O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um dos assuntos do encontro A Cultura no Centro da Agenda do País, que a Frente Parlamentar da Cultura, em parceria com o Ministério da Cultura, promoverá nesta quarta-feira, 17 de junho, em Brasília.
O ministro Juca Ferreira, o presidente da Frente, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), e outras autoridades participarão da abertura, às 8h30, no auditório da TV Câmara.
A iniciativa visa a discutir as questões ligadas a cultura em tramitação na Câmara dos Deputados e tem ainda a intenção de sensibilizar os parlamentares para que o tema tenha prioridade nas discussões da Casa. O Projeto de Lei nº 6.835 de 2006, que institui o Plano Nacional de Cultura, é uma das principais propostas, e aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura. No dia, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) falará sobre o relatório preliminar do Plano.
Nova Rouanet
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentará o resultado da Consulta Pública sobre a Nova Lei Rouanet, realizada entre os dias 23 de março e 6 de maio, e falará também sobre o andamento da proposta de implantação do Vale Cultura. Caberá ao deputado José Fernando mostrar o relatório preliminar da PEC 150 (veja relação de projetos mais abaixo).
A programação inclui outras manifestações, como o pronunciamento do coordenador do Fórum dos Secretários Estaduais da Cultura, Daniel Sant’Ana, e o da coordenadora do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Cultura das Capitais, Jandira Feghali.
Estarão presentes secretários de Cultura de vários estados do Brasil, produtores, gestores culturais, artistas, militantes e simpatizantes da temática cultural. O cantor e compositor Chico César, secretário municipal de Cultura de João Pessoa, o cantor e atual vice-prefeito de São Bernardo do Campo, Frank Aguiar, e o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil também confirmaram presença. Veja o convite.
Propostas estruturantes
Saiba mais sobre projetos ligados a cultura e sua tramitação:
- Nova Lei Rouanet - A Lei nº 8.313, de 1991, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Cultura analisou as cerca de 2 mil contribuições da consulta pública realizada. A versão final do projeto deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este mês.
- Mais recursos para cultura - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150, de 2003, vincula 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento federal e 1% do orçamento municipal para a área. Foi proposta em 2003 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA). Aguarda apresentação do relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), na Comissão de Cultura.
- Cultura como direito social - A PEC 236, de 2008, de autoria do deputado José Fernando (PV-MG), pretende acrescentar a cultura como direito social no capítulo II, artigo 6º, da Constituição. A admissibilidade da PEC está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Sistema Nacional de Cultura - A PEC 416, de 2005, proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), institui o Sistema e altera o artigo constitucional que trata do patrimônio cultural brasileiro. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça e desde 22 de abril aguarda decisão da comissão especial criada para analisar o tema.
Contatos: (61) 3316-0653 / 9225-3621 com Dayanne Timóteo, do MinC; (61) 3215-5507 com Gláucia Ribas, da Coordenação da Frente Parlamentar da Cultura.
(Com informações da Comunicação Social/MinC)
Participação do Leitor
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