Ministério da Cultura - MinC

Está aberta a sessão de debates em torno das reformas propostas no texto do projeto de Lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura – Profic (clique aqui e confira no site do governo). E, no meio desse redemoinho político está o ministro da Cultura Juca Ferreira, que há seis anos prega no  deserto conceitual que coloca as leis de incentivo da cultura como única política de Estado para a produção e distribuição dos bens culturais. Em entrevista exclusiva, Juca fala das distorções que este modelo gerou ao longo dos anos no País e pondera porque debater economia da cultura está na ordem do dia: “Nesse momento de crise, a parceria com as empresas para financiar a cultura, incluindo as empresas privadas, tende a sofrer um baque”.

A TARDE | O que se espera da consulta pública ao projeto de lei do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura?
Juca Ferreira | São 45 dias de consulta pública do projeto, até que enfim saiu… Demorou, mas gerou um upgrade que nós tivemos pra discutir as questões que envolvem o financiamento da cultura no Brasil. Então, o clima favorável em parte se deve a de que já estamos discutindo a seis anos esses assuntos e já existe uma base de consenso razoável e já existe, também, uma superação de uma mitologia inicial que não lidava com os fatos reais. que chamava a política de estatista, e, de repente, sai um projeto maduro, que procurou assimilar as contribuições dos infinitos seminários que fizemos, debates, conversas, e taí uma proposta que amadureceu. E diria mais: também pra esse clima de boa receptividade, a imprensa está contribuindo, foi muito madura a reação inicial da imprensa, de informar conteúdo. Nesse momento de crise, a proposta que relativiza a renúncia fiscal como mecanismo de financiamento tem toda a coerência. Porque é um momento onde a parceria com as empresas para financiar a cultura, incluindo as empresas privadas, tende a sofrer um baque. Todo o nexo da proposta é de que o Estado tem uma responsabilidade de financiamento da cultura. Mesmo que não tenha sido pensado sob esse aspecto, a proposta acaba tendo um diálogo com esse momento de crise, que apresenta soluções a essas dificuldades.

AT | A reforma reflete a discussão de um modelo de conduta mercadológica e política que não cabe mais, e que a crise revelou que está ruindo?
JF | É isso. E que a gente já vem denunciando, já vem criticando, tentando enfrentar, mas eu precisava do instrumental legal, porque tem limite o manejo de uma lei. E você tem que corresponder ao texto pra responder aos objetivos. Então, esses anos todos de evangelização por parte do ministério que o dinheiro era público, que precisava atender às demandas culturais de todo o Brasil, de todos as áreas culturais, e a gente não conseguia desconcentrar porque o proponente entra com um projeto no ministério, a gente avalia a legalidade, depois envia para a organização do ministério que tenha a ver com conteúdo, se é memória, pro Iphan, se é arte, Funarte, e a gente aprova mais de dez mil projetos/ano, de todos as áreas, de todos as regiões do Brasil, de manifestações culturais ligadas a todos os segmentos de brasileiros, na hora que é a última etapa, na hora em que a empresa pinça o que quer financiar… E, sem essa etapa, é virtual, porque o dinheiro é só um crédito. Porque o teto da lei Rouanet, o que é previsto durante o ano é só um crédito que fica ali disponibilizado, ela só se realiza nessa última fase, que a empresa se associa. E a empresa aí faz uma seleção que acaba caracterizando a verdadeira política cultural é essa seleção. E o que eles querem? Projetos que dêem retorno de imagem, ações culturais ligadas aos segmentos com maior poder aquisitivo da sociedade, não querem investir fora do Rio-São Paulo… Então, a gente disponibiliza um imposto coletado em todo o Brasil, recolhido no Brasil inteiro, de todos os brasileiros, acaba sendo usado de uma forma arbitrariamente concentrada, elitista, discriminatória… Então, acho que hoje o Brasil tem maturidade para dialogar sobre isso. E nós queremos montar um esquema que atenda todos as formas de arte, inclusive as mais elaboradas, queremos atender todas as formas de teatro, queremos atender à música… Esse percurso que a gente fez… Hoje a gente já tem um plano nacional de cultura às vésperas de ser enviado pro Congresso, nós já temos editais extremamente amadurecidos… Então, a demora também tem a ver com o ministério também amadurecendo, e agora, sim, agora a gente tem estrutura, seviços prestados, encorpação conceitual pra botar na rua e assumir qualquer discussão que, por ventura, o projeto sugere.

