De 26 a 28 de maio será realizado, em Brasília, o II Fórum Nacional de TVs Públicas, que terá como principal tema questões urgentes do campo público de televisão. A iniciativa contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, no encerramento, do diretor de Programas e Projetos Audiovisuais, Adilson José Ruiz, da chefe de gabinete da Secretaria do Audiovisual, Ana Paula Dourado Santana e do coordenador-geral de TV e Plataformas Digitais da SAv, Octavio Pieranti.
O Fórum será realizado no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, no dia 26, no auditório do Interlegis do Senado Federal, no dia 27, e no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, no dia 28. Tem apoio da Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC) e da Empresa Brasil de Televisão (EBC). Confira a programação completa.
Uma das principais propostas da SAv/MinC para o evento é a implantação dos canais do Poder Executivo, Canal da Cultura, Canal da Educação e Canal da Cidadania, criados pelo Decreto n° 5.820/06; defender a migração dos canais públicos da Lei do Cabo para a TV convencional (Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre); estimular o debate público acerca da regulamentação de novas mídias e apoiar o compartilhamento de infraestrutura, a multiprogramação, a flexibilidade na formação de redes e a interatividade. Veja as propostas da SAv.
O grande debate do Fórum é a regulamentação de TVs Públicas. O Decreto Lei nº 236 de 1967, ainda em vigor, determina que as emissoras educativas apenas transmitam aulas, palestras e debates. Já a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a EBC regulamenta somente a emissora federal operada pela União. As demais emissoras continuam sem uma regulamentação específica, mas agora têm como exemplo o caso da EBC.
Também estão em pauta questões sobre alternativas de financiamento das emissoras, a implantação e as transformações ocorridas pela chegada da TV Digital e os novos modelos de programação e produção. Os novos parâmetros de medição de performance das emissoras e criação do Instituto de Estudos e Pesquisas de Comunicação Pública também fazem parte do debate.
O II Fórum Nacional de TVs Públicas é realizado pela Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) e Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom).
As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do evento.
(Narla Aguiar, Ascom Sav/MinC)
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.