O prazo para envio de contribuições ao texto da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura encerra nesta quarta-feira, 6 de maio. A proposta encontra-se em Consulta Pública, desde 23 de março, na página eletrônica da Casa Civil da Presidência da República (www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/programa_fomento.htm).
O projeto de reformulação da Lei Rouanet institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), que diversifica as formas de acesso aos recursos públicos e fortalece o Fundo Nacional da Cultura, com a criação dos fundos setorias e a ampliação das faixas de renúncia fiscal, dentre outras mudanças.
Nesses 45 dias, o Ministério da Cultura vem divulgando a proposta e informando à população de forma que todos possam participar da Consulta Pública. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e demais dirigentes do MinC vêm percorrendo capitais das regiões brasileiras para debater com a sociedade civil e representantes dos setores artísticos. Ainda têm concedido entrevistas a veículos da mídia nacional e participado de webconferências e de programas de TV e Rádio.
O registro desse material informativo está disponível no site do Ministério da Cultura, nas seções Notícias do MinC e Na Mídia, além de no Blog da Reforma da Lei Rouanet. Nesse espaço também é possível acessar o texto da proposta de Projeto de Lei e fazer sugestões e comentários sobre o amplo processo participativo de revisão da legislação federal de apoio e financiamento à atividade cultural no país.
(Marcos Agostinho, Comunicação Social/MinC)
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.