AT | Não é só uma mudança na Lei Rouanet. É um programa de fomento que inclui a lei rouanet e também delibera sobre outras coisas, como, por exemplo, a criação de um fundo…
JF | Na verdade não é criação, é a modernização do fundo existente. Frequentemente a gente vê pessoas que não querem mudança nas formas de financiamento e nos critérios dizer: ‘Olha, não pode bulir na lei Rouanet, porque foi a Lei Rouanet que nos deu…’, como se a lei Rouanet tivesse vida, vontade, cabeça… E, na verdade, quem deu foi o Estado brasileiro através do governo, que disponibiliza um recurso que seria recolhido e deixa de ser recolhido para ser aplicado através de um mecanismo, que é a Lei Rouanet. a lei Rouanet não tem personalidade, quem tem personalidade são os gestores e o Estado, que define. Então, se você mantém a opção que nós herdamos de que 80% do dinheiro disponibilizado da cultura é através de renúncia fiscal, você está, inevitavelmente, consciente ou inconscientemente, dizendo que você vai fazer uma política cultura elitista, conservadora, que reflita o nível de concentração da infra-estrutura econômica. Então, não bastava mudar a lei Rouanet. É preciso recompor a política de fomento e financiamento da cultura. A gente propôs que o principal mecanismo, a partir de agora, será o fundo nacional de cultura. Não esse que está aí: um fundo que seja subdividido em fundos setoriais, geridos, de forma… E isso é uma novidade, e essa foi a surpresa, o pessoal tomou um susto, porque o pessoal esperava um projeto estatista, e na verdade, a gente trouxe um modelo de gestão compartilhada da renúncia fiscal para dentro do fundo. Ou seja, o fundo vai ser gerido por Cnics setoriais, que metade é do Estado, metade são produtores representantes da sociedade. O fundo nacional de cultura, através de seus fundos setoriais, vai ser gerido pelas Cnics. Já, inclusive, tendo um avanço nos modelos das Cnics, porque não são aquelas avaliações genéricas de mil projetos numa sessão, sem condições de aprofundar. Agora vão ser pessoas que entendem de cada setor vão avaliar as propostas e assumir a responsabilidade de aprovar ou não. Então, nós trouxemos para gerir os recursos do fundo nacional o mesmo modelo que já existe. Então, invertemos a discussão. Nós estamos disponibilizando a estrutura pública pra ser gerida compartilhadamente com o setor cultural e com a sociedade.

AT | A renúncia fiscal vai continuar existindo?
JF | Sim, sob novas regras. Nada de critério previamente definido. Porque a música popular não tem direito a 100% de renúncia? Porque um projeto ruim, de uma área que está previsto 100%, o proponente não precisa apresentar um bom projeto? O proponente pode apresentar um projeto ruim, e ele será 100% de renúncia, enquanto, por exemplo, na área da música popular, que é a arte mais ampla, mais difundida, mais elaborada que nós fazemos no Brasil, porque esse preconceito, essa pré-determinação que, inclusive, não estimula que a área apresente projetos cada vez melhores, cada vez mais sensíveis com a necessidade de acessibilidade, e contribuindo com o desenvolvimento de linguagem, ou para a economia da cultura. Então, a gente pode financiar qualquer porcaria, porque já está previamente aprovado. Era sim ou não que se trabalhava. Agora, não; vai ter uma grade de critérios previamente definidos, discutidos publicamente e que vai orientar o trabalho dessa Cnic que vai julgar os projetos. Então, em cima disso, você tem possibilidade de ter um aprimoramento da gestão cultural, dos projetos que serão apresentados, uma melhoria do padrão de qualidade do dinheiro público aplicado na gestão cultural. A gente mantém a renúncia. Vamos cada vez mais – porque é uma experiência bem sucedida -, adotar o edital como principal mecanismo, abrindo mão para situações de projetos que, individualmente, possam ser aprovados e que tenham interesse.

