Umas das novidades contidas na proposta da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura é a implementação do Vale Cultura, que disponibilizará mensalmente R$ 50 para que os trabalhadores possam ter acesso aos bens culturais e a atividades de artes visuais e cênicas, audiovisual, música, literatura e patrimônio cultural. O Governo Federal concederá renúncia fiscal para 30% desse valor, o empregador arcará com 50% e o trabalhador com 20%.
Além de constituir uma importante iniciativa no âmbito da política pública de inclusão sociocultural para uma parte significativa da população brasileira, o Vale Cultura terá o potencial de injetar diretamente R$ 600 milhões por mês na Economia da Cultura do país – segundo estimativa do Ministério do Trabalho, 12 milhões de pessoas empregadas nas empresas tributadas com base no lucro real poderão usufruir desse benefício.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, comemora o instrumento como uma nova forma de fomento à produção cultural. Não pelo financiamento à produção, mas pelo estímulo ao consumo. “Se todos os trabalhadores brasileiros que terão direito ao benefício utilizarem o Vale Cultura serão R$ 7 bilhões por ano a mais injetados diretamente na produção cultural. Só com esse instrumento, já vai multiplicar por sete o atual mecanismo da renúncia fiscal.”
Somado à renúncia fiscal, que continua no modelo proposto, o total anual já chegaria a R$ 8 bilhões, sem considerar, ainda, os novos instrumentos do Fundo Nacional de Cultura. Atualmente, por meio da Lei Rouanet, o Governo Federal investe quase R$ 2 bilhões por ano na Economia da Cultura.
O texto da proposta encontra-se disponível para consulta pública, até 6 de maio, na página eletrônica da Casa Civil da Presidência da República, no link www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/programa_fomento.htm. O Blog da Reforma da Lei Rouanet (blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet) também continua a receber comentários e disponibilizar notícias sobre o debate.
(Marcos Agostinho, Comunicação Social/MinC)
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