Tempo real - 04/11/2009  13h58 Comissão aprova criação do Fundo Social do pré-sal A comissão especial que analisa a criação do Fundo Social do pré-sal aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP). Foram rejeitados dois destaques, e a reunião foi encerrada.

Palocci explicou que a principal mudança no texto original, em sua opinião, é que o texto aprovado destina para o Fundo Social 100% dos recursos arrecadados pela União com royalties e participação especial dos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro deste ano.

Na prática, a medida vai antecipar a capitalização do fundo porque assim que ele for regulamentado pelo Executivo já terá essa fonte de recursos. Palocci não quis estimar quanto virá dessa fonte.

O parecer de Palocci também inclui as áreas de saúde e desenvolvimento regional entre os setores a serem beneficiados pelo Fundo. O texto original beneficiava apenas com recursos do fundo apenas as áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento social e o combate à pobreza.

Conheça o relatório
O deputado não incluiu em seu relatório um percentual para a divisão dos recursos entre as áreas. Ele deixou essa decisão para o futuro, quando da elaboração do plano plurianual. O projeto original também não prevê qualquer percentual para a distribuição dos recursos entre todas essas áreas.

Segundo ele, não seria interessante para o País “amarrar” cada uma dessas destinações, pois o que é prioritário hoje pode não ter a mesma importância em dez anos. “A cada quatro anos, quando for apresentar o plano plurianual, o governo decidirá as prioridades para o período seguinte.”

Palocci também não acolheu a sugestão de incluir deputados e senadores no conselho gestor do fundo. Para alguns parlamentares, o Congresso deveria ter algum poder de decisão sobre a destinação, mas o relator não concordou. “Esse tipo de decisão cabe ao Executivo. Os congressistas deverão se manifestar sobre isso quando forem analisar o PPA, não em outros momentos.”

Verba temporária

Caberá ao conselho deliberativo decidir quais projetos deverão ser agraciados em todas as áreas envolvidas. Esses programas deverão ser sempre temporários, com metas, prazos de execução e planos de avaliação. “A renda do fundo vem de um recurso limitado, então não podemos criar despesas permanentes para ele. Vamos investir em capacitação técnica ao invés de aumento salarial, por exemplo, até porque não sabemos quando esse dinheiro vai acabar”, explicou