Ministério da Cultura - MinC

Brasília , 11 de agosto de 2009.

Prezado A. P. Quartim de Moraes,

Nesta semana, li o seu artigo publicado no Estadão, ‘Onde reside o perigo’, sobre o projeto do Vale-Cultura e as mudanças da Lei Rouanet. Com todo o respeito às opiniões que tenha sobre a política cultural que desenvolvemos, gostaria de fazer alguns esclarecimentos sobre algumas questões que, na forma como foram tratadas, podem gerar uma compreensão equivocada do nosso trabalho e conduta frente a esses processos.

Há quatro anos estamos negociando com a Receita Federal o projeto do Vale-Cultura até chegar a essa formatação, que o tornou viável. Não estamos falando de um projeto que nasceu ontem, oportunamente no período pré-eleitoral, mas de uma necessidade latente, reivindicada há anos pelo setor. Estamos entre os países do mundo onde menos se consome bens culturais: 92% dos brasileiros nunca foram ao museu; somente 13% vão alguma vez ao mês cinema; 93% nunca foram a uma exposição de arte e, ainda que um terço da população saia para dançar, quase 80% dos brasileiros nunca foram a um espetáculo de dança. Trata-se de um verdadeiro apartheid cultural e o Estado Brasileiro não pode negligenciar, tampouco se furtar de suas responsabilidades frente a esse cenário escandaloso de exclusão.

Li um estudo publicado recentemente, que mostra que muitos dos brasileiros que migraram da classe “D” à “C” ainda não se sentem parte da classe média, mesmo que apresentem faixa salarial acima de mil reais. Segundo a pesquisa, afirmam isso justamente por não terem acesso a lazer de qualidade. Isso mostra o quanto a cultura é importante para a inserção social, também mostra o quanto é estratégica para o desenvolvimento do país.

Há no mínimo 18 anos se fala na necessidade de um projeto como o Vale-Cultura.  Quando foi criada a atual lei de incentivo, por exemplo, o então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, disse que tinha interesse em criar um vale para estimular o consumo cultural. Então, enquanto alguns viam daquela solenidade um palanque de promessas e boas intenções, muitos viram como nada mais do que o cumprimento de uma obrigação do Estado para com os brasileiros, vistos como cidadãos, com direitos e deveres, e não como curral eleitoral. Compreendo a sua preocupação, que se constrói a partir de uma larga trajetória de políticos que atuam para a política, e não para a polis, que fazem do discurso mais importante que a ação, que fazem da ação mais importante que seu fim. Não me encaixo nessa categoria. Estou há um ano e meio como ministro, tenho mais um ano e meio de trabalho e me dedicarei com o mesmo empenho para oferecer cada vez mais condições e oportunidades para que os brasileiros produzam e acessem cultura.

O Vale-Cultura vai injetar a cada ano R$ 7 bilhões na Economia da Cultura, vai alcançar 12 milhões de trabalhadores que sabem o que é precisar, querer e gostar de momentos de lazer, mas que se frustram diante dos preços inacessíveis e outras dificuldades que os impedem de usufruir da produção cultural. Imagine se a cada eleição o Estado tivesse que parar de trabalhar. Deixar que as eleições destruam anos de construção de um projeto tão importante como esses seria um erro imperdoável, um descaso com o povo brasileiro e com o desenvolvimento do país.

O Governo tem a perfeita compreensão do quê isso vai significar, assim como tinha quando lançou o Bolsa Família. Para além dos estigmas que tentaram rotular no programa, o Bolsa Família hoje é vital em um país com milhões de indigentes e pobres. Se os estigmas tivessem abortado um projeto como esses, milhões iriam sentir, mas certamente poucos iriam perceber. Preferimos, então, agir para muitos, ainda que poucos percebam.

É justamente por agir para muitos que vamos mudar a Lei Rouanet, vi que você conhece bem as distorções geradas pela atual legislação, mas não podemos – como você sugere – combater uma exclusão com outra. Hoje fazer arte no Brasil é caro, os custos de produção e circulação muitas vezes abortam projetos antes mesmo de sua conclusão, como é o caso do cinema. Tanto o artista consagrado quanto o desconhecido estão, em menor ou maior grau, sujeitos a essas condições. Não seria justo excluir os consagrados, assim como hoje também não é justo excluir os artistas desconhecidos, independentes, que trabalham com inovação de linguagem. Por isso, em vez de excluir direitos, vamos excluir privilégios.

E para combater privilégios, não vamos mudar o foco do financiamento, mas as regras do financiamento. Por exemplo, em vez de simplesmente não investir em projetos de sucesso, podemos participar de seus resultados econômicos, ou seja, reverter parte de seu lucro para o Fundo Nacional da Cultura e, assim, gerar novos investimentos no país. Em vez de simplesmente não investir em um espetáculo ou show de preços abusivos, podemos condicionar o financiamento à diminuição dos preços. Em vez de dispor apenas dois percentuais fixos de patrocínio, como determina a atual lei, de 30% ou 100%, teremos uma grade de percentuais que será avaliada a partir de critérios claros e definidos por lei, que você mesmo mencionou em seu artigo: contribuição simbólica, capacidade de acesso e estímulo à economia da cultura.

Então, penso que todos têm o direito de acessar os recursos públicos, mas também que todos têm o direito de acessar o que é realizado com esses recursos. Então propomos o equilíbrio dessas duas equações, a partir da seguinte regra: quanto mais próximo o projeto estiver do interesse público, maior o investimento público para sua realização. Quanto mais próximo o projeto estiver do interesse de mercado, maior o investimento privado para sua realização.

Hoje, não há critérios, não há diversidade de mecanismos, não há condições para solucionarmos o problema apenas com regulamentação. É preciso mudar a lei. E quando você atribui ao Ministério da Cultura a responsabilidade por essa situação, comete um grave equívoco. Imagino que ainda não tenha conhecimento dos dados que vou lhe apresentar, que refletem bem o nosso esforço em democratizar os investimentos em cultura. Temos feito o possível para minimizar esses problemas, chegando a um quadro de aprovação de projetos que não se reflete no quadro de captação. Ou seja, ao contrário do que você informou em seu artigo, as distorções ocorrem no processo de captação, e não de aprovação, como comprovam os dados a seguir:

Então, quando eu ou o presidente Lula nos referimos aos departamentos de marketing, estamos conscientes do que dizemos, pois não é na etapa da aprovação que essas distorções ocorrem, mas na etapa da captação, como você pôde observar

Com todo respeito a sua opinião sobre a nossa proposta e trabalho, envio essa carta para um início de conversa, na certeza de que teremos um bom diálogo pela frente. Sem qualquer pretensão de descobrir a pólvora, como você escreveu, tampouco de ser reconhecido por tal feito, tenho a absoluta clareza de que a reforma da Lei Rouanet é um processo coletivo. Se alguém descobriu a pólvora, não fui eu, mas os milhares de brasileiros que há anos reivindicam essa mudança, que não é de governo, nem de ministro, é de cada um que por ela trabalhou. Certamente há os que vão se queimar com a pólvora, com o fogo e, portanto, não querem a reforma, temos consciência disso e esperamos que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse de poucos.

Com meus sinceros cumprimentos, coloco-me à disposição e, também, a minha equipe, para o que precisar

Juca Ferreira