, proposto pela
Fundação Biblioteca Nacional / MinC, devido a se constituir no único
acervo manuscrito retratando singular momento do romantismo musical
brasileiro.
VIII - Marcas da Escravidão. Registro de Enterros de Escravos.
Livros do Bangüê, proposto pela Santa Casa de Misericórdia
da Bahia, devido a sua singularidade como registro das condições
sociais dos escravos e indigentes livres nos séculos XVIII e XIX e a
atuação de organizações religiosas.
IX - Missão de Pesquisas Folclóricas, proposto pelo Centro
Cultural São Paulo / Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo,
devido a sua importância como registro antropológico e histórico das
manifestações populares musicais e rituais no século XX.
X - Relações de Vapores. SPMAF/SP-Santos, proposto pelo
Arquivo Nacional / Casa Civil da Presidência da República, devido a
constituir singular acervo sobre a entrada de imigrantes no Brasil nos
séculos XIX e XX, permitindo o estudo da formação social e demográfica
brasileira e a defesa de direitos do cidadão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RANULFO ALFREDO MANEVY
DE PEREIRA MENDES

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O Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, lançou no dia 17 de março corrente, o seu Edital para o ano de 2009, referente a proposição de candidaturas ao Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO.

Poderão ser contemplados até dez documentos ou conjuntos documentais, de natureza arquivística ou bibliográfica, custodiados em território nacional e de relevância para a memória coletiva da sociedade brasileira.

Confira  o edital e os anexos do Programa Memória do Mundo.

Pedidos de esclarecimentos e dúvidas referentes a este Edital e ao Regulamento deverão ser encaminhados para:
Correio eletrônico: memoriadomundo.brasil@arquivonacional.gov.br
ou
FAX: (55 21) 2179-1297

• Publicado por Geisa - Observatório dos Editais
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• Tags: Arquivística, Bibliográfica, Editais e Premiações, Programa Memória do Mundo da UNESCO - MOW, Registro Memória do Mundo do Brasil de 2009