Ministério da Cultura - MinC

A Secretaria do Audiovisual (SAv) é órgão específico e singular da estrutura do Ministério da Cultura. Suas competências principais, redefinidas pelo Decreto No. 6.835, de 30 de abril de 2009, são:

- a elaboração da política nacional do cinema e do audiovisual;

- a elaboração de políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira;

- o planejamento, promoção e coordenação das ações necessárias à difusão, preservação e renovação das obras cinematográficas e de outros conteúdos audiovisuais brasileiros, bem como à pesquisa, formação e qualificação profissional;

- a representação do Brasil em organismos e eventos internacionais relativos às atividades cinematográficas e audiovisuais.

Nos primeiros meses de 2008, a SAv promoveu uma redefinição de seu escopo de atuação, tomando por base um diagnóstico das dinâmicas audiovisuais que incidem sobre os hábitos contemporâneos dos brasileiros.

Três grandes áreas de atuação foram sistematizadas:

Cinema, (envolvendo infraestrutura, produção, distribuição e difusão); Televisão, Vídeo (com ações de produção, teledifusão, distribuição e aplicativos voltados para a TV digital); Rádio e Plataformas Digitais (abarcando Internet, Jogos Eletrônicos e pesquisa de novos modelos de negócio).

Ao mesmo tempo, foram identificadas seis linhas de ações transversais, que perpassam as áreas acima:

Legislação;

Relações Internacionais;

Reflexão e Pesquisa;

Formação;

Preservação; e

Assessoria Parlamentar.

Áreas de Atuação da SAv

Cinema

No âmbito da infraestrutura cinematográfica, a SAv aprofundou sua política de democratização do acesso aos meios de produção, sob coordenação do Centro Técnico Audiovisual  (CTAv). O próprio CTAv vem sendo objeto de um programa de revitalização, que compreende a construção de um prédio anexo àquele inaugurado em 1985, na Av. Brasil, Rio de Janeiro. O novo prédio, que estará concluído no primeiro semestre de 2010, proporcionará ao órgão cofres climatizados para conservação de seu acervo, salas de consulta pública de documentos e livros sobre cinema, reequipamento e novas instalações para o Núcleo de Animação. O estúdio de som foi modernizado e o acesso dos realizadores aos equipamentos de produção e finalização tornou-se mais transparente e democrático.

O Centro Audiovisual Norte/Nordeste (Canne) foi criado por meio de um Termo de Cooperação da SAv com a Fundação Joaquim Nabuco, vinculada ao MEC, com duplo objetivo: disponibilizar equipamento cinematográfico aos cineastas da região e oferecer oficinas itinerantes para capacitação nas diversas especializações do audiovisual. Em abril de 2008, o Ministro Gilberto Gil assinou Termo de Comodato que formalizou a doação por parte do MinC de uma câmera Aaton 35mm completa. O Comitê Gestor do Canne foi constituído a partir de nomes indicados por entidades representativas de realizadores do Norte e Nordeste. No segundo semestre de 2008 foram realizadas as 13 primeiras oficinas itinerantes, que ao longo daquele ano proporcionaram formação em cinco diferentes especializações, beneficiando 262 alunos das cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Salvador. Em 2009, diversas oficinas também estão sendo oferecidas na região Norte.

O Programa Olhar Brasil, ponta de lança da política de regionalização do apoio à produção independente, tem sido objeto de especial atenção. Por meio de edital público lançado em 2006, foram realizados convênios com instituições localizadas em onze estados brasileiros: Acre, Pará. Ceará, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Paraná.

Em 2009 foi inaugurado o Núcleo de Produção Digital de Niterói, no Rio de Janeiro, em parceria com a prefeitura daquela cidade. Além disso, as cinco instituições suplentes no primeiro edital foram convocadas a apresentar planos de trabalho atualizados, para criação de novos NPDs em Manaus,

Boa Vista, Natal, São Carlos e Florianópolis. Todos os convênios foram assinados ao longo de 2009 e os novos núcleos estão recebendo equipamentos digitais de captação de imagem/som e de edição, bem como R$ 100 mil cada, para investimento em ações de capacitação.

Além disso, os NPDs em dia com seus planos de trabalho estão recebendo suplementação de R$ 25 mil para oficinas de formação. Criamos um portal na Internet para dinamizar a comunicação entre os núcleos, difundir via streaming as produções, divulgar as oficinas e melhor integrar o Olhar Brasil com os demais programas da SAv.

Além dos 17 Núcleos de Produção Digital em funcionamento, nossa meta é implantar pelo menos mais dez NPDs até o final de 2010, tornando o programa presente em todas as unidades da Federação. Nesse sentido, estamos assessorando parlamentares na formulação de emendas para criação de novos NPDs em seus respectivos estados.

Em julho de 2008 foi realizada reunião com representantes desses onze Núcleos, para avaliação da execução dos planos de trabalho e sistematização das principais demandas. A reunião resultou na criação, no CTAv, de uma Unidade Técnica dedicada exclusivamente ao acompanhamento do programa. A reunião para avaliação e novas propostas tornou-se anual, sempre no mês de julho.

No âmbito da produção cinematográfica, em 2008 o Programa de Editais de Fomento à Produção foi composto por cinco editais, que contemplaram 65 projetos, por meio dos seguintes concursos:

- Longa Metragem de Baixo Orçamento (cinco selecionados)

- Desenvolvimento de Roteiro (10 selecionados)

- Curta Ficção, Documentário ou Experimental (20 selecionados)

- Curta Animação (10 selecionados)

- Curta Infanto Juvenil (20 selecionados)

Em 2009 foram introduzidas modificações no cardápio de editais da SAv, com maior investimento em ações de formação; e, sobretudo, na valorização da veiculação das obras pela televisão aberta, como veremos adiante, na seção referente à produção para TV.

Novas modificações estão sendo propostas para os editais a serem lançados no final de janeiro de 2010. A principal delas consiste na ampliação do edital para longas baixo orçamento, que passará a contemplar 7 projetos no valor de R$ 1.2 milhão cada. Também está previsto o desdobramento do edital para Desenvolvimento de Roteiro em três diferentes concursos. O primeiro deles será aberto somente a profissionais, ou seja: roteiristas com pelo menos uma obra de longa-metragem comprovadamente filmada e exibida em circuito de salas ou festival de cinema.

O segundo será voltado somente para estreantes, buscando contemplar todas as macros regiões do país, oferecendo aos selecionados oficina de formação, seguida de acompanhamento virtual do desenvolvimento do roteiro por tutores. O último será voltado especificamente para projetos de longa-metragem que tenham como alvo o público infantil, como parte de uma Política Cultural para a Infância que está sendo desenvolvida pelo Sistema MinC.

Também será lançado, ainda em 2009, novo Edital de Fomento à Produção de Documentário de Longa Metragem, que havia sido interrompido desde 2005. O concurso, que vai contemplar cinco documentários no valor de R$ 600 mil cada, será realizado em parceria com a EBC/TV Brasil, permitindo lançamento em salas de cinema, com garantia de posterior teledifusão.

Uma das iniciativas do MinC que mais impacto terá, nos próximos anos, sobre a atividade audiovisual é a criação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Vinculado ao Fundo Nacional de Cultura e alimentado pela arrecadação do Fistel e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), o Fundo representa a recuperação da capacidade do Estado intervir diretamente e de forma planejada nas atividades de fomento aos diversos segmentos do setor. Em 2009 foram aprovados cerca de R$ 30 milhões em quatro linhas de financiamento e investimento, sendo que a principal delas é voltada para a produção de projetos cinematográficos selecionados por meio de editais.

Para 2010 está prevista a aplicação de R$ 82 milhões. A Secretaria Executiva do FSA cabe à Ancine e seu agente financeiro é a Finep. Juntamente com representantes dessas duas instituições, o Ministro da Cultura e o Secretário do Audiovisual participam do Comitê Gestor do Fundo, que tem por finalidade definir as diretrizes e o plano anual de investimentos, acompanhar as ações e avaliar seus resultados.

