O acesso de pessoas cegas a obras protegidas pelo Direito Autoral voltará a ser debatido nesta segunda-feira, 21 de setembro, na sede da Missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça.
Na ocasião, acontecerá a reunião técnica de análise da Proposta de Trabalho de Limitações e Exceções em Benefício dos Deficientes Visuais, que tem o objetivo de ampliar o acesso aos livros em Braille ou em novas tecnologias por parte de cegos e de pessoas com grande dificuldade para a leitura. O projeto foi apresentado pela primeira vez em maio deste ano à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) por parte do governo brasileiro, com participação do Ministério da Cultura, por meio da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI).
A proposta é de que os direitos autorais sobre obras não sejam cobrados, para que seja possível editar livros para os deficientes visuais sem custos.
Estarão presentes na reunião de segunda-feira o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais da DDI/MinC, Samuel Barichello, dirigentes da União Mundial de Cegos (World Blind Union – WBU), que apoia o documento, e de países como o Equador e o Paraguai, que junto com o Brasil apresentaram em maio o trabalho. Os resultados do encontro técnico serão levados à 19ª reunião do Comitê Permanente de Direito Autoral e de Direitos Conexos da OMPI, a se realizar em dezembro de 2009.
Polêmica
A questão é polêmica e vem sendo debatida no cenário internacional. Se algum dia conseguir transformar-se em realidade, virá beneficiar deficientes visuais do mundo inteiro, já que, com base na proposta, o livro em Braille ou outro formato acessível aos deficientes visuais poderia ser exportado ou importado, sem restrições. “Caso isso fosse possível, o leque de obras disponíveis será ampliado dramaticamente, beneficiando principalmente os países em desenvolvimento, que não possuem essas limitações em suas legislações internas, ou não tem condições financeiras de aplicá-las”, afirma Samuel Barichello.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 314 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de deficiências visuais. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que existam em torno de 16 milhões de pessoas com algum grau de deficiência visual.
Menos de 5% dos livros lançados no mundo ganham uma versão em Braille
ou em fitas para que seja possível ouvir
Segundo o diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, que esteve na Suíça durante a reunião de apresentação da proposta pelo governo brasileiro, a questão das limitações nesse contexto arrasta-se desde 1981, ocasião em que organizações como a OMPI e a Unesco concordaram com a criação de um grupo de trabalho para estudar tal problema. “Os países ricos postergaram qualquer avanço, sob pretexto de que o assunto era prematuro e/ou indevido”, frisou Marcos.
A proposta apresentada à OMPI também não conta com a simpatia de países ricos, mas obteve a aprovação de países menos desenvolvidos e em desenvolvimento e também de Organizações Não Governamentais (ONGs).
Mais informações: www.wipo.int, www.worldblindunion.org ou pelo telefone (61) 2024-2277.
(Texto: Gláucia Ribeiro Lira, Comunicação Social/MinC)
(Fonte: Diretoria de Direitos Intelectuais/MinC)
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