Secretário José Luiz Herencia (à direita) e representantes do setor musical
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais, confirmou o apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2007, que estabelece imunidade tributária para a produção de fonogramas e videofonogramas de música brasileira.
O secretário José Luiz Herencia, da SPC/MinC, esteve reunido com representantes do setor musical na manhã deste dia 1º de abril, em Brasília, para acertar parceria e esforços nesse sentido.
Mais conhecida como PEC da Música, a proposta de autoria do deputado Otávio Leite, estará em discussão na Câmara dos Deputados (Plenário 12 do Anexo II), nesta quarta-feira, à tarde, por ocasião de reunião deliberativa ordinária, na qual será apreciado e votado o parecer do deputado José Otávio Germano, relator da matéria.
Durante o encontro, realizado na sede do MinC, Herencia destacou que a aprovação contribuirá para a dinamização da cadeia produtiva da música no Brasil, beneficiando compositores e produtores e proporcionando a redução do preço de CDs, DVDs e downloads de música brasileira para o consumidor final.
O conselheiro-diretor da Associação Brasileira da Música Independente, Carlos de Andrade, um dos representantes do setor presentes na reunião, revelou que a ABMI se compromete a repassar, integralmente, aos autores e ao consumidor final os benefícios recebidos pela Emenda Constitucional. “Se você receber 5% do benefício ou 35% esses benefícios serão repassados. Esse foi nosso compromisso desde o início. É interesse nosso, nós buscamos isso”, afirmou. Também prometeu parceria ao MinC para discussão de novas diretrizes para a Cultura.
O MinC divulgou nota na qual esclarece que considera que a música tem sua base econômica na Propriedade Intelectual, de grande valor para a geração de divisas para o país. Para o Ministério da Cultura, a aprovação da Proposta de Emenda à Constitução corrige assimetrias tributárias que comprometem o acesso à diversidade da música brasileira e estimula a criação de novos modelos de negócio para a produção e a distribuição no Brasil, como o download remunerado. Leia a Nota de Esclarecimento.
Participaram da reunião, além do secretário de Políticas Culturais e do representante da ABMI, o chefe da Assessoria Parlamentar do MinC, Paulo Brum, e o coordenador e diretor-geral da Festa Nacional da Música, o jornalista e radialista Fernando Vieira.
Leia, também, matéria divulgada no site da ABMI.
(Texto: Sheila Rezende)
(Fotos: Edson Ferreira)
(Comunicação Social/MinC)
Participação do Leitor
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