Durante sessão na tarde desta quarta-feira, 5 de agosto, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2007. Conhecida como PEC da Música e de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a proposição estabelece imunidade tributária para a produção de fonogramas e videofonogramas de música brasileira.
Agora a Proposta vai para os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para votação em dois turnos na duas Casas Legislativas. Se aprovada e sancionada poderá ter impacto no setor como reduções que podem chegar a 35% no preço dos CDs e DVDs de música.
A PEC da Música conta com o apoio do Ministério da Cultura, que entende que assimetrias tributárias comprometem o acesso à diversidade cultural brasileira. De acordo com o secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herencia, a aprovação é importante, pois contribui para a dinamização da cadeia produtiva da música no Brasil, beneficiando compositores, produtores e o consumidor final.
(Marcos Agostinho, Comunicação Social/MinC)
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