Ministério da Cultura - MinC

Criticada pelo mercado editorial, a proposta do Ministério da Cultura de criar um fundo setorial de leitura tem sido bem recebida por escritores e intelectuais. Um deles, o mineiro Aromano de Sant-anna afirma: “no Brasil, a leitura é uma questão de segurança nacional”

Affonso Romano de Sant-anna
Especial para O POVO

Na época em que estava na engrenagem do Governo, presidindo a Biblioteca Nacional(1990-1996), disse a um jornalista: “Na administração pública, a roda é quadrada, mas, mesmo assim, temos que fazer a carruagem andar“.

Lembrei-me disto ao ler a notícia de que só agora, quase 20 anos depois, o Governo está conseguindo (com muita dificuldade) estabelecer uma alíquota de 1% no preço final do livro para constituir um fundo que impulsione programas de leitura no País.

Pois eu vou lhes contar algo perturbador. Isto que se está conseguindo, apesar da resistência do setor, foi uma ideia que surgiu há uns 20 anos: editores, papeleiros e livreiros constituiriam esse fundo para transformar o Brasil num País leitor. Como presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), consegui que esses setores assinassem numa cerimônia pública com o Presidente da República um documento a respeito.
Pois, sabem o que aconteceu?

Nada. A ideia foi sabotada de todos os modos. Numa reunião com representantes da Câmara Brasileira do Livro, cheguei a lhes dizer que não entendia o que estava acontecendo, pois o que trazia para eles era um presente, pois transformar o Brasil num País de leitores ia também tornar os editores, livreiros e papeleiros mais ricos, já que a indústria editorial daria um pulo gigantesco. E mais, era tudo de graça, porque oferecíamos a mão de obra e a estrutura do Governo e eles não iriam ter qualquer ônus, pois evidentemente repassariam o 1% ao consumidor.

Enquanto aqui não se conseguia isto, a Colômbia, pegou o nosso projeto e criou o Fundalectura. Exatamente. Saiu na frente. Com esse fundo abasteceram suas 600 bibliotecas públicas e fizeram exemplares programas de leitura no país. A recuperação da Colômbia em relação ao narcotráfico e à guerrilha passa pela leitura. Hoje o Brasil está indo lá copiar os que nos copiaram.

Nos anos 1980 e 1990 fui muito à Colômbia para contrabandear duas drogas – “poesia“ e “leitura“. Até ganhei do Governo de lá o título de Cidadão de Medellin. Pois esta semana, foi Marina Colasanti quem voltou de lá e conta que Bogotá e Medellin estão irreconhecíveis. Segurança absoluta e programas de leitura em todas as partes. Para nossa humilhação (e estímulo), entrem no Google e vejam o que é a Biblioteca Parque Espanha em Santo Domingo. Uma obra prima arquitetônica, fabulosa, equipadíssima no topo de uma favela.

Pois nesses dias, surgiram na imprensa alguns textos com vários equívocos sobre a questão do que ironicamente chamam de “ imposto do Juca“(alusão ao atual ministro da Cultura, Juca Ferreira). Uns dizem: o Governo é que tem que cuidar e financiar a cultura. É uma afirmativa obtusa. Governo e sociedade devem trabalhar juntos. Esse Governo (ao qual não pertenço) já desonerou, em 2004, 9% a 11% do faturamento das editoras, livrarias e distribuidoras. É muito dinheiro em cinco anos!

Agora, entre os mal entendidos alegam que os “mediadores de leitura“ que vão potencializar os programas seriam frutos do “dirigismo“. Perdoai-lhes Senhor, porque não sabem o que dizem! Isto é um insulto às milhares de pessoas que atuam na área da leitura. Há 20 anos que estou entre os que falam da urgência de se criar os “agentes de cultura“ acoplados aos “agentes de saúde“, pois a leitura, no meu entender é uma questão de “segurança nacional“ .

