Ministério da Cultura - MinC

Modificações da Lei Rouanet têm gerado discussões acalouradas; no meio do furacão, Juca Ferreira garante que as alterações vão democratizar o acesso a regiões menos beneficiadas, ou seja Norte e Nordeste

Uma discussão polêmica domina a política cultural do Brasil desde o dia 23 de março, e deve seguir até 6 de maio, quando o site do Ministério da Cultura mantém para consulta pública o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic). O Profic é a Lei Rouanet reformulada, com a finalidade de “mobilizar recursos e aplicá-los em incentivos a projetos culturais”. O objetivo é tornar o governo. Em outras palavras, a isenção fiscal (até hoje a principal maneira de financiamento da cultura) vai perder importância para o Fundo Nacional de Cultura, que vai concentrar o orçamento da cultura e permitir que o produtor cultural pegue o dinheiro diretamente com o Ministério. A defesa maior do MinC – que passou a ser alvo da insatisfação de produtores culturais acostumados ao modelo antigo e temerosos quanto ao novo – é de que a nova Lei – do acesso à cultura.

Um longo estudo embasa as mudanças. As maiores distorções revelam a seguinte situação: em 2007, o Rio de Janeiro e São Paulo ficaram com 80% dos recursos captados com as empresas. Além disso, de R$ 10 investidos em cultura, R$ 9 sai dos cofres públicos. Ou seja, do dinheiro do Imposto de Renda que as empresas deveriam pagar ao governo, mas revertem “a favor” da cultura e com isso têm descontos, na maioria dos casos, de até 100% do valor patrocinado. Elas ganham publicidade às custas do governo (pois suas marcas vão parar no projeto patrocinado com dinheiro público) e o produtor ainda ganha duas vezes (pois, além de não ter pago nada, ganha com a venda dos produtos culturais, muitas vezes praticando um custo exorbitante para o consumidor final). Isso vai mudar.

O ministro Juca Ferreira, depois de ser sabatinado pelos produtores do Sul e Sudeste que, segundo ele, “não querem largar o osso”, começou uma campanha de esclarecimento no sentido de mobilizar a classe cultural das regiões até agora menos beneficiadas com a Lei, ou seja, Norte e Nordeste. Segundo ele, o essencial é evitargastar dinheiro com o que classifica como “inutilidades e projetos sem relevância para a política cultural implantada na gestão do presidente Lula”. Juca Ferreira ainda alerta que, ao contrário do que a turma “do contra” diz, a mudança é essencial neste momento de crise. Nos primeiros anos de 2009 foi sentida uma retração muito grande das empresas, mesmo com a isenção. Segundo ele, corre-se o risco, se a lei não mudar, de no final do ano o MinC ter dado crédito aos produtores e ficar sem ver o dinheiro da cultura circular. Pela primeira vez, Juca Ferreira se colocou à disposição de um jornal de Pernambuco para esclarecer pontos da nova Lei Rouanet.

Confira os principais trechos da entrevista com o ministro Juca Ferreira.

Principais mudanças da Lei Rouanet

Como era

1) Empresas que patrocinavam projetos cultural tinham isenção de IR, de 30% ou 100%

2) O Fundo Nacional de Cultura tinha função secundária e isenção fiscal era principal fonte de financiamento da cultura com dinheiro público

3) Secretarias de cultura e outras instituições de cultura governamentais não podiam captar recursos via Lei Rouanet

4) A seleção de todos os projetos é atualmente feita por uma única Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, CNIC, paritária entre governo e sociedade. Os critérios são apenas as linguagens [definidos em lei: ou seja, música clássica terá sempre 100% de dedução, independentemente de onde o projeto aconteça ou de seu preço de ingresso; música popular sempre terá 30%.

Como fica

1) Série de critérios irão definir a isenção das empresas, podendo variar entre 30% e 100%, passando por novas faixas de 60%, 70%, 80% e 90% de isenção do IR

2) O Fundo Nacional de Cultura deve virar principal fonte de financiamento, com novas categorias: Fundo Setorial das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música); Fundo Setorial da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural; Fundo Setorial da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro, Fundo Setorial do Livro e Leitura e Fundo Global de Equalização.

3) Secretarias de cultura poderão solicitar verba do Fundo Nacional de Cultura, através de projetos, contanto que tenham seus próprios fundos municipais de cultura e conselho formatado como determina o Plano Nacional de Cultura.

4) Os critérios para a seleção passam a ser definidos por CNICs setoriais, igualmente paritárias entre governo e representantes de linguagens artísticas, porém especializadas – cada uma voltada para um dos cinco fundos em que o FNC original foi dividido.

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