Ministério da Cultura - MinC

A cidade de Hortolândia, localizada na região metropolitana de Campinas, realizará sua 1ª Conferência Municipal de Cultura em 18 e 19 de julho. A conferência é fruto do diálogo entre a prefeitura do município e organizações da sociedade civil.
Entre os temas em debate, destacam-se “Cultura, Cidade e Cidadania”, ” Políticas Públicas para a Cultura” e “Direito à Cultura”.
A Conferência tem como objetivo o debate, inclusão de propostas e aprovação do Plano Municipal de Cultura. Além disso, serão apresentados os critérios para eleição do Conselho Municipal de Cultura.
A realização de conferências municipais está prevista pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC). O SNC articula entes federativos e sociedade civil em um sistema de leis, normas e procedimentos para, nem modelo de gestão compartilhada, definir uma Política Nacional de Cultura. O SNC prevê ainda, a realização de Conferências Estaduais de Cultura. A primeira delas será a da Bahia, a ser realizada em Salvador, nos próximos dias 6 e 7 de julho. As conferências municipais têm, entre suas atividades previstas, a eleição de delegados para representar seus municípios na conferência estadual.
Em março de 2010 será realizada a 2ª Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, quando serão apresentados o formato final do SNC e do Plano Nacional de Cultura (PNC), além dos avanços em outras frentes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 150, que prevê uma dotação orçamentária mínima para a cultura, na seguinte proporção: no plano federal, 2% do orçamento, no plano estadual, 1,5% e no plano municipal, 1%. Todos os municípios do país deverão formar conselhos de cultura e contar com uma secretária específica para o tema.