No âmbito da distribuição cinematográfica, a SAv ampliou o investimento anual na Programadora Brasil, por meio de termo de parceria com a Sociedade de Amigos da Cinemateca. Em 2009 foram aplicados R$ 2 milhões para curadoria, programação, contratação de títulos, digitalização, autoração e lançamento de novas coleções de DVDs, além das ações de comunicação e ampliação do circuito. Está previsto igual valor para o próximo ano. O catálogo da Programadora Brasil já oferece aos diversos circuitos alternativos de exibição em todo o Brasil 494 títulos, organizados em 154 DVDs. Nossa meta é disponibilizar 700 títulos até dezembro de 2010.  A partir de 2008 a equipe de curadores passou a receber do setor sugestões de títulos a serem examinados.

O modelo de gestão da Programadora Brasil foi aperfeiçoado e transferido para a Cinemateca Brasileira, permanecendo no CTAv os setores de Comunicação e Circuito, para melhor integração aos programas Olhar Brasil e Cines Mais Cultura – que será apresentado adiante.

No circuito de salas de cinema, a SAv assumiu o apoio ao lançamento comercial das obras contempladas no nosso edital de longa metragem de baixo orçamento, repassando a cada produtor R$ 100 mil para despesas de comercialização. Cada produtor de documentário de longa metragem recebeu R$ 50 mil para reforçar o lançamento de sua obra em sala de cinema.

Também foi apoiado o projeto Distribuição Criativa, apresentado pela distribuidora Pipa, que contemplou quatro documentários de longa metragem lançados no circuito de salas. O projeto tem por objetivo ampliar o público e estender a permanência dos filmes em exibição, por meio da distribuição gratuita de vale-ingresso a grupos de espectadores que participam de programas de ação social em comunidades.

No plano internacional, o principal instrumento da SAv para viabilizar a distribuição das produções cinematográficas brasileiras independentes é o programa setorial de promoção à exportação Cinema do Brasil, criado em 2006, conjuntamente com a APEX/MDIC, por meio de convênio com o Sindicato das Indústrias Audiovisuais de São Paulo (Siapesp), entidade gestora do programa. Por meio de ações promocionais e presença sistemática nos principais festivais, mostras e mercados internacionais, o Cinema do Brasil proporciona ao produtor independente brasileiro suporte para negócios – distribuição de obras acabadas ou co-produções.

A SAv prepara para março de 2010 um seminário, a ser realizado conjuntamente com a ABD Nacional, para discutir a comercialização do curta-metragem em todas as plataformas de difusão. O seminário vai avaliar as experiências existentes e buscar modelos de negócio que dinamizem a distribuição de curtas brasileiros em salas de cinema, televisão, vídeo doméstico, Internet e plataformas móveis.

A SAv e a Secretaria de Articulação Institucional (SAI), no âmbito da difusão cinematográfica, dentro do Programa Mais Cultura,  lançaram em 2009 um programa de grande alcance nacional: os Cines Mais Cultura, pontos de exibição em DVD. Esta rede de difusão de conteúdos audiovisuais brasileiros de produção independente, que inicialmente absorveu os cem Pontos de Difusão Digital contemplados em um edital anterior desta secretaria, tem como meta, até o final de 2010, a criação de 1.600 salas de exibição em comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano, dentro das prioridades da agenda social do Governo, estabelecida pelo Programa de Aceleração do Crescimento  (PAC).

Além da distribuição de equipamento de exibição, o circuito de pequenas salas digitais passou a disponibilizar também os conteúdos da Programadora Brasil. E, mais importante, direciona seu principal investimento à realização de oficinas de capacitação de gestores, beneficiando dois representantes de cada ponto. As oficinas são realizadas em parceria com o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e recentemente foram reformuladas, com a criação de uma Coordenação Pedagógica. Já foram formados mais de 800 gestores e novas oficinas estão programadas para os primeiros meses de 2010, atendendo aos selecionados nos editais abertos para municípios com menos de 20 mil habitantes e para os estados que aderiram ao programa Mais Cultura.

Até meados de 2010, essas novas oficinas formarão 1.200 novos gestores para organizar, manter, programar, divulgar e animar as atividades de 600 novas salas. Deste modo, além de ampliar o circuito de exibição de conteúdos brasileiros em municípios que não dispõem de cinemas, o programa cria novas platéias, qualificadas a partir do debate de temas articulados ao catálogo da Programadora Brasil e outros acervos audiovisuais. A coordenação executiva do programa funciona no CTAv, em estreita colaboração com os programas Olhar Brasil e Programadora Brasil.

Outro programa que em médio prazo exercerá forte impacto sobre a difusão de filmes e vídeos é o Banco de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros, um dos projetos mais ambiciosos e estruturantes desenvolvido pelo MinC, ao abrigo da portaria interministerial assinada em outubro de 2008 pelos ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia. Estão previstos investimentos de cerca de R$ 30 milhões nos próximos dois anos, voltados para a reestruturação e o reequipamento da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual.

O Banco de Conteúdos engloba a gestão de processos de restauração, preservação, catalogação, documentação, digitalização, armazenamento e disponibilização de conteúdos audiovisuais por meio da Internet. O programa abrange conteúdos existentes e aqueles a serem produzidos por meio de mecanismos públicos de fomento, que serão disponibilizadas na rede mundial de computadores após o período de exploração comercial por seus produtores. O Banco de Conteúdos permitirá ampla propagação pública e exploração nasplataformas digitais de cinema, televisão, Internet e mídias móveis.

O projetopressupõe o desenvolvimento de modelos de negócio que, ao mesmo tempo,remunerem os titulares de direitos das obras e assegurem a sustentabilidade do programa.

Esta ação prevê, até 2011, a disponibilização, por meio da Internet, de quatro mil horas de conteúdo digitalizado. As instituições do sistema MinC envolvidas na execução do projeto Banco de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros são a SAv, por meio da Cinemateca Brasileira e do CTAv, a Secretaria de Políticas Culturais, a Secretaria Executiva e a Ancine. O programa contempla os paradigmas da economia da cultura e da ampliação e democratização do acesso aos bens culturais, norteadores da gestão do MINC desde 2003, e responde aos investimentos do Governo Federal na universalização da infra-estrutura de acesso à Internet e na promoção da inclusão digital.

Ainda no âmbito da difusão, a SAv tem apoiado anualmente mais de 50 festivais e mostras cinematográficas realizados em 24 unidades da Federação e cinco países. Repassamos recursos somente para eventos a partir da terceira edição, portanto, com comprovada aceitação de sua proposta, inserção em suas comunidades e apoio de instituições locais; priorizamos atividades específicas dentro dos eventos, especialmente aquelas que resultem em produtos perenes, como publicações e registros audiovisuais; e definimos uma grade de valores, de R$ 25 mil a 100 mil, de modo a contemplar de forma equilibrada o atendimento às inúmeras demandas que nos chegam, considerando a pertinência às políticas do MinC, a diversidade regional, a tradição do evento e o volume de público atendido.

Televisão

A SAv procura desenvolver políticas públicas que tenham como norte a defesa do interesse público, a expansão e o fortalecimento do setor audiovisual, e o processo de convergência em curso. Nossos programas de fomento têm se baseado em parcerias que integram ações de produção, capacitação e difusão dos conteúdos realizados pela produção independente, com especial foco na televisão aberta, veículo de comunicação social com penetração gratuita em mais de 95% dos domicílios brasileiros.

Em maio de 2008, por meio da Portaria N° 19, o Ministro Gilberto Gil criou o Programa de Estímulo à Parceria entre a Produção Independente e a Televisão. Ao abrigo desse Programa, consolidamos parcerias com Empresa Brasil de Comunicação/TV Brasil, Fundação Padre Anchieta/TV Cultura, Instituto de Radiodifusão da Bahia (Irdeb), Associação Brasileira de Emissoras Publicas Educativas e Culturais (Abepec) e Associação Brasileira de Canais Comunitários (AbcCom). Nesse momento, também está sendo articulada uma parceria com a Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).

Este leque de parceiros institucionais vem proporcionando uma crescente aproximação entre a produção audiovisual independente e a indústria brasileira de televisão, ao mesmo tempo em que otimiza o investimento de recursos públicos em ações de fomento, ao proporcionar garantia antecipada de que asobras produzidas chegarão gratuitamente ao cidadão brasileiro, por meio de teledifusão.

