O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (13) e está no Congresso Nacional novo Projeto de Lei Complementar que altera a LC nº 128/2008. A nova proposta desfaz alteração realizada em dezembro do ano passado.
Com o objetivo de estimular empresas que fazem uso intensivo de mão de obra, em um período de crise econômica, o Congresso Nacional aprovou lei que tributa mais setores que empregam menos. No entanto, as produtoras culturais acabaram prejudicadas pela medida. Estimativa do Ministério da Cultura dá conta de que mais da metade desses trabalhadores da área cultural está na informalidade. Por isso, os números oficiais não dão conta da quantidade de pessoal empregado no setor.
O problema foi apresentado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, na primeira reunião ministerial do ano, no dia 2 de fevereiro. E o presidente Lula autorizou o Ministério da Cultura a buscar uma solução junto aos Ministério da Fazenda, Previdência e Casa Civil.
Com a chegada do projeto ao Congresso, o Ministério da Cultura vai trabalhar pela aprovação da medida em caráter de urgência. Ela passa a valer a partir do momento de sua aprovação.
Dados do IBGE de 2005, indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais (153 mil no total). O setor emprega 4% da mão de obra do país, o que representa cerca de 1,17 milhão de pessoas. Como forma de reduzir os problemas causados pela informalidade do setor, marcado pelo trabalho por projetos e descontinuado, o Ministério da Cultura lançou a campanha Cultura Previdenciária.
Confira a Exposição de Motivos e a Mensagem do Projeto de Lei Complementar.
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.