Ministério da Cultura - MinC

SÃO PAULO – Na noite desta segunda-feira, o ministro da Cultura Juca Ferreira participou de um debate sobre a nova Lei Rouanet na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Ferreira informou que o texto final do pré-projeto de lei para o financiamento da cultura já está sendo finalizado e deve ser apresentado ao Congresso Nacional até o final do mês de junho.

- Foram 18 anos de Lei Rouanet e neste período acumulamos distorções absurdas e não conseguimos criar um mecenato no Brasil. Só 10% dos recursos investidos em cultura são privados. Os 90% restantes são do Estado. Mecenato é quando a empresa mete a mão no próprio bolso. Não conseguimos criar na cultura uma parceria público-privada – disse Ferreira em seu discurso de abertura.

O ministro rebateu críticas sobre o suposto caráter dirigista da nova lei.

“Mecenato é quando a empresa mete a mão no próprio bolso”

- Na lei atual, quem dá dinheiro é o Estado e quem decide o que fazer é a iniciativa privada. É dinheiro público estimulando a exclusão. A cultura brasileira não cabe dentro da renúncia fiscal. Destestaria entrar para a história com a imagem de dirigista. Queremos, sim, um maior controle social sobre o estado para melhorar o uso do dinheiro público.
Juca Ferreira informou que os critérios que devem regulamentar a distribuição de recursos pela nova lei serão elaborados a partir de três premissas.
- Os critérios objetivos da nova lei serão elaborados a partir de três matrizes: contribuição para o desenvolvimento de linguagens, acessibilidade da população aos bens culturais e contribuição para o desenvolvimento da cultura.
O sociólogo Renato Ortiz, um dos debatedores da noite, elogiou os debates públicos promovidos pelo MinC para a criação da nova lei e definiu como interessante o Vale-Cultura.

“Dirigismo cultural por parte do Estado é hoje impossível. Quem ocupa esse espaço é a indústria cultural”

- O Vale-Cultura é uma idéia interessante em um mundo de excluídos e desigual como o Brasil – afirmou o sociólogo, que completou: – Dirigismo cultural por parte do Estado é hoje impossível. Quem ocupa esse espaço é a indústria cultural.
O debate esquentou com participações acaloradas do público presente, formado de artistas, produtores, estudantes e juristas, com as críticas de Cláudio Weber Abramo, representante da ONG Transparência Brasil, ao projeto de lei cultural.
Ele pediu a criação de indicadores de resultados para projetos contemplados pela nova lei.
- Um indicador óbvio de desempenho na esfera cultural é público. Sem indicadores não há avaliação inteligente de coisa alguma.
Abramo também recomendou maior controle, com auditorias externas para os projetos contemplados pelo benefício. Queixou-se da complexidade para se apresentar um projeto ao MinC, que normalmente requer um intermediário apenas para organizar a documentação e o projeto, que para isto cobra um percentual do benefício ao proponente.
- É preciso bolar sistemas para reduzir os custos de intermediação.
Estiveram também presentes à mesa o ministro Ubiratan Aguiar (presidente do Tribunal de Contas da União), o ministro da Educação Fernando Haddad, a professora da Faculdade de Educação da USP, Maria Victoria Benevides. O papel de mediador coube a Sergio Mamberti, presidente da Funarte.

“O MinC está promovento um programa de auditório e não um debate”

Estavam na plateia artistas como Ivaldo Bertazzo, Odilon Wagner, Ney Piacentini, da Cooperativa Paulista de Teatro, Pascoal da Conceição, Rosi Campos e representantes do Teatro Oficina, além do senador Eduardo Suplicy. Uma faixa sem autoria foi pendurada ao fundo e à esquerda da mesa de debates com os dizeres “Basta de privatização da Cultura”.
O debate, que começou por volta das 19h, se estendeu até às 23h. O público pôde fazer 13 perguntas, mas o que aconteceu na prática foi que muitos pegaram o microfone para apresentar opiniões. Um dos presentes, antes mesmo do início da rodada de perguntas, enfadado com as longas explanações dos participantes da mesa, gritou:
- Não estamos tendo chance de participar do debate. O MinC está promovento um programa de auditório e não um debate. Não temos sequer chance de corrigir informações erradas citadas pela mesa.