Diversas oficinas de formatação e desenvolvimento de projeto vêm sendo realizadas, visando adequar a criatividade dos produtores independentes às necessidades específicas de programação da televisão, que opera preferencialmente em padrão seriado.

Em 2008, no âmbito da Produção e Teledifusão e dentro do Programa de Editais de Fomento a Produção, a SAv realizou quatro concursos para produção de vídeos ou projetos voltados para a televisão. O primeiro deles foi o edital aberto exclusivamente a participantes ou egressos de projetos sociais que desenvolvem formação em audiovisual, que resultou na seleção de 20 vídeos digitais. Em 2009, este concurso foi aperfeiçoado, sendo denominado Nós na Tela, e integrado ao Programa Mais Cultura. O segundo concurso, realizado em 2008, foi o de Desenvolvimento de Série de Animação para Televisão, que contemplou 10 projetos.

Em 2008, o programa DocTV lançou sua quarta edição, para produção de 55 documentários, sendo 35 realizados diretamente pelo programa e 20 viabilizados por meio das carteiras especiais, que são parcerias com instituições estaduais. A gestão da edição foi feita pela Abepec e os parceiros são TV Brasil, TV Cultura e Associação Brasileira de Documentaristas (ABD). A teledifusão da série começou em julho de 2009.  A SAv vem mantendo negociações com as emissoras do campo público de televisão para viabilizar a quinta edição do programa DocTV.

Também em 2008, o programa Revelando os Brasis lançou seu terceiro edital, convocando habitantes de cidades de até 20 mil habitantes a apresentarem propostas de realização de vídeos. Após participarem de oficinas de capacitação, os 40 selecionados entraram em processo de produção e seus trabalhos serão veiculados ao longo de 2009, por meio do canal Futura. Em agosto a segunda caravana de exibição das obras que integram a edição anterior do programa começou a percorrer cidades do interior do país e a primeira coleção em DVD foi lançada, ampliando a difusão dos vídeos.

O programa Revelando os Brasis preocupa-se em transformar a realização audiovisual em um instrumento de inclusão social e fortalecimento da cidadania. Ao selecionar argumentos propostos por não profissionais que vivem fora dos grandes centros e proporcionar formação básica a futuros realizadores, mobiliza comunidades em torno da produção dos vídeos e incorpora novos pontos de vista sobre a diversidade cultural brasileira. Além disso, amplia as possibilidades de geração de emprego e renda em cidades pequenas e médias. O programa é realizado por meio da parceria com a ONG Marlin Azul e vem sendo patrocinado pela Petrobras.

Em 2009, o Programa de Editais de Fomento a Produção foi orientado no sentido de assegurar a teledifusão das obras realizadas com recursos públicos. Muitas modificações foram introduzidas nos editais anteriormente oferecidos, a partir de parcerias celebradas com o campo público de televisão.

O antigo edital para participantes ou egressos de projetos sociais que desenvolvem formação em audiovisual foi transformado no Programa Nós na Tela. O período de inscrições terminou no final de outubro, com inscrição de 146 projetos de todas as regiões do Brasil. Os vinte contemplados participarão de oficina de formatação e desenvolvimento de seus projetos. Parceria da SAv com a Associação Brasileira de Canais Comunitários (AbcCom) assegura a veiculação das obras em canais comunitários do país, na forma do programa Nós na Tela, que inclui trechos de making of dos vídeos, entrevistas com os realizadores e com os responsáveis pelos movimentos populares onde são realizados cursos em linguagem audiovisual. O aperfeiçoamento desse concurso inclui ainda a criação de uma mostra competitiva entre os 20 vídeos, com distribuição de três prêmios em dinheiro e esforços no sentido de oferecer estágios em emissoras públicas de televisão para dois membros da equipe de cada vídeo premiado.

Em dezembro de 2009, a SAv fez sua primeira incursão no fomento à produção independente de teledramaturgia, por meio do programa FicTV, que também integra o Programa Mais Cultura. Foram selecionados por concurso público produtores de oito pré-projetos de minissérie portadores de uma visão original sobre a juventude brasileira das classes C, D e E, capaz de desconstruir estereótipos frequentemente associados a elas e provocar a sociedade a debater essas questões. Os pilotos serão veiculados pela TV Brasil no início de 2010, quando então serão selecionadas três séries completas de 13 capítulos cada. O FicTV  conta com apoio da Abepec e da Associação de Amigos da Cinemateca.

Parte substancial dos subsídios para a formatação do edital do programa FicTV foi proporcionada pelo Seminário Juventude e Teledramaturgia, que em outubro de 2008 reuniu, na Cinemateca Brasileira, especialistas em desenvolvimento de conteúdos para juventude, profissionais de televisão e produtores de teledramaturgia.

A SAv está em fase avançada de formatação de outro edital para integrar o Programa Mais Cultura, provisoriamente denominado Universidade.doc. O concurso visa o fomento à produção de programas realizados por universitários e veiculados em faixa de programação semanal pelos canais associados à Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU). O novo edital, que está programado para ser lançado no início de 2010, selecionará projetos de estudantes de cursos universitários com ligação ao campo do audiovisual, que serão desenvolvidos com tutoria de professores, dentro de uma parceria com o Fórum das Escolas de Cinema e Audiovisual (Forcine).

O antigo edital para desenvolvimento de série de animação para televisão foi considerado insuficiente, por falta de articulação prévia com alguma emissora.Este concurso foi substituído em 2009 pelo Programa AnimaTV, que sistematiza ações de capacitação, coprodução, teledifusão, distribuição e promoção à exportação de séries de animação. Além desse incremento em organicidade e convergência de objetivos estratégicos, o novo programa também representa um substancial ganho em escala, ao contemplar 17 pilotos – um dos pilotos teve que ser desclassificado por não atender as regras previstas no edital – que estão sendo produzidos e duas séries completas de 13 episódios que serão em breve escolhidas, com apoio de pesquisa de público.

O AnimaTV envolve recursos financeiros da ordem de R$ 4.650.000,00 do MinC e da TV Brasil, somado ao aporte em serviços da TV Brasil e TV Cultura. O programa foi desenvolvido conjuntamente com a Associação Brasileira de Cinema de Animação (Abca), a Abepec e a EBC/TV Brasil. O AnimaTV vem sendo considerado pelos produtores como um divisor de águas para a Animação brasileira e a SAv neste momento estuda os desdobramentos do programa para o próximo biênio.

Outro concurso anteriormente oferecido pela SAv e recentemente aperfeiçoado foi o edital Curta Infanto Juvenil, que voltou a ser denominado Curta Criança, envolvendo parceria com a EBC/TV Brasil. O novo edital, que será lançado em dezembro de 2009, proporcionará oficina de desenvolvimento para os projetos selecionados e garantia de teledifusão dos treze curtas produzidos, em faixa de programação semanal com duração de três meses.

Em 2008, a SAv apresentou a organismos multilaterais dois projetos de co-produção e teledifusão internacional de séries para serem veiculadas por meio de redes de televisão pública. O primeiro deles, aprovado em julho pela Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero América (Caaci), foi a segunda edição do programa DocTV Ibero América. Fruto da experiência brasileira na gestão do programa DocTV, esta versão internacional resultou na realização de concursos nacionais em que os 13 países participantes escolheram um projeto de documentário, participaram de um processo de capacitação e formaram uma rede continental inédita para teledifusão da série, ocorrido entre outubro e dezembro de 2007.

Esta segunda edição terá participação de 14 países. Em junho de 2009, o Brasil realizou concurso nacional para seleção de seu projeto e continua sendo o principal país aportador no fundo financeiro que viabiliza o programa, orçado em US$ 2 milhões. A participação brasileira monta em US$ 500 mil. A unidade gestora desta edição está sediada no Instituto Nacional de Cine y Artes Audiovisuales da Argentina (Incaa). Os projetos nacionais já foram selecionados, estão em fase de contratação e serão veiculados em rede continental de televisões públicas ainda em 2010. Mais uma vez, os países ibéricos não aportaram recursos ao fundo nem realizaram seus concursos nacionais, o que consolida o caráter latino americano do programa.

