A Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura acaba de divulgar o Relatório Anual das Seleções Públicas do Sistema MinC, um balanço dos editais de seleção pública do Ministério da Cultura e suas instituições vinculadas ao longo do ano de 2008.
Segundo o Relatório, o Ministério da Cultura e instituições como a Ancine, a Funarte e o Iphan lançaram, em 2008, editais de seleção pública de projetos culturais e premiações que totalizaram R$ 159 milhões, um recorde histórico para o órgão.
As seleções públicas de iniciativa de empresas atingiram a cifra de R$ 135 milhões, enquanto editais das secretarias e órgãos estaduais de cultura foram responsáveis por R$ 126 milhões investidos nas manifestações culturais.
As seleções públicas são uma forma democrática e republicana de fomento a projetos e iniciativas culturais e os números demonstram a difusão e consolidação deste importante instrumento de política pública.
O relatório ainda demonstra que, hoje em dia, 13% do incentivo fiscal da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) já é aplicado por meio de seleções públicas, percentual que deve aumentar com a proposta da Nova Lei de Incentivo à Cultura, atualmente em fase de sistematização para envio ao Congresso.
Os dados foram compilados pelo Observatório dos Editais, uma iniciativa da Secretaria de Políticas Culturais para acompanhamento do panorama das seleções públicas na área cultural.
Confira aqui os principais dados do Relatório Anual das Seleções públicas do Sistema MinC.
A partir das informações reunidas no Relatório, a Secretaria de Políticas Culturais diagnosticou uma necessidade de maior regulamentação das seleções públicas, haja vista a diversidade e complexidade que apresentam. Em trabalho conjunto com a Consultoria Jurídica e com as diversas secretarias que compõem o Ministério, foi elaborada a Portaria nº 29/2009, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2009, Seção 1, págs. 10 a 12, que estabelece a distinção entre premiação de iniciativas e seleção de projetos culturais e apresenta uma série de recomendações para a elaboração dos editais de seleção pública, visando a transparência, a facilidade de inscrição e o equilíbrio na distribuição territorial dos recursos.
A portaria também traz inovações ao sugerir a atribuição de pontos adicionais às propostas apresentadas por povos e comunidades tradicionais e recomendar que a comissão de seleção tenha membros de todas as regiões do país, além de apresentar equilíbrio de gênero e étnico-racial.
Confira aqui a Portaria nº29/2009.
A Portaria nº 29/2009 também subsidiou a formulação de uma cartilha, voltada a órgãos públicos, empresas e instituições culturais, orientando passo a passo como essas entidades podem fazer suas próprias seleções públicas de projetos e iniciativas culturais.
Esta cartilha, já disponível em formato digital, deverá ser publicada nas próximas semanas e será distribuída a prefeituras, empresas e instituições de todo o país.
Confira aqui a cartilha “Como fazer uma seleção pública de projetos e iniciativas culturais”.
Mais informações podem ser obtidas junto à equipe do Observatório dos Editais, pelo e-mail editais@cultura.gov.br.
Visite a página do Observatório dos Editais acessando www.cultura.gov.br/observatorio.
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