Ministério da Cultura - MinC

O Governo Federal não recuará na tentativa de reformar a Lei Rouanet e distribuir melhor entre os estados os recursos da União para o setor. É o que prometeu ontem, em videoconferência, o ministro da Cultura, Juca Ferreira

Pouco importam a ´grita´, as ´reações´, as ´opiniões favoráveis à manutenção da inércia, de privilégios e desequilíbrios´. O Governo Federal não voltará atrás no objetivo de reformar a Lei Rouanet, aprovar uma nova legislação sobre incentivo e fomento à cultura e combater a histórica concentração dos recursos federais para o setor nas mãos de produtores culturais de ´dois estados´ da região Sudeste.

A promessa é do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que em entrevista coletiva concedida via videoconferência a jornais ´de fora do eixo´, na manhã de ontem, foi enfático ao afirmar que as reações às mudanças ´já eram previstas´. E não demoverão o Governo Federal da idéia de modificar a legislação sobre o tema, sob a justificativa de ´atender a cultura brasileira em todas as suas dimensões, em todos os estados´. Conforme o Caderno 3 destacou em matéria na última segunda-feira, um novo projeto de Lei sobre o tema será encaminhado ao Congresso Nacional. Antes, está aberto a consulta pública, com envio de sugestões através do site do Ministério da Cultura: www.cultura.gov.br

Falando a veículos de imprensa das regiões Nordeste e Norte -além do Espírito Santo, citado pelo ministro como ´o Nordeste dentro do Sudeste´ -, Juca Ferreira tomou ontem a iniciativa de comentar a polêmica em torno do projeto de Lei que modifica a Lei Rouanet e o sistema de incentivo à cultura com recursos federais. E várias vezes ao longo da entrevista ressaltou a necessidade de buscar uma melhor distribuição do dinheiro público hoje investido em projetos culturais através da Lei Rouanet, de modo a contemplar todos os Estados.

´Acho que a reação que está havendo basicamente em dois estados do Brasil é uma reação esperada, uma reação que reflete a opinião dos que têm acesso a esses recursos´, disse o ministro, entre diversos números que apontam a concentração da captação de dinheiro, via Lei Rouanet, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. ´E mesmo assim, nesses estados, são alguns que têm acesso. Três por cento dos produtores captaram mais de 50% dos recursos. Então isso não reflete justiça nem nesses estados´, ressaltou, acrescentando: ´Não é uma questão territorial. É uma questão de concentração quase que absoluta. E dinheiro público não é pra isso´.

Como exemplo da fragilidade e do desvio de função da atual lei de incentivo, Juca Ferreira citou a captação de recursos pela companhia circense canadense Cirque du Soleil, para apresentações anteriores no Brasil. ´Quando o Cirque du Soleil conseguiu o financiamento da Lei Rouanet, a imprensa toda caiu em cima. Mas na verdade a lei permite esse tipo de financiamento. Sete milhões de reais é muito dinheiro, e não se barateou nem um centavo do custo da bilheteria. Ou seja, não representou nenhuma ampliação do acesso, com esse investimento´, destacou. ´Infelizmente, o Cirque du Soleil não é exceção. A falta de critério permite que o uso do dinheiro público não represente avanço pra cultura´.

Definição de critérios

O ministro sustenta que a reforma na legislação trará critérios mais objetivos e eficazes. ´Com dinheiro da Lei Rouanet, já foi feito, antes de a gente chegar aqui, até festa de fim de ano de empresa. E tudo isso é permitido, porque não há critério. É preciso ter critérios públicos, construídos em público. Os critérios virão desse processo à luz do dia´.

Juca Ferreira também rebateu acusações de que a nova lei permitiria um maior ´dirigismo´ do governo sobre os projetos culturais incentivados com dinheiro federal. ´Quando dizem que a intenção do Ministério da Cultura é aumentar o controle do Estado, isso não é verdade, eles sabem que não é verdade. Pelo contrário: pelo modelo que estamos propondo, a gestão do Fundo Nacional de Cultura, que vai ser o principal (instrumento de financiamento pela nova lei), será feita de forma compartilhada, com os artistas, produtores, entidades´, contrapôs. ´Ou seja, estamos pela primeira vez disponibilizando a gestão do principal meio de fomento para uma gestão compartilhada com os produtores culturais e com a sociedade em geral´.

Aumentar o bolo

Citando diversos pontos da nova legislação proposta – como o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, a diminuição do peso da renúncia fiscal direta no financiamento a projetos culturais e a transferência de recursos da União para os estados -, o ministro reconheceu que a efetividade das mudanças dependerá do aumento do orçamento federal para o setor cultural. Incremento buscado através da Proposta de Emenda Constitucional 150, que tramita no Congresso Nacional e vincula no mínimo 2% do Orçamento da União para a pasta da Cultura. Atualmente, esse montante não ultrapassa 0,7%.

´Investimos todas as fichas em disponibilizar os recursos pra todas as regiões, e evidentemente isso terá que ter conseqüência orçamentária´, afirmou. ´Evidente que o fundo terá de contar com uma participação orçamentária no mínimo três vezes maior do que é hoje. E já existe a PEC, mas independente da PEC há sensibilidade do governo. Eu estou com o aval de toda a equipe de governo, do presidente Lula, para afirmar que o fundo será o principal instrumento de fomento à cultura´.

Consulta pública

Quando disponibilizamos esse projeto para consulta pública, nossa expectativa é gerar um debate no Brasil sobre a cultura brasileira, os mecanismos de financiamento, as responsabilidades do Governo Federal nesse financiamento, as possibilidades de parceria com os governos estaduais e municipais. Queremos criar um Sistema Nacional em que todos tenham participação.

Longo processo

Depois de seis anos de luta pra democratizar o acesso à cultura no Brasil, a gente percebe que o fundo que está sob a nossa gestão avançou na direção de um distributivismo perto da justiça. Mas ao mesmo tempo a renúncia fiscal manteve a concentração – e tende inclusive a aumentar.

Reação esperada

Os atravessadores e facilitadores vão ter sua presença no processo diminuída. Eles levam de 10 a 20% do total (dos recursos captados para projetos culturais via Lei Rouanet). Imagine 20% de 1,2 bilhão. Então, nós já esperávamos essa grita, que houvesse uma reação de setores que não continuarão tendo acesso aos recursos com a facilidade que têm hoje.

Mudança x medo

Tão tentando desabar um edifício na nossa cabeça. Toda vez que alguém quer mudar alguma coisa no Brasil, o medo é acionado. O medo do novo. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravatura, e os jornais diziam na época que a economia brasileira não sobreviveria a essa mudança. Historicamente se repete esse cenário de se levantar o medo do novo, como instrumento social de produção de inércia. E nós temos coragem de enfrentar isso. Sabemos o tamanho dos adversários, sabemos o interesse real que está por trás dessa polêmica. Ano passado, disponibilizamos 1,2 bilhão de reais, sem muito critério, porque a lei não permite. É isso que a gente quer mudar: ter critérios definidos publicamente.

DALWTON MOURA
Repórter