Em novembro de 2008, os ministros da Educação e da Cultura dos países membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovaram a proposta brasileira de execução do programa DocTV CPLP, outro projeto internacional de série de televisão desenvolvido a partir da experiência do DocTV. Todos os oito países que formam a comunidade, além do território de Macau, que se encontra em processo de adesão à CPLP, realizaram seus concursos para escolha do projeto nacional, todos em fase de produção. A teledifusão da série será feita no segundo semestre de 2010, em rede de televisões públicas que cobre quatro continentes – América, África, Europa e Ásia.

O oçamento total do programa, que inclui ações de capacitação, co-produção, teledifusão e distribuição, monta a um milhão de Euros, divididos igualmente por Brasil e Portugal. O aporte brasileiro foi proporcionado pela Diretoria de Relações Internacionais do MinC. A unidade técnica gestora do programa está baseada no Instituto de Radiodifusão da Bahia (Irdeb). A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é parceira na teledifusão em território nacional dos programas das séries internacionais DocTV Ibero América e DocTV CPLP.

Entre as atribuições legais da SAv está o credenciamento de programadoras responsáveis por canais dedicados à veiculação de produção cinematográfica independente brasileira na TV por assinatura. Em 2008, a SAv certificou duas novas operadoras responsáveis pelos canais FizTV e Canal Indígena, que se somaram ao Canal Brasil e ao Cine Brasil TV e à programadora PBI, certificados em gestões anteriores. Nos desdobramentos destes atos recentes, a equipe da SAv assumiu a necessidade de uma revisão dos procedimentos de certificação e monitoramento dos canais. Nesse sentido, com base em sugestões colhidas em audiência pública convocada pela secretaria, formulamos novo texto, atualizando definições e adequando o dispositivo à atual realidade tecnológica e ao marco legal em fase de reformulação. O texto encontra-se na Consultoria Jurídica do MinC para ser em breve encaminhado ao Ministro Juca Ferreira.

O principal instrumento da SAv para alavancar a distribuição internacional das obras audiovisuais brasileiras de produção independente é o programa setorial de promoção à exportação Brazilian TV Producers ( BTVP), criado em 2005,

conjuntamente com a APEX/MDIC e o Sebrae, por meio de convênio com a Associação Brasileira de Produtores Independentes para a Televisão (AbpiTV), entidade gestora do programa. O objetivo primordial do BTVP é criar ambientes de negócio favoráveis ao produtor independente brasileiro nos principais festivais, mostras e mercados internacionais, por meio de ações promocionais e presença sistemática.

Em agosto de 2006, com apoio da Presidência da República, a SAv convocou o I Fórum Nacional de TVs Públicas, que resultou, entre outras recomendações, na fusão de estruturas governamentais de teledifusão que originou a EBC/TV Brasil.

Em maio de 2009, a SAv apoiou e participou de todas as mesas do II Fórum Nacional de TVs Públicas, colaborando com a revisão da missão e finalidade da televisão pública brasileira e contribuindo com propostas para discussão nos cinco principais eixos temáticos: Regulamentação, Gestão, TV Digital, Programação e Financiamento.

A criação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), cujo cronograma de implantação foi definido pelo Governo Federal em outubro de 2006, representa para a SAv um novo campo de atuação, para o bomn desempenho de suas responsabilidades de assessoramento ao Ministro de Estado da Cultura no campo audiovisual. Entre elas, cabe destacar o acompanhamento de grupos de trabalho governamentais, como o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre e o Comitê de Implantação da Televisão Digital dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que tem por objetivo a implantação de plataformas integradas de transmissão digital dos órgãos governamentais.

A participação da Secretaria do Audiovisual neste último grupo decorre da previsão do decreto nº 5.820 de 2006, que, ao criar o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), determinou que a União poderá explorar quatro canais de televisão digital: do Poder Executivo; da Educação; da Cultura; e da Cidadania. Desde abril de 2009, a SAv tem trabalhado propostas de implementação do Canal da Cultura. Em setembro de 2009, a Secretaria promoveu seminário interno, com duração de dois dias, para debater uma proposta para o canal. O Canal da Cultura tem sido entendido como um canal de televisão digital gerido pelo Ministério da Cultura, voltado ao interesse público, caracterizado por sua abrangência e diversidade de conteúdos, comprometido com os diversos segmentos culturais e marcado pela produção colaborativa e pela programação inovadora nos formatos.

Rádio

O MinC recentemente começou a desenvolver um Programa de Fomento à Produção de Conteúdos Radiofônicos para o Campo Público de Radiodifusão. Nesse sentido, a SAv está formatando ação piloto no contexto do programa Mais Cultura – o Programa Nossa Onda, que selecionará por concurso público conteúdos radiofônicos ficcionais e documentais voltado aos jovens das classes C, D e E.

Plataformas Digitais

No mundo contemporâneo, as plataformas tecnológicas surgem e se transformam com grande velocidade. E os conteúdos que trafegam entre elas, graças à sua natureza digital, são quase instantaneamente acessados, retransmitidos e copiados. A convergência digital é um fato irreversível que caracteriza nosso ambiente cultural, trazendo infinitas implicações para artistas, produtores e autoridades responsáveis pela formulação e implantação de políticas públicas.

No diagnóstico das práticas audiovisuais dos brasileiros que fizemos nos primeiros meses da gestão, constatamos que as chamadas “novas mídias”, destacadamente Internet, telefonia móvel e jogos eletrônicos, já haviam se transformado no pólo mais dinâmico da economia audiovisual. Esses novos meios, e os novos hábitos e experiências humanas geradas na interação com eles, têm provocado a emergência de modelos de negócio inéditos e a reformulação de modelos antigos, em várias áreas da economia mundial,notadamente no campo das telecomunicações e do audiovisual. No Brasil, nos deparamos com a implantação ainda muito recente tanto da TV digital quanto das tecnologias móveis de terceira geração, impondo a necessidade urgente de uma alteração profunda do ambiente regulatório.

A ação da Secretaria do Audiovisual relativa às novas plataformas digitais, ao contrário da promovida sobre os setores já consolidados, como o cinema e a televisão, se concentrará não em fomento a produtos audiovisuais específicos, cuja circulação e impacto em termos econômicos ainda não se pode precisar, mas sim no fomento à experimentação de novos formatos e modelos de negócio.

Nosso objetivo estratégico neste cenário das novas mídias é contribuir para aglutinar e potencializar o pensamento e a criação de protótipos no campo das linguagens eletrônicas. As experiências em curso estão dispersas em uma grande variedade de pequenas iniciativas, que envolvem artistas voltados para a arte digital, núcleos universitários de pesquisa, programadores e desenvolvedores de jogos eletrônicos, micro e pequenas empresas de tecnologia e profissionais de setores de desenvolvimento de novos negócios. Queremos promover a reunião de profissionais destas diversas áreas em um espaço de criação colaborativo, proporcionando o ambiente necessário ao desenvolvimento de novas idéias; e, também, viabilizar o seu desenvolvimento até o estágio de protótipos, disponibilizando-as para posterior aplicação no mercado.

Diante disso, procuramos trabalhar em estreita cooperação com a Secretaria de Políticas Culturais, no âmbito do Fórum de Cultura Digital e do Programa para o Desenvolvimento da Economia da Cultura (Prodec). Conjuntamente, buscamos aproximação com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que desenvolve linhas de ação no campo da cultura digital. Daí resultou a Portaria Interministerial MinC/MCT, de 28 de outubro de 2008, que formaliza a cooperação técnica e a formulação de políticas integradas entre ambos os Ministérios; e entre o Plano Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional.

A principal proposta referente à Internet apresentada pela SAv no grupo de trabalho MinC/MCT é o Banco de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros, já referido na seção dedicada à difusão cinematográfica. O projeto sistematiza ações de restauração, preservação, catalogação, documentação, digitalização e acesso aos acervos audiovisuais. Por meio de chamadas públicas, produtores serão convidados a participar de um sistema capaz de proporcionar a oferta instantânea, por meio da Internet, de milhares de horas da cinematografia e da produção televisiva brasileira aos diversos interessados – pesquisadores, produtores, radiodifusores e população em geral.

