Ministério da Cultura - MinC

Vereadores, representantes do movimento sindical, artistas, principalmente músicos, produtores culturais e outros profissionais atuantes no mercado cultural compareceram à Audiência Pública realizada na manhã dessa terça-feira, dia 6 de outubro, em Canela, no Rio Grande do Sul, com a intenção de obter informações e dirimir dúvidas sobre o Projeto de Lei do Vale-Cultura (PL n° 5798/2009), que está em fase de regulamentação.

O Vale-Cultura é a primeira política pública voltada para o consumo de bens culturais e funcionará nos mesmos moldes do vale-transporte e do vale-alimentação. Créditos mensais, de até R$ 50, serão depositados pelas empresas em cartões eletrônicos dos trabalhadores que poderão gastar consumindo diversos bens culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido.

O chefe de gabinete do Ministro da Cultura, Oswaldo Gomes dos Reis Junior, explicou que o impacto do Vale-Cultura em termos de renúncia-ano é calculado em R$ 2,5 bilhões. “Mas esses R$ 2,5 bilhões injetará no mercado cultural por ano R$ 7,2 bilhões. Isso no PL de hoje, eu não estou falando de possíveis inclusões de servidores municipais, estaduais e federais. Se todas as empresas aderirem ao programa, [o Vale-Cultura] vai injetar R$ 7,2 bilhões por ano para o consumo cultural. Isso é um valor significativo”.

“A iniciativa faz parte de uma grande mudança, de um contexto mais amplo e geral de como o Governo Lula tem tratado desde 2003 a cultura brasileira. Evidentemente que não existe unanimidade, mas o importante é que artistas e governo estão buscando um caminho comum. Apenas a gente precisa aqui e ali ajustar alguma coisa”, completou.

Oswaldo Reis acredita que após a aprovação da lei pelo Congresso Nacional virão leis municipais: “as prefeituras e os estados vem a reboque e a tendência é que cada um dê seus benefícios aos trabalhadores. Tenho certeza que atrás da criação dessa lei federal venham algumas leis estaduais e municipais no bojo disso aí”.

Ele destacou que 2009 é o Ano da Cultura no Congresso Nacional. “A questão do Vale-Cultura faz parte de um projeto de reforma da Lei Rouanet que está em discussão. Se pensou a princípio em colocar no texto da Rouanet, mas como era um assunto mais fácil de ser aprovado dentro de um debate legislativo optou-se por separar o PL do Vale-Cultura do PL da Nova Lei Rouanet. Junto com isso o Ministério tem alguns projetos que estão tramitando no âmbito do Congresso Nacional como o Plano Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura, a PEC 150. No Congresso também está correndo uma proposta de emenda constitucional que estabelece a cultura como direito social do cidadão. Temos agora mais recentemente a inclusão da cultura no Fundo Social do Pré-Sal. Isso aí faz parte de todo um conjunto de atividades do Governo Federal que mostra a preocupação com a cultura do Brasil”.

Adesão ao benefício

A relatora do Vale-Cultura na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputada Manuela d´Ávila, combateu as críticas de dirigismo cultural. “Será um benefício de R$ 50 mensais para que o trabalhador tenha acesso a toda a gama de bens culturais produzidos no nosso país. Então não restringe. Ou seja, ele pode desde comprar um CD até entrar num museu ou ir ao teatro ou ir ao cinema ou comprar um livro. Esse é o detalhe importante da lei do ponto de vista cultural. Ele não manda o que o trabalhador teria que consumir, ele não julga, ele não é um projeto que tem dirigismo cultural, como já escutei falarem. Quem vai escolher o que vai consumir é o povo.”

