Ministério da Cultura - MinC

Com mudanças nas leis de incentivo, alguns de fato vão perder, mas a cultura e
os princípios republicanos serão fortalecidos

EM RECENTE manifesto, profissionais de teatro de São Paulo exigiram do Ministério da Cultura o fim da renúncia fiscal e a implantação de um fundo de financiamento direto com recursos orçamentários, regras democráticas e regido por política cultural.

Os manifestantes vivenciam, desde 2002, a Lei de Fomento ao Teatro, na cidade de São Paulo, que, a exemplo do Fumproarte (Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre), na cultura, e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), na ciência e tecnologia, comprova ser possível o financiamento público direto no Brasil como alternativa às leis de incentivo fiscal.
Predominantes no país, as leis de incentivo contrariam princípios republicanos ao transferir para empresas a tarefa de definir, com base em critérios privados, individuais e não necessariamente qualificados, quais projetos culturais receberão recursos públicos. O que é saudável e desejável quando o dinheiro é de fato das empresas configura-se aqui como anomalia. O Brasil carece de um modelo de financiamento à cultura de alcance público. Um modelo efetivo de financiamento direto.

O projeto de lei do Ministério da Cultura, em consulta pública, não soluciona as incongruências do modelo atual ao manter os incentivos fiscais e não abordar a mais irracional das leis de incentivo, a Lei do Audiovisual, que remunera empresas pela alocação de recursos públicos.

Sem tocar nas questões de base, a nova lei, se implementada, será mais do mesmo, salvo um aspecto: o fortalecimento proposto do Fundo Nacional de Cultura (FNC), de financiamento direto, que opera desde 1991 com recursos ínfimos e sem regras claras. A efetividade desse mecanismo, porém, depende de uma política cultural e de recursos expressivos e contínuos.

A formulação da política é primordial para reger a destinação dos recursos do FNC, orientando a definição de critérios claros e transparentes para a seleção dos beneficiados e otimizando a alocação dos recursos para atender ao interesse público, afastando também o temido dirigismo cultural.
A política é também necessária para a obtenção de recursos para o fundo. O conflito distributivo do Orçamento exige racionalidade maior que a fundamentação na sugestão da Unesco de 1% para a cultura. Exige responder: recursos para que e para quem?

A resposta virá de uma estratégia para a cultura. A transferência da incumbência sobre os recursos públicos às empresas tem isentado o ministério dessa resposta há 18 anos. É fato que a atual gestão avançou com o Plano Nacional de Cultura e definição de prioridades, mas, para o conflito distributivo, além de priorizar objetivos de acesso ou diversidade, é preciso planejar como estes serão atingidos, com quais ações, critérios, prazos, retornos e indicadores. Disso ainda não há sinal.

Ainda para a obtenção de recursos para o FNC, o ministério deve reconhecer que o atual R$ 1,3 bilhão abatido do Importo de Renda de empresas que se beneficiam das leis Rouanet e do audiovisual faz, sim, parte da conta da cultura e hoje provém de apenas 5% das 400 mil empresas que podem usar o incentivo. Se mais empresas passarem a adotá-lo, a renúncia poderá atingir muito além do atual valor.
Sob a ótica do conflito distributivo, difícil imaginar que o Tesouro, nessas condições, libere novos e expressivos recursos para o FNC.

Se o ministério estiver convencido de que o financiamento direto é o mais adequado, deve propor a transferência gradual ao FNC dos recursos incentivados que hoje não entram nos cofres públicos, definindo tetos anuais decrescentes para a renúncia fiscal. Garantirá assim o controle sobre o montante de recursos públicos para a cultura e a transição entre os modelos com a acomodação dos atuais beneficiados.

É certo que, mesmo de forma gradual, os financiados pelos incentivos fiscais serão contrários à mudança, como já vêm demonstrando desde a publicação do projeto de lei.

Cabe ao próprio meio cultural refletir e defender o investimento público efetivo, como fizeram os profissionais de teatro. Cabe também aos gestores públicos enfrentar posições divergentes em nome do interesse público.

Novamente, uma estratégia para a cultura ajudaria o ministério a demonstrar que alguns de fato vão perder, porque não estão alinhados à política estabelecida, mas que a cultura e os princípios republicanos, certamente, serão fortalecidos.

SHARON HESS, 34, bacharel em administração de empresas, é diretora da Articultura. Fez mestrado em gestão e políticas culturais na City University de Londres (Inglaterra), com tese sobre modelos de financiamento à cultura para o Brasil.