Esta política, que prevê a disponibilização de quatro mil horas de conteúdo brasileiro digitalizado nos próximos três anos, será executada pela Secretaria do Audiovisual, por meio da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), instituições que se beneficiarão de substanciais investimentos para renovação de seus parques de equipamento, contratação de serviços e recursos humanos, necessários à implementação do projeto. Os investimentos em infraestrutura contemplarão principalmente equipamentos de escaneamento em 2 e 4K, interface de rede de dados, estação de manipulação de dados, telecinagem, transfer (back to film) e estações de tratamento e restauração de imagem e som. Os investimentos em recursos humanos beneficiarão profissionais dedicados a documentação, catalogação, preservação e serviços técnicos de laboratório de imagem e som.

O projeto Banco de Conteúdos pressupõe o desenvolvimento de interface quepossibilite aos detentores de direitos patrimoniais sobre as obras, de forma simplificada e com segurança jurídica, autorizar e desautorizar as utilizações em várias modalidades, gratuitas ou onerosas, correspondentes a diferentes formas de remuneração. Por outro lado, o usuário poderá verificar por meio do sistema os usos autorizados de cada obra e com eles interagir, gerando receitas que possam automaticamente ser revertidas tanto para os detentores dos direitos sobre a produção e difusão da obra quanto para as instituições vinculadas à SAv.

Ainda no âmbito da difusão audiovisual por meio da Internet, a SAv financiou o projeto, em fase de conclusão, de um banco de documentários composto por três mil horas de conteúdos latino americanos e brasileiros, legendados em português e espanhol. O projeto prevê ainda a criação de um canal web e uma rede latino americana de difusão destes conteúdos. O projeto foi desenvolvido pela Televisão da América Latina (TAL).

Em 2009, a SAv lançou o concurso XPTA.LAB – Laboratórios de Experimentação e Pesquisa em Tecnologias Audiovisuais. O projeto se propõe a fomentar os grupos que vêm desenvolvendo pesquisas no campo das linguagens eletrônicas, fortalecendo núcleos de excelência comprometidos com o desenvolvimento de tecnologias audiovisuais a serem usadas por artistas, cineastas, programadores e produtores.

Em novembro, a comissão de seleção avaliou as propostas dos 27 laboratórios inscritos e aprovou quatro planos de trabalho. Além do projeto principal, cada laboratório formará consórcio com outras instituições para desenvolvimento de mais 12 projetos de pesquisa cada, totalizando 52 produtos, como obras de arte midiáticas, jogos eletrônicos, softwares, hardwares, produtos audiovisuais interativos, entre outros. No final de 2010, todos os protótipos serão apresentados em uma feira de inovação tecnológica promovida pelo MCT.

O projeto inclui a realização, nos laboratórios contemplados, de 52 oficinas gratuitas sobre novos modelos de negócio e/ou artes audiovisuais e tecnologia; e a realização de 20 oficinas em instituições vinculadas à SAv, como os Núcleos de Produção Digital da rede Olhar Brasil, Cinemateca Brasileira, CTAv e Centro Audiovisual Norte-Nordeste.

Outra importante revelação do diagnóstico sobre as práticas audiovisuais dos brasileiros que a SAv realizou, concerne ao crescimento exponencial do segmento dos jogos eletrônicos, que em termos mundiais movimenta US$ 50 bilhões por ano e tem uma perspectiva de crescimento em torno de 20%. Neste cenário, o Brasil ocupa ainda um lugar periférico, com um movimento anual estimado em US$ 350 milhões.

Em reconhecimento a esse potencial econômico e cultural latente, a SAv lançou, em 2004, o Programa Jogos BR, que fomentou a produção de 16 demos jogáveis e dois jogos completos, produzidos por empresas desenvolvedoras brasileiras, a partir do investimento de R$ 800 mil. Ação pioneira, o Jogos BR foi percebida como uma importante forma de fomento ao setor. Avaliando os resultados das duas primeiras edições do programa e o panorama atual do segmento, decidimos focar sua nova edição no desenvolvimento e promoção da coprodução internacional de demos jogáveis.

Assim, em parceria com a Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), o Festival Internacional de Linguagem Eletrônica (File); e com apoio da AbraGames, desenvolvemos o Programa de Fomento à Produção e Exportação do Jogo Eletrônico Brasileiro (BRGames).

O edital foi lançado no primeiro semestre de 2009 e recebeu 200 inscrições, selecionando sete projetos de demos jogáveis apresentados por desenvolvedores de jogos e três projetos apresentados por empresas estruturadas do setor. Neste ultimo caso, 80% do valor é viabilizado por meio de investimento público e 20% deverá ser viabilizado por meio de contrapartida das empresas inscritas. Os demos jogáveis serão disponibilizados para download gratuito no site do Programa BRGames. O investimento do MinC, aportado pela SAv e pela SPC, monta em R$ 1.074.000,00 – mais do que o dobro do último edital de produção de jogos eletrônicos.

Todos os proponentes selecionados passarão por uma Oficina de Desenvolvimento de Projetos de Demos Jogáveis, com foco em coprodução internacional, com duração de 40 horas, promovida por especialistas na área. A oficina pretende abrir um espaço não só para o desenvolvimento dos projetos, como também para o debate conjunto e o trabalho cooperativo entre os selecionados.

Por fim, a criação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTD), cujo cronograma de implantação foi definido pelo Governo Federal em outubro de 2006, representa para a SAv um novo campo de atuação, para o bom desempenho de suas responsabilidades de assessoramento ao Ministro de Estado da Cultura no campo audiovisual. Entre elas, cabe destacar o acompanhamento de grupos de trabalho governamentais, como o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre e o Comitê de Implantação da Televisão Digital dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que tem por objetivo a implantação de plataformas integradas de transmissão digital dos órgãos governamentais.

Ações Transversais da SAv

A atividade cinematográfica demanda pesquisa e reflexão permanente. Programas de fomento incluem ações de capacitação e devem prever catalogação, preservação e eventual restauração de obras. O audiovisual brasileiro necessita ampliar e consolidar sua presença internacional, tanto em termos culturais quanto econômicos.  A implantação de programas de governo exige permanente contato com o Poder Legislativo, para acompanhamento e reformulação dos marcos legais que disciplinam o campo cultural. Todas estas linhas, que perpassam transversalmente os programas da Secretaria, impõem à SAv esforços de articulação com instituições diversas, seja do próprio MINC, seja de outras instâncias do Governo Federal e da sociedade brasileira.

A SAv articula suas linhas de ação transversais em seis grandes eixos, abaixo resumidos.

Legislação

O eixo da legislação subdivide-se em assessoria e representação. Para o cumprimento de sua missão institucional, a Secretaria do Audiovisual tem necessidade de assessoria permanente em matérias de legislação audiovisual, legislação de telecomunicações, regulamentação de incentivos fiscais, concessões públicas, tributação e direito autoral. Para suprir essa e outras necessidades de pesquisa e formulação, em meados de 2009 a SAv criou a nova Coordenação-Geral de Políticas Audiovisuais.

O escopo da SAv impõe a necessidade de representação em diversos fóruns governamentais, entre eles o Conselho Superior do Cinema, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, o Comitê de Implantação da Televisão Digital dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, grupos de trabalho interministeriais diversos e fóruns dedicados a tecnologia e modelos de negócio.

Desde o primeiro semestre de 2009, a Secretaria do Audiovisual tem participado ativamente do processo preparatório da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), cuja etapa nacional será realizada de 11 a 14 de março de 2010, e da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em julho de 2009, foi publicado o regimento interno da II CNC, que definiu as instâncias responsáveis pela sua organização: a Comissão Organizadora Nacional, integrada por 25 dirigentes do Sistema MinC e 37 representantes convidados de outras entidades e o Comitê Executivo, formado por 19 servidores do Sistema MinC. O Comitê Executivo tem se reunido com freqüência semanal, atuando em questões como definição de programação; preparação para as etapas preliminares; e metodologia da conferência, dentre outras. Além disso, o Comitê Executivo já submeteu às considerações da Coordenação da Conferência e do CNPC uma proposta de operacionalização das pré-conferências setoriais, que reunirão representantes de cada um dos segmentos ligados à cultura. Com esse intuito, a SAv já elaborou internamente uma minuta de portaria para a convocação das assembléias setoriais do audiovisual, que podem vir a indicar representantes deste segmento para a pré-conferência setorial do audiovisual. A publicação da portaria depende, ainda, da aprovação e da publicação do regulamento das pré-conferências setoriais, sendo necessário avaliar a possibilidade de convocação em função dos prazos disponíveis. Além disso, representantes da SAv participaram das etapas distrital e estaduais da Bahia e de São Paulo da II CNC.

