20 de março de 2009
Nova Lei de Fomento
Consulta Pública sobre a proposta de Projeto de Lei começa na segunda-feira, 23 de março. No mesmo dia, pela manhã, será realizada uma entrevista coletiva com a presença do ministro Juca Ferreira.
Depois de seis anos de análise e amadurecimento do debate, do seminário Cultura para Todos – que percorreu o Brasil em 2003 –, dos Diálogos Culturais no final do ano passado, o Ministério da Cultura divulga nesta segunda-feira, 23 de março, a proposta da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá a Lei nº 8.313/91.
O projeto ficará em consulta pública por 45 dias na página eletrônica da Casa Civil da Presidência da República, com um link para o Blog da Reforma da Lei Rouanet (www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet).
No mesmo dia, às 10h, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, concederá uma entrevista coletiva à imprensa sobre o assunto, na Sede do MinC, em Brasília (Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo). Ele explicará a proposta do MinC para fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC), criar novas modalidades de fomento à cultura e alterações no modelo de renúncia atual.
O ministro Juca Ferreira também vai relatar os passos que já estão sendo dados para modernizar o fomento à cultura, com a criação de um sistema eletrônico de cadastros de projetos e a definição de critérios de avaliação pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), formada, de forma paritária, entre governo e entidades representativas do setor artístico e empresarial.
Informações: (61) 3316-2200/2203/2205/2240.
- Publicado por danielmerli
- Categoria(s): Notícias do MinC, O dia-a-dia da Cultura
- Tags: Apoio à Cultura, Aviso de Pauta, coletiva à imprensa, Consulta Pública, FNC, Gestão Democrática, Lei Rouanet, Ministro Juca Ferreira, modernização, Nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, Renúncia Fiscal
Últimos comentários
4 comentários para "Nova Lei de Fomento"
Descentralizar de verdade é incluir Empresas de Lucro Presumido e Super Simples na Nova Lei! Os projetos teriam tetos em valores menores: Até R$ 150 mil p Lucro Presumido e até R$ 50 p SSimples com descontos de IR de 10% e 15% respectivamente. Fácil!
A Nova Lei, se pretende descentralizar-se do Eixo, deveria mudar o enquadramento atual das Empresas, de Lucro Real para também poderem participar empresas médias e pequenas, de Lucro Presumido e Super Simples. Sugestão de: lrmproducer@hotmail.com
Gostaria de saber se as Instituições privadas e as instituições representativas terão oportunidade de participação na gestão e organização dos futuros projetos.
RESPOSTA, por Contate@Cultura: O MinC apóia, fomenta e agradece todas contribuições. Com respeito `a Lei Rouanet, por exemplo, clique no link para dar sua opinião.
Com a informatização, o ministro Juca Ferreira deu um passo importantíssimo para a “desburocratiização” do processo de fomento à cultura. Tenho certeza de que a cadeia: produção, distribuição, exibição também será repensada. Parabéns Ministro!