A deputada federal fez um apelo para que os sindicalistas, trabalhadores da cultura e artistas conheçam a importância do Vale-Cultura e se envolvam com a causa. “O nível de envolvimento da sociedade com esse projeto é menor do que deveria ser. Até hoje a gente achava que o trabalhador deveria ter o ônibus e a comida e agora a gente está dizendo que ele tem direito a ter o ônibus, a comida e a cultura. É uma inversão de paradigma. A cultura como direito da população, algo que pode melhorar a produtividade. Mas o que a gente vê? Quantas matérias vocês viram nos jornais exceto o dia que o presidente Lula lançou com todos os artistas e sindicalistas juntos? Muito pouco. E se é muito pouco o nosso receio é que a gente aprove até o final do ano e esse dia depois que for assinado não é mais conosco, aí tem que ser com vocês: centrais e artistas, por isso nosso esforço de trazer vocês para cá. Essa lei é uma lei diferente. Normalmente a gente aprova lei e no dia seguinte ela vira realidade. Neste caso, os empresários têm que aderir ao programa. Significa que se ele não quiser ter isenção fiscal para investir em cultura ele não vai ter. Pode parecer burrice poder ter isenção para dar mais um benefício ao trabalhador e não utilizar, mas tem gente que não acha importante. Então precisamos fazer uma grande aliança entre os trabalhadores e os artistas. Evidente que a cadeia cultural, tudo que movimenta a cultura, ganhará. Essa parceria artista-trabalhador, na minha avaliação, é o mecanismo para a lei pegar”, afirmou.

Desafio

Por sua vez, o vice-presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e representante do sindicato dos sapateiros de Campo Bom, Vicente Selistre, considerou que “é um desafio que logo após a promulgação e a entrada em vigor formal da lei de que as convenções coletivas, as nossas pautas de reivindicações, já tenha essa pauta. A inclusão na luta na importância do Vale-Cultura também divulgará, aproximará quem sabe até chamando a classe artística local para os empresários terem a consciência da importância da adesão. Tenho certeza que muitos artistas podem atuar junto na campanha da CTB e das demais centrais para esse Vale-Cultura fazer parte da convenção”.

Selistre destacou que “a cultura não é que nem arroz, feijão e salário, que precisamos todo dia, e aqui se faz um marco forte diferenciado porque traz [a cultura] para o centro do debate e efetivamente chega na vida do trabalhador através da folha de pagamento, e do benefício da empresa, pois a empresa teve seu retorno através da dedução do imposto que paga. A CTB está firme nisso, vai participar, vai orientar seu sindicato assim como as demais centrais, e também fazer uma luta na questão dos aposentados”.

Gaúcho da Fronteira, ícone da música do Rio Grande do Sul, elogiou a iniciativa: “Dou parabéns para todo esse trabalho que vem sendo feito. Acho importantíssimo que os trabalhadores possam desfrutar, possam consumir, como eu comentei esse causo do companheiro que pegou R$ 50 e torrou tudo no final de semana e disse ‘eu fiz uma festa maravilhosa!’”.

Após os pronunciamentos dos participantes das mesas, diversas contribuições foram feitas pelo público, dentre os quais Assis Melo, vereador e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias, que ressaltou: “a lei do Vale-Cultura é aquela lei que não tem penalidade.Tem a lei, mas se a gente não cobrar, não fizer uma briga, se o empresário não quiser fazer não faz e não tem penalidade nenhuma”.

A chefe da Representação Regional Sul do MinC, Rozane Dalsasso, também participou do evento.

Promovida pela relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputada Manuela d’Ávila, a audiência inseriu-se na programação da Festa Nacional da Música de Canela, que acontece até 8 de outubro, com apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura para a sua realização. Saiba mais: www.festanacionaldamusica.com.br.

Terceira Audiência Pública - O evento no Rio Grande do Sul é a terceira de uma série de audiências públicas a serem promovidas em diversas cidades do país. Pernambuco e Maranhão foram os estados que já realizaram os encontros voltados para a apresentação e discussão do PL nº 5.798/2009. Leia as matérias relacionadas: Representantes do MinC participam de Audiência Pública em Recife sobre o Projeto de Lei que cria o Vale-Cultura; e São Luís realizou encontro sobre o projeto de lei que cria o Vale-Cultura.

Tramitação - O Projeto de Lei do Vale-Cultura está sendo analisado simultaneamente em quatro Comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ), Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O PL tramita até 10 de outubro, em regime de urgência.

Saiba mais sobre o Vale-Cultura: blogs.cultura.gov.br/valecultura.

(Texto e fotos: Carol Lobo, Comunicação Social/MinC)