O Ministério da Cultura apoia a aprovação da PEC 98/2007, que estabelece imunidade tributária para a produção de fonogramas e videofonogramas de música brasileira, com a expectativa de que sua aprovação contribua para a dinamização da cadeia produtiva da música no Brasil, beneficiando compositores e produtores e proporcionando a redução do preço de CDs, DVDs e downloads de música brasileira para o consumidor final.

O MinC considera que a música tem sua base econômica na propriedade intelectual, de grande valor para a geração de divisas para o país. Para o Ministério, a aprovação da PEC corrige assimetrias tributárias que comprometem o acesso à diversidade da música brasileira e estimula a criação de novos modelos de negócio para a produção e a distribuição da música no Brasil, como o download remunerado.

Em reunião hoje cedo no Ministério da Cultura, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), que representa mais de 120 gravadoras independentes no Brasil, entregou para o secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herencia, uma carta em que manifesta o compromisso de repassar para a sociedade, em sua integralidade, os benefícios tributários obtidos com a aprovação da PEC. O MinC aguarda uma manifestação nesse sentido da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), entidade representante de grandes gravadoras como EMI, Sony, Universal e Warner.

• Publicado por Comunicação Social/MinC
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