Propostas estruturantes para a Cultura devem ser votadas nesta quarta-feira, 23 de setembro, no Congresso Nacional, em Brasília. Às 10h, o Plano Nacional de Cultura (PNC) está na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, e, às 14h30, a Proposta de Emenda Constitucional que vincula receitas orçamentárias para a área cultural, a PEC 150, na da respectiva Comissão Especial de Tramitação.
O Projeto de Lei do PNC (PL nº 6.835/2006) tramita na CEC, na qual foi apresentado substitutivo pela relatora, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O Plano orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos. Trata-se do primeiro planejamento de longo prazo no setor, elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social.
A PEC 150/2003 tramita em comissão especial do Congresso Nacional e tem como relator o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Quando aprovada, acrescentará à Constituição Federal emenda que eleva o patamar do orçamento da Cultura vinculando para a área 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.
Pelo Ministério da Cultura acompanham as votações, em ambas as sessões, o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Sérgio Mamberti, e o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia, dentre outros dirigentes.
(Pedro Biondi, SPC/MinC)
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.