A Confecom, cuja etapa nacional será realizada de 14 a 17 de dezembro de 2009, foi convocada pelo Presidente da República em abril de 2009 e é coordenada pelo Ministério das Comunicações, com a colaboração da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria-Geral da Presidência da República. A Comissão Organizadora Nacional é integrada por representantes de diversos órgãos públicos, entidades da sociedade civil e entidades representativas do empresariado do setor. Nessa instância, o MinC tem sido representado por servidores lotados na SAv que participaram ativamente dos debates sobre o regimento interno, a definição de eixos temáticos e temas e a metodologia da conferência, dentre outros assuntos. Depois de um longo processo de debates sobre o regimento interno, aprovado em setembro de 2009, a Comissão Organizadora Nacional tem se dedicado à viabilização e ao acompanhamento das etapas estaduais. Nesse sentido, representantes da SAv estiveram presentes nas etapas do Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Distrito Federal. No âmbito interno do Sistema MinC, os representantes da SAv têm participado de um grupo de trabalho atuante na formulação de propostas relacionadas com a interface entre comunicação e cultura, já incorporadas ao conjunto de propostas apresentadas pelos órgãos do governo federal, e no acompanhamento das etapas estaduais. Além das etapas já mencionadas, membros deste grupo de trabalho já foram aos encontros do Acre, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Roraima.

Relações Internacionais

Enquanto órgão de assessoramento direto do Ministro de Estado da Cultura, cabe à SAv a formulação de uma política internacional para o cinema brasileiro, bem como o seu acompanhamento, em articulação com a Ancine e as demais instituições governamentais com atuação internacional no campo cultural e, mais especificamente, no setor audiovisual.

No âmbito do MinC, a Diretoria de Relações Internacionais, criada em 2008 e vinculada à Secretaria Executiva, tem sido uma instância de consulta permanente e elevada cooperação. Exemplos destacados desta cooperação foram o suporte para missões internacionais da SAv, a participação brasileira nos Congressos de Cultura Iberoamericana, a negociação internacional do programa DocTV CPLP e os recursos que viabilizam a participação brasileira.

A SAv tem uma larga interface com a Ancine, especialmente no que concerne às atribuições da Agência de aprovar e controlar a execução de projetos de co-produção internacional desenvolvidos ao abrigo de acordos internacionais assinados entre o Brasil e um país estrangeiro, e no que tange à execução de ações de fomento que envolvam parceiros externos e a gestão da participação brasileira em programas multilaterais de fomento, como o Ibermedia.

SAv, Ancine e Divisão de Promoção do Audiovisual (DAV) do Ministério das Relações Exteriores participam de um grupo de trabalho interministerial constituído para sistematizar as diretrizes e ações de governo concernentes às Film Commissions, com previsão de relatório final em dezembro de 2010. Entre as atribuições da SAv destacam-se a representação do Brasil em organismos e eventos internacionais relativos às atividades cinematográficas e audiovisuais e a promoção da participação de obras cinematográficas e videofonográficas brasileiras em festivais internacionais. Estas responsabilidades se desdobram nos seguintes eixos de atividades: diplomacia, representação, coprodução e distribuição e difusão internacional.

A SAv, conjuntamente com a Ancine, representa o Brasil em fóruns multilaterais de cinema e audiovisual, como a Reunião de Autoridades Cinematográficas Audiovisuais do Mercosul (Recam), e a Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero América (Caaci). Nesses fóruns são periodicamente discutidas e aprovadas políticas e ações visando ao aumento da integração entre as cinematografias participantes e o desenvolvimento do audiovisual nos âmbitos Sul-Americano e Ibero-Americano.

Em 2008, a SAv teve atuação decisiva, durante a presidência pro tempore brasileira do Mercosul, na finalização do Convênio Mercosul / União Européia, cujo projeto de cooperação, “Mercosul Audiovisual”, será executado no período 2009/2011, no valor de € 1,85 milhão, dos quais € 1,5 milhão provêm da União Européia, o restante sendo contrapartida dos quatro estados do Mercosul. O projeto está sendo executado em parceria com as autoridades audiovisuais de Argentina, Uruguai e Paraguai, no âmbito da Recam e com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), responsável pela cooperação no âmbito federal.

Uma nova etapa de cooperação com órgãos internacionais se iniciou com a Organização dos Estados Ibero Americanos (OEI), unidade Brasília, que viabiliza os repasses brasileiros à Recam. No âmbito bilateral, a SAv mantém programas de cooperação internacional com o National Film Board do Canadá, em capacitação e coprodução nas áreas de animação e documentário, que no final de 2008 levou dois técnicos (um da Cinemateca e outro do CTAV) em estágio especializado àquela instituição. Em outubro de 2009 renovamos o programa por mais três anos, com ênfase na cooperação bilateral em animação e plataformas digitais.

Em outubro de 2008, assinamos com o Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema de Moçambique um acordo que prevê cooperação nos campos de gestão audiovisual, preservação, formação e difusão, que vem sendo implantado. Também começamos a colocar em prática um termo de cooperação com o governo de Angola, coordenado pela DRI/MinC e financiado pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), enviando àquele país especialistas brasileiros em gestão audiovisual e conservação de arquivos de imagem e som.

Em setembro de 2009, durante visita do ministro Juca Ferreira a Cuba, assinamos um convênio com a Fundación del Nuevo Cine Latinoamericano, com o principal objetivo de apoiar financeiramente a Escola Internacional de Cinema e Televisão de San Antonio de los Baños, onde é numeroso o contingente de estudantes brasileiros. Na oportunidade, negociamos com o Instituto de Cine y Artes Cinematográficas (Icaic), um programa bilateral que envolve intercâmbio e coprodução em animação, ações no campo da preservação de acervos de interesse comum e realização de mostras cinematográficas nos dois países.

Em janeiro de 2009, a SAv realizou missão prospectiva ao Irã, durante o 27º Festival Fajr de Cinema, propondo ações coordenadas para o biênio 2009-2010, e retribuindo a missão iraniana de outubro de 2007, recebida pelo então Secretário-Executivo Juca Ferreira, que resultou em um Memorando de Entendimento entre os dois países. Como resultados, abriram-se perspectivas de negócios entre empresários dos dois países no campo da exibição digital e desenvolvem-se contatos entre quatro festivais de cada país dedicados à animação, documentário, curtas e longas metragens.

A SAv procura estar presente em seletos festivais e mostras internacionais de cinema, onde são atualizados os contatos com pessoas e instituições que buscam manter ou desenvolver relações culturais e comerciais com o Brasil no campo cinematográfico. Do mesmo modo, sempre que convidada, a SAv procura participar de fóruns dedicados a Cinema, Televisão e Plataformas Digitais, como os Congressos de Cultura Ibero Americana e os Encontros de Documentaristas Latino americano do Terceiro Milênio. Caberá ao Brasil a organização da terceira edição desse fórum, na fronteira tríplice com a Argentina e o Paraguai, em novembro de 2010.

Para subsidiar uma política de coprodução internacional e propor medidas concretas para aperfeiçoamento dos acordos e mecanismos vigentes, a SAv coordenou o I Seminário de Coprodução Internacional, organizado conjuntamente com Ancine e DAV/MRE, com apoio da DRI/MinC, ocorrido no Rio de Janeiro em setembro de 2008, por ocasião do Festival Internacional de Cinema. O evento foi composto por oito painéis, em que o produtor brasileiro apresentou, juntamente com seu sócio internacional, casos recentes de coprodução, seguidos de debate. O Seminário foi complementado por mesas em que especialistas e autoridades procuraram sistematizar as informações, pleitos e sugestões levantadas pelos panelistas.

Ainda no âmbito do incentivo à coprodução e distribuição internacional, as ações da SAv em território estrangeiro se desenvolvem com base nos programas setoriais de promoção à exportação já apresentados: Brazilian TV Producers e Cinema do Brasil. Os programas prospectam regularmente os festivais e mercados mundiais, buscando abrir novas janelas de oportunidade para os produtores brasileiros, mantendo presença regular nos principais eventos.

