A Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promovem o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro, no auditório do Centro de Eventos da Fecomércio, à Rua Dr. Plínio Barreto 285, Bairro da Bela Vista, em São Paulo. A iniciativa integra as ações do Fórum Nacional de Direito Autoral, promovido pelo Ministério da Cultura.
O tema dos debates será a análise da proposta de revisão da legislação no setor, elaborada pela Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC. A discussão foi dividida em 12 paineis temáticos, de acordo com os diferentes itens da legislação que estão sendo analisados, tais como Direito de Autor e Direito Patrimonial, Limitações ao Direito Autoral, Obras Sob Encomenda e Licenças Não Voluntárias, dentre outros.
O evento é dirigido a artistas, gestores culturais e demais interessados no tema. A entrada é franca e as vagas são limitadas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.direitoautoral.ufsc.br. Outras informações pelo telefone (48) 3721-9287 ou pelo e-mail direitoautoral@ccj.ufsc.br.
(Texto: Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)
(Fonte: Diretoria de Direitos Intelectuais SPC/MinC)
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