Ministério da Cultura - MinC

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, falou à imprensa de todo o País através de webconferência realizada na manhã de ontem. Em pauta, a reforma da Lei Rouanet. “Com a mudança, a ideia é facilitar o acesso da população aos recursos destinados à cultura, distribuí-los por todo o Brasil sem nenhuma discriminação ou preconceito e facilitar o processo de financiamento em todas as dimensões da cultura brasileira”, afirmou o ministro.

ALei Rouanet prevê incentivos fiscais para empresas que patrocinam projetos culturais. No entanto, o maior entrave enfrentado hoje em relação à lei é  o fato de os  nvestimentos da iniciativa privada serem concentrados especialmente em produções culturais que dêem retorno em termos de imagem,  e essas produções se localizam, sobretudo, no Rio de Janeiro e em São Paulo. “Queremos assumir a diversidade cultural existente no Brasil como um grande patrimônio. Então, não pode haver discriminação com nenhuma manifestação artística.Todos devem ter direitos iguais, tanto o boi-bumbá do Pará, quanto o show de um grande artista carioca. Temos que fornecer condições de beneficiar o Brasil como um todo, sem privilegiar grupos e artistas consagrados em detrimento de produtores e artistas menores da própria região e do resto do País”, disse.

O novo texto levanta novas questões sobre políticas públicas de cultura que não se atêm somente à renúncia fiscal. O Programa de Fomento e Incentivo à Cultura(Profic),  instituído pela nova lei, trata não só do investimento em cultura através da renúncia fiscal, mas também regulamenta outros mecanismos que fortalecerão o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Dessa forma, a nova lei amplia o acesso ao consumo cultural de boa parte da população brasileira, além de propiciar um maior controle público sobre o destino dos recursos provenientes da renúncia fiscal, que conta com a participação da sociedade civil e do poder público.

O valor de captação de recursos por meio da Lei Rouanet, nos três primeiros meses de 2009, indica uma forte retração do mecanismo, possivelmente, em decorrência da crise econômica. Segundo planilha do Ministério da Cultura, foram captados, até março deste ano, R$ 83 milhões, o equivalente à média de apenas um mês do ano anterior.

Os dados se tornaram públicos por meio de uma nova ferramenta do Ministério da Cultura (Minc): o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicNet), que traz informações estatísticas sobre toda a trajetória da Lei Rouanet desde 1993, ano da sua implantação.

A concentração de recursos no eixo São Paulo-Rio é evidente. Em 16 anos, dos 15 maiores projetos aprovados, 14 foram realizados nestes estados. Entre 2003 e 2009, a região Sudeste teve 23 mil projetos apresentados e R$ 3 bilhões captados. Em contrapartida, a região Norte apresentou 786 projetos e só R$ 40 milhões foram captados. “Temos que democratizar a cultura brasileira. Não podemos continuar com esse padrão cultural baixo e elitizado. Sem cultura, não há realização humana”, comentou.

CULTURA POPULAR - Para determinadas classes de artistas brasileiros, em especial alagoanos, a questão é ainda mais complexa. Um dos grandes desafios enfrentados pelos nossos grupos folclóricos quando se dispõem a participar de editais para financiamentos de projetos é o formato exibido por esses editais. A maioria dos mestres é analfabeta, não possui computador e muito menos e-mail, tornando-se extremamente complicada a adequação da realidade desses grupos às exigências dos projetos. “Reconheço que esses editais não foram feitos para atender a essas classes e sei que a dificuldade é grande. Mas é possível encontrar um caminho, e o ministério está buscando. Acho que os pontos de cultura podem ser grandes aliados para atender às fragilidades gerenciais desses grupos populares”, respondeu o ministro. “Estamos tentando corrigir a parte do ministério e aceitando propostas para facilitar e aprimorar o processo para quem tem essas dificuldades”, ressaltou.