Reflexão e Pesquisa

As práticas de reflexão e formação associadas ao audiovisual envolvem relações institucionais, pesquisa, debate, difusão e capacitação. Para otimizar seu desempenho, a SAv mantém relações institucionais regulares com instituições públicas e privadas que desenvolvem programas nos campos acima, tais como a Sociedade de Estudos de Cinema (Socine), o Fórum das Escolas de Cinema e Audiovisual (Forcine) e o Instituto de Estudos de Televisão (IETV), entre outras.

O acesso, processamento e análise de informações sobre o setor audiovisual exige que a SAv mantenha interface com a comunidade acadêmica, com a ANCINE e outros órgãos do Governo Federal, bem como institutos de pesquisa. Um exemplo é a pesquisa sócio-econômica sobre o segmento de animação no Brasil e no exterior, suas potencialidades no setor audiovisual e prospecção de modelos de negócio, que a SAv está contratando para subsidiar a implementação da Política para o Desenvolvimento da Indústria de Animação.

Ainda no âmbito da pesquisa e sistematização de informações para subsidiar seus programas e ações, a SAv promove seminários de alcance nacional com especialistas em diferentes campos de atividade, como foi o caso do Seminário Juventude e Teledramaturgia, realizado em outubro de 2008, com o objetivo de reunir sugestões para a vertente do programa Mais Cultura Audiovisual que se dedica a fomentar a produção independente de conteúdo para a televisão pública, em especial para a formatação do edital do programa FicTV. A SAv também desenvolve esforços cooperados para a promoção de congressos ou fóruns, como foi o caso, em 2008, do I Seminário do Documentário Latino americano, da reunião anual da Socine e do II Fórum de TVs Públicas.

No âmbito da difusão de informações, pesquisas e estudos sobre o setor audiovisual, a SAv dispõe de uma pequena rubrica para apoio a publicações, em forma de livro, portais na Internet e periódicos. Esta rubrica permitiu, em 2008,  a edição da versão em português do livro O alquimista democrático, do cineasta e teórico Fernando Birri; e viabiliza, em 2009,  a reedição do Dicionário de filmes brasileiros de longa-metragem, organizado por Antonio Leão da Silva Neto, para distribuição gratuita a bibliotecas, universidades e instituições de pesquisa.

Em 2010 essa linha de ação será beneficiada pela criação do Edital Teses, que selecionará por meio de concurso público três trabalhos inéditos para publicação em livro, a ser distribuído gratuitamente a bibliotecas e instituições do campo acadêmico: uma tese de doutorado, uma dissertação de mestrado e uma pesquisa independente.

A SAv também apoia o portal Cinemabrasil, que oferece ao setor um banco de dados sobre o cinema. Outra ação de difusão especializada na atividade cinematográfica que conta com o apoio da SAv é o programa Revista de Cinema Brasileiro, veiculado pelo Canal Brasil, onde são divulgadas produções em curso, festivais e outros temas de interesse da comunidade. Entre os periódicos especializados, a Revista de Cinema, publicada mensalmente, também vem sendo apoiada pelo MinC.

Em sua política de apoio a festivais e mostras, a SAv tem procurado privilegiar programações que promovam debates relevantes, contribuindo assim para reunir informações ou produzir novas formulações e propostas para o desenvolvimento do setor cinematográfico e audiovisual, como foi o caso, em 2008, da Conferência Internacional de Documentário, do Encontro Nacional de Arquivo de Imagens em Movimento e do Cinema que Pensa.

Formação

A convicção de que as políticas públicas de fomento não devem se orientar de modo assistencial ou particularista, mas sim de modo estruturante de todo o setor, tem levado a SAv a intensificar progressivamente seus programas de capacitação. Em suas políticas, a secretaria procura contemplar a formação técnica e o aperfeiçoamento de métodos de gestão.

É o caso, destacadamente, do Centro Audiovisual Norte/Nordeste (Canne) e dos Núcleos de Produção Digital que integram o Programa Olhar Brasil. Esses últimos têm na capacitação sua mais importante missão e, em 2009, recebem a primeira suplementação de recursos para formação.

É também o caso das oficinas vinculadas a concursos como BR Games, Curta Infanto Juvenil, Curta Criança; ou a programas como Revelando os Brasis, Nós na Tela, FicTV, AnimaTV, DocTV, DocTV Ibero América e DocTV CPLP. Além disso, a SAv coordenou o Ciclo de Palestras Preparatórias sobre a Confecom, aberto ao público e transmitido pela Internet.

A Política para o Desenvolvimento da Indústria de Animação prevê diversas ações de capacitação, a serem coordenadas pelo CTAv, ao longo dos próximos anos. Entre elas, o curso para formação de profissionais de animação, com o objetivo de estruturar uma grade curricular que sirva como piloto de um curso com duração de dois períodos de quatro meses, formando professores que possam ministrá-lo de modo itinerante em programas como o Olhar Brasil; um curso de nível intermediário, especificamente direcionado para a formação de técnicos animadores; e um seminário sobre roteiro para filmes de animação de curta, série e longa metragem, com a participação de convidados internacionais.

No mesmo contexto, a SAv apoiou o curso AnimaEdu, de capacitação à distância em animação, utilizando metodologia de treinamento on line. Sem a limitação presencial, este curso pode estabelecer uma experiência piloto capaz de suprir a ampliação da demanda que está sendo criada pelo aumento da produção de filmes e séries de animação para televisão.

Outra frente importante de ações de capacitação são os programas setoriais de promoção à exportação de televisão e cinema apoiados pela SAv, Brazilian TV Producers (BTVP) e Cinema do Brasil. Em 2008,  a SAv redirecionou suas prioridades no Comitê Gestor do programa BTVP, destacando a maior parte de seu aporte para ações de capacitação, por meio do Programa Internacional de Capacitação (PIC) para Animação e Documentário, conjunto de ações integradas de formação, desenvolvimento de projetos e mercado, que estão sendo desenvolvidas desde janeiro de 2009 e serão replicadas em 2010.

No primeiro semestre, o PIC se concentrou em séries de Animação, selecionando 25 projetos entre 64 inscrições. Os produtores passaram por um intenso seminário com especialistas internacionais, que orientaram o desenvolvimento dos projetos para ampliar seu potencial de negociação de coproduções com canais de TV nacionais e estrangeiros. Em junho de 2009, os selecionados participaram de um pitching com canais de televisão públicos e privados. O PIC para Documentários vem sendo realizado pelo programa BTVP desde agosto, em formato análogo.

O programa Cinema do Brasil recebeu suplementação orçamentária para também desenvolver ações de capacitação e realiza, entre 07 e 09 de dezembro, um primeiro seminário que proporcionará aos produtores de cinema um conjunto de informações e técnicas para apresentação e negociação de seus projetos nos mercados internacionais. O evento contará com a participação de cinco especialistas internacionais.

O CTAv tem na pesquisa e formação profissional uma de suas mais importantes missões. Dentro do processo em curso de revitalização da instituição, para 2010 estão programadas as seguintes ações de formação: oficinas de introdução à técnica e à linguagem audiovisual e cursos técnicos de fotografia, a serem ministrados em núcleos de produção audiovisual ligados a movimentos sociais; cursos técnicos e oficinas sobre a utilização de equipamentos e programas de edição de som e imagem; cursos técnicos e oficinas sobre captação de som; cursos técnicos e oficinas sobre edição de documentários; cursos de reciclagem profissional, em colaboração com sindicatos e TV Brasil; elaboração de manuais digitais de treinamento, na forma de CDs, para uso de equipamentos específicos ou como material de apoio didático para cursos internos e externos; oferecimento de estágios, em colaboração com escolas e departamentos universitários de cinema, audiovisual, comunicações e multimeios.

Em novembro de 2008, no marco da presidência pro tempore brasileira da Reunião de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul  (Recam), a Cinemateca Brasileira proporcionou estágio técnico de duas semanas a oito profissionais de instituições congêneres latino americanas e um técnico de Moçambique. Novo estágio está programado para janeiro de 2010, desta vez envolvendo profissionais argentinos, uruguaios e paraguaios.

Ainda no âmbito da capacitação, a SAv dispõe de uma pequena rubrica para apoio com passagem aérea a brasileiros que recebem convite oficial para participar de cursos de especialização no exterior.

