Ministério da Cultura - MinC

O Ministério da Cultura desenvolve suas atividades à luz da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Assembléia Geral em outubro de 2005, e promulgada no Brasil pelo Decreto-Lei 6.177, de agosto de 2007.

Tendo em vista a importância deste documento no âmbito das políticas públicas de cultura em todas as instâncias de governo – federal, estadual e municipal –, o MinC vem desenvolvendo, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, um trabalho de divulgação da Convenção, para que seu conteúdo e seus objetivos sejam apreendidos por toda a sociedade brasileira, e especialmente pelos gestores públicos e privados de cultura.

Veja aqui o texto da Convenção

Neste contexto, a Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural está promovendo uma série de seminários em diversas regiões do país, com o título Diversidade Cultural – entendendo a Convenção.

O primeiro Seminário será realizado em Belo Horizonte, nos dias 03 e 04 de junho próximo, em parceria com a Diretoria de Relações Internacionais. O público estimado será de 400 pessoas, e o evento contará com a presença de convidados de organismos internacionais, como a Unesco, a OEA, a Unctad, a OMC, a Universidade Americana de Paris, e a Rede Internacional para a Diversidade Cultural, além de organizações nacionais, como o Observatório da Diversidade Cultural, a Coalização Brasileira pela Diversidade Cultural, o Ministério das Relações Exteriores e diversas instituições e secretarias do Ministério da Cultura, como a Funarte, a Secretaria do Audiovisual, a Secretaria de Políticas Culturais e a Secretaria Executiva.

As discussões serão realizadas em cinco mesas-redondas que terão como ementas:

- gênese, histórico de negociações, conceitos, objetivos e princípios diretores da Convenção da Diversidade Cultural, e atualidades das negociações no Comitê Intergovernamental;

- os artigos 5, 6, 7 e 8 da Convenção, que tratam dos direitos e obrigações dos países que integram a Convenção, tais como as medidas que eles devem tomar para a promoção e para a proteção das expressões culturais; como as políticas públicas de cultura no Brasil estão respondendo aos desafios da Convenção;

- os artigos 13 a 17, sobre a importância da diversidade cultural nas políticas de desenvolvimento e de desenvolvimento sustentável, e sobre a cooperação internacional e o tratamento preferencial para países em desenvolvimento;

- os artigos 10 (Educação e Conscientização Pública) e 11 (Participação da Sociedade Civil) da Convenção: como a educação e a sociedade civil podem participar da implementação da Convenção?;

- e, finalmente, os artigos 12 (Cooperação Internacional), 16 (Tratamento Preferencial) e 20 (Relações com outros tratados): como a Convenção se relaciona com outros instrumentos internacionais – como os acordos da OMC e da OMPI –, e como ela pode ser utilizada e potencializada na cooperação internacional.

O público alvo, deste e dos próximos seminários, são os gestores públicos e privados de cultura em todos os níveis da federação – federal, estadual e municipal. Os interessados deverão se inscrever pelos telefones (31) 3293.5796 / 3293.5713 ou pelo e-mail ascom.mg@cultura.gov.br. As vagas são limitadas.

Veja aqui a programação completa do seminário

Nos meses seguintes – julho a setembro – serão realizados seminários semelhantes nas regiões Nordeste, Norte e Sul, tendo como parceiras as Secretarias estaduais e municipais de cultura. Será mantido o formato de dois dias de mesas-redondas com informações sobre a Convenção, e discussões com gestores de cultura e a sociedade civil sobre os desafios da Convenção, bem como sobre a participação de cada um na implementação desta. Participarão dessas mesas gestores, pesquisadores ou produtores culturais de cada uma das regiões, que possam contribuir para o debate.