AT | Quais as outras reformas propostas no projeto de lei?
JF | Tem o Vale Cultura, que é a grande novidade, o mesmo mecanismo do vale-refeição, só que para alimentar o espírito. Isso vai financiar o consumo cultural, vai estimular apresença dos trabalhadores e dos que trabalham nas salas de exibição de cinema, salas de espetáculos de teatro, de dança, na compra de livros, de CDs, ou seja, vai haver uma injeção de dinheiro na área cultural que acaba beneficiando os produtores, também, através da presença de um público bem maior e disposto a comprar. Sai a loteria da cultura, tá evoluindo, os estudos estão prontos, são mecanismos auxiliares. O exemplo da Timemania não serve pra gente, não é a alavanca principal de nossa política. São complementares. Nosso percentual das extrações lotéricas atuais, que nós temos direito, vamos canalizar para uma conta gráfica, dirigida para um dos fundos ou para o conjunto dos fundos. Eu, pessoalmente, defendo que vá para o fundo das artes esse percentual das extrações lotéricas, porque as artes no momento, no Brasil, precisa de uma atenção maior do que nas outras áreas. Houve um descaso, um descuido, uma dificuldade de assumir a modernização da Funarte, e agora a gente tem que dar todo o gás para corresponder a uma expectativa e a uma necessidade dessa área em relação ao ministério. Além disso, vamos criar outros mecanismos menores, como algumas formas de parcerias público-privadas, investimentos onde a avaliação econômica for de viabilidade, a gente pode entrar como parceiro. Então, é um sistema de fomento, financiamento e incentivo à cultura que mantem a renúncia, fortalece o fundo e cria uma harmonização de diversas formas que podem cobrir a diversidade de situações que a cultura tem e que deve se expressar em relacionamentos diferentes com o ministério.

AT | De quanto vai ser a dotação orçamentária do fundo?
JF | Essa é a grande discussão. Nós estamos querendo uma suplementação de R$ 500 millhões para o fundo. Tem dificuldades, mas tem possibilidades. Estamos numa primeira fase, que é a discussão de não contingenciar a cultura. Ou se contingenciar da maneira mais superficial possível, porque nós não podemos ser tratados como igual a um ministério que tem possibilidade de sofrer um corte e ainda manter as atividades essenciais. Vamos pedir suplementação, porque é necessário. Na medida em que o fundo passa a ser a principal fonte, a Funarte só tem R$ 20 e poucos milhões para aplicar e sempre viveu da renúncia fiscal. Então, a gente quer dotar a política pública das artes de recursos possíveis de desenvolver, de fato, uma política.

AT | Vai haver ou houve um contingenciamento de 75% para a pasta da Cultura?
JF | Não, aquilo não foi contingenciamento. Em início do ano, todo ano, o governo prende o orçamento na parte considerável, para ver a arrecadação do primeiro trimestre. Principalmente este ano, que a barra pesou. Nunca prende 75%, mas sempre prende. Depois do primeiro trimestre é que sai, de fato, o índice de contingenciamento, que vai sair agora. Então, o dinheiro estava preso, mas nunca você gasta no primeiro trimestre todo o dinheiro. Então, não chega a ser impactante essa medida do governo. É só uma medida preventiva, porque todo ano é assim, para ver a reação da arrecadação. Mas nós fizemos explicitamente a demanda de evitar o contingenciamento e estamos demandando suplementação, porque há um erro histórico que precisa ser corrigido e nessa remodelagem no sistema de financiamento, onde o fundo passa a ser o principal, o fundo precisa receber recursos, se não a gente não realiza a proposta.

AT | O que acontece após a consulta pública?
JF | A batalha para aprovar no Congresso. Eu preciso de uma manifestação de apoio da área cultural, pra gente ter força, eu espero que o parlamento corresponda e eu tô muito otimista porque vem crescendo a relação com o parlamento. Estamos conversando, também, com os financiadores, eles já acostumaram com a idéia. Fiz uma proposta, para não traumatizar. Inicialmente, eles botam 30% e a gente bota 70%. Porque nesses 18 anos de Lei Rouanet, eles só botaram 10%. E, mesmo assim, algumas empresas que se comportam excelentemente bem na parceria com o ministério e nunca usam os 100%. Mas, a maioria só quer aplicar com 100% – ou seja, não bota nada. Então, a gente quer evoluir para, pelo menos no início, 30% da parte deles, 70%, nossa, mas evoluindo para 50% /50% ainda no governo Lula. Eu acho que vai dar certo. Todo isso é pedagógico, também. Da parte dos artistas, eles precisam compreender que todo mudança traz desconforto, mas o medo não é um bom conselheiro, e que o avanço é positivo. E, além do mais, nesse momento de crise, é uma saída. Porque corremos o risco de, no fim do ano, vermos que tínhamos um crédito de lei Rouanet e não foi usado porque as empresas não aderiram. Esse é o perigo maior. E, na nossa reforma, esse perigo não existe.