Projeto prevê concessão de cupom para entrar no cinema, por exemplo
O projeto do Vale-Cultura é o destaque da pauta das sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados para os hoje e amanhã. Ele cria o programa de cultura do Trabalhador, concedendo, aos trabalhadores das empresas participantes, um vale de R$ 50 que deverá ser usado na compra de produtos culturais (como, por exemplo, livros e ingressos para cinemas, teatros e museus).
De autoria do Executivo, o projeto tranca os trabalhos pelo fato de estar com o prazo de urgência constitucional vencido. As informações são da Agência Câmara.
Para terem direito ao benefício, optativo, os empregados que ganham até cinco mínimos terão descontados dos seus salários até 10% do valor do vale. Segundo o Ministério da Cultura, a iniciativa poderá injetar até R$ 7,2 bilhões por ano no mercado cultural no País.
Trabalhadores com remuneração superior a cinco mínimos também poderão receber o vale, mas apenas quando todos aqueles com a faixa salarial mais baixa já tiverem sido contemplados. Nesse caso, o desconto no salário irá variar de 20% a 90% do vale.
EDUCAÇÃO BÁSICA
Outro projeto com urgência constitucional que tranca a pauta é o PL 5395/09, do Executivo, que tramita em conjunto com o PL 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC).
O projeto de Amin exige formação superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do Ensino Fundamental. A proposta só permite a contratação de professores com nível médio nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com nível superior.
Já o texto do governo faz exigência semelhante, mas apenas para o Ensino Fundamental, além de permitir que o Ministério da Educação estabeleça uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação de formação de professores do ensino básico.
Também está em pauta a Medida Provisória que transfere para a Caixa Econômica Federal depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais questionados na Justiça.
SAIBA+
Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado, que inclui a alimentação na lista dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição.
Ela figuraria, por exemplo, ao lado da educação, da saúde, do trabalho, da moradia, do lazer, da segurança e da Previdência.
Participação do Leitor
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