Preservação

As atividades de preservação do patrimônio audiovisual brasileiro no âmbito do MinC estão a cargo da Cinemateca Brasileira e do Centro Técnico Audiovisual. As ações podem ser sistematizadas nos seguintes eixos: Infraestrutura, Preservação e Restauração de Acervos, Digitalização e Difusão.

Desde o início de 2008, o CTAv vem promovendo a revitalização e atualização de sua infraestrutura, por meio de ações administrativas (aquisição de computadores, implantação do sistema de vigilância, estruturação de espaço para as ilhas de edição de imagem e som) e técnicas (aquisição de equipamentos para reativação da área de Animação, atualização do estúdio de mixagem e da cabine de projeção, entre outros investimentos). Outras ações de modernização incluem a implantação do Plano Diretor de automação do órgão; instalação de servidor próprio e rede local de transmissão de dados; reforma e atualização dos estúdios de som, incluindo equipamento digital e de restauração de som.

Nos últimos anos, a Cinemateca Brasileira vem desenvolvendo esforço contínuo de reformulação, ampliação e melhoria de suas áreas de trabalho e de abrigo de acervos, conforme definido no Plano Geral de Modernização da Cinemateca. As áreas do Laboratório têm sido reformuladas e ampliadas para receber os novos equipamentos adquiridos no âmbito dos programas de Restauro e de Digitalização de Acervos – Banco de Conteúdos Audiovisuais.

Está sendo finalizado o plano de ocupação do terreno de 8.400 m² na Vila Leopoldina, contemplado pelo projeto Arquivo de Matrizes II e patrocinado pela Petrobras. As novas instalações poderão ser viabilizadas pelo estabelecimento de uma parceria público privada.Com a recente integração da Cinemateca à Rede Nacional de Estudos e Pesquisas (RNP), torna-se imperativa a formação de um setor de Informática e o aprimoramento do sistema informatizado já existente.

O Programa de Restauro Cinemateca Brasileira, com apoio da Petrobras, prevê em sua próxima edição a restauração de filmes – preto e branco e colorido – em 16 e 35 mm, e abre a possibilidade de apresentação de projetos por pessoas jurídicas independentemente de sua finalidade lucrativa. A estratégia de execução do programa engloba a aquisição de equipamentos, a restauração de filmes selecionados por meio de convocação pública, o tratamento dos materiais e das informações a eles relacionadas em cada um dos setores da Cinemateca e a exibição do resultado desse trabalho.

Paralelamente às atividades correntes de seu laboratório, a Cinemateca Brasileira introduzirá importantes inovações, como o monitoramento das áreas climatizadas com uso de software com controle remoto, treinamento de técnicos de outros arquivos e de novos funcionários, apoio à difusão com a ampliação da análise de cópias a partir da pesquisa de materiais do acervo, que facilitará a elaboração de curadorias.

Um volume grande do trabalho está relacionado à Programadora Brasil, que depende dos serviços do laboratório que vão desde a revisão e comparação fílmica até a telecinagem e digitalização, assim como de laudos técnicos para definição da melhor matriz de imagem e som.

No que tange a atividades de preservação de acervo, o CTAv desenvolve projeto de catalogação, avaliação técnica, duplicação, restauração e digitalização dos materiais provenientes do Instituto Nacional do Cinema Educativo e do Instituto Nacional de Cinema, em articulação com o Projeto Banco de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros; e a restauração dos filmes INCE de pesquisa científica, em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Estão previstas ações de restauração, digitalização e disponibilização dos filmes de temática indígena e o início do projeto História Gravada do Cinema Brasileiro, que realizará entrevistas com pesquisadores, críticos, produtores, distribuidores e exibidores.

Entre outras atividades de difusão do acervo do CTAv destaca-se o empréstimo de cópias de filmes para organizadores de eventos e a curadoria e produção de programas de televisão. A instituição mantém atividades de atendimento às permanentes demandas para uso de imagens do seu acervo, provenientes de produtoras, empresas de publicidade, televisões e pesquisadores.

Em 2010, com patrocínio da Petrobras, o CTAv retomará a publicação regular da revista Filme Cultura, criada pelo Instituto Nacional do Cinema e descontinuada desde o final dos anos 1980. Por meio de quase 50 edições ao longo de duas décadas, a revista foi uma referência fundamental no campo da crítica cinematográfica e difusão de informações de interesse do setor. Paralelamente, o CTAv fará a digitalização de todos os números da revista para disponibilização na Internet e por meio de uma coleção de CD-ROMs.

O CTAv está iniciando o projeto de uma antologia do cinema brasileiro, das origens até hoje. Desenvolve também dois projetos de reedição de materiais originais de seu acervo. Um deles com as matrizes do programa Cinemateca, sobre o cinema brasileiro dos anos 70 e 80, produzido pela Embrafilme, para veiculação em televisão pública. O segundo é a reedição em DVD dos mais de cem programas realizados pelo CTAv nas décadas de 80 e 90, em VHS, sobre os filmes de Humberto Mauro.

No campo da difusão, o Núcleo de Programação da Cinemateca Brasileira mantém eventos regulares que contemplam públicos diversos. Em 2009, a instituição teve participação ativa no Ano da França no Brasil e realizou a terceira edição da Jornada Brasileira de Cinema Silencioso, a 4ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul e mais uma edição anual da Mostra Prêmio ABC. Entre as diversas atividades periódicas, como Curta Cinemateca e Verão de Clássicos, também foi realizado o projeto História Permanente do Cinema Brasileiro, para apresentar ao público, de maneira didática, um panorama histórico da nossa produção cinematográfica desde seus primórdios.

Essas atividades reforçam o compromisso institucional da Cinemateca Brasileira com a ampla divulgação de nosso patrimônio audiovisual e realiza o antigo projeto de uma sala com programação diária dedicada ao cinema brasileiro. Em 2009, a instituição iniciou três séries de programas que, exibidos simultaneamente, dão conta de um vasto panorama da nossa produção cinematográfica: O Cinema Brasileiro como Ferramenta Política, 100 Filmes Brasileiros de Gênero e 365 Comédias Brasileiras. Entre outras retrospectivas previstas para 2009, estão o Cinema Marginal Brasileiro e a Retrospectiva completa da obra do cineasta Ozualdo Ribeiro Candeias.

Assessoria Parlamentar

Para conhecimento das matérias afetas ao setor cinematográfico e audiovisual que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a SAv mantém relação permanente com a Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro de Estado, analisando os boletins periódicos que contemplam os projetos apresentados por parlamentares, as agendas de discussão e a tramitação de Projetos de Emenda Constitucional, Projetos de Lei e Medidas Provisórias.

Procuramos acompanhar com especial interesse os trabalhos das comissões especializadas de Educação e Cultura, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor. Esta interface com o Poder Legislativo justifica-se não só pela oportunidade de financiamento de programas e projetos por meio de emendas parlamentares, mas pela necessidade de proporcionar subsídios e intervir técnica e politicamente na tramitação de projetos de importância para o setor, como o PL 29, que propõe nova regulamentação para o segmento de televisão por assinatura.

Consultas ao Setor

Por fim, é necessário destacar a grande importância que atribuímos ao relacionamento da SAv com o setor produtivo, seja por meio de consultas diretas a produtores, diretores, cineclubistas, organizadores de festivais, professores e pesquisadores, roteiristas, técnicos, distribuidores, exibidores e outros membros da comunidade produtiva do audiovisual, seja, principalmente, por meio da reunião periódica do Comitê Consultivo da SAv, que congrega representantes de 15 segmentos que compõem o escopo da Secretaria do Audiovisual.

Desde o início de nossa gestão, instituímos a periodicidade semestral das reuniões do Comitê Consultivo, ampliada para dois dias de trabalho, de modo a permitir que o processo de consulta e debate sobre as políticas da SAv possa se  desenvolver de modo mais produtivo. Vencidos os mandatos dos membros do Comitê, solicitamos às entidades do setor a indicação de representantes. Nos dias 03 e 04 de dezembro de 2009 o Comitê se reune com nova composição e mandato de dois anos.

Brasília, 23 de novembro de 2009.

Silvio Da-Rin

Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura

Relatório SAv, gestão nov 2007 – abr 2010