No Acre, repercutindo os projetos da antiga FBN, Gregório Filho criou mais de 120 Casas da Leitura. E no Ceará, Fabiano dos Santos treinou centenas de “agentes“ ou “mediadores de leitura“ com suas bicicletas transportando uma biblioteca básica, percorrendo centenas de municípios; e cada “agente“ visita umas 20 famílias periodicamente dando-lhes vários tipos de assistência. O projeto teve um reflexo tão grande na economia, na saúde e na educação, que esse Fabiano foi levado para o Ministério da Cultura para fazer isto nacionalmente. E é isto que está em curso com o edital para três mil “mediadores“ em todo o País.

Pois a hora é essa. Redescobrir a roda. Fazer a roda quadrada andar, com 20 anos… ou talvez 500 anos de atraso.

>> AFFONSO ROMANO DE SANT-ANNA é escritor e pesquisador. Mineiro de Belo Horizonte, é autor de mais de 40 títulos e professor com passagem por diferentes instituições, inclusive no exterior.

ENTENDA O CASO

>A ideia do Fundo Setorial de Leitura ou Fundo Pró-Leitura é fruto de um acordo entre o Governo Federal e a indústria editorial brasileira. Em dezembro de 2004, com a Lei 10.865/04, a cadeia produtiva do livro foi desonerada do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), carga fiscal que variava de 3,65% a 9,25%. Em contrapartida, o setor aceitou a proposta do Ministério da Cultura (MinC)de destinar 1% do seu faturamento anual para um fundo que financie as ações previstas no Plano Nacional do Livro e Leitura.

>Pela proposta, os recursos do Fundo Setorial Pró-Leitura serão provenientes não apenas da contribuição oriunda do setor produtivo do livro. A maior parte da verba partirá do orçamento próprio da União e do Fundo Nacional de Cultura. Ou seja, o investimento do Governo Federal deverá ser superior à arrecadação da contribuição vindas das editoras, livrarias e distribuidoras. A contribuição dos editores, dos distribuidores e dos livreiros seria da ordem de 0,33% para cada.

>As entidades que assinaram o acordo foram: Câmara Brasileira do Livro (CBL), Associação Brasileira das Editoras Universitárias (Abeu), Associação Brasileira Difusão de Livros (ABDL), Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros), Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro (AEL-RJ), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Câmara Amazonense do Livro e Leitura (CALL), Câmara Baiana do Livro, Câmara Mineira do Livro, Câmara Riograndense do Livro (CRL), Liga Brasileira de Editores (LIBRE), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e Sindilivros Ceará.

>O Fundo Pró-Leitura deverá contribuir para a divulgação do hábito de leitura, para a formação de mediadores, para o fomento à realização de eventos e programas que disseminam o livro com efeitos econômicos positivos para o próprio mercado. Trata-se de um mecanismo de valorização da leitura com impacto no desenvolvimento da economia do livro. A formação de novos leitores teria um reflexo direto no crescimento da demanda: ou seja, mais leitores resultaria no fortalecimento do mercado interno de livros.

>O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel) afirma que a cobrança, neste momento, pode fragilizar o setor e levar a um aumento dos preços. O Snel argumenta que a criação de uma alíquota de 1% para cada um dos setores cria um efeito cascata. Também reclama da falta de equilíbrio na gestão do fundo, que deveria ser paritário entre governo e sociedade civil. Para o Snel, a constituição do Comitê de Gestão do Fundo não é equilibrada e pode acabar sendo gerida pelo próprio Ministério da Cultura.

>O MinC afirma que a desoneração do PIS e Cofins não resultou em redução do preço de venda do livro ao consumidor, como forma de estimular a leitura no Brasil. O setor garante que o preço médio do livro, descontada a inflação, caiu nos últimos dez anos no País. Em valores deflacionados, segundo estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o Snel, o faturamento das 300 maiores editoras de livros do Brasil caiu de R$ 1,81 bilhão, em 1999, para R$ 1,62 bilhão, em 2007, mesmo tendo chegado, em valores nominais, a R$ 3,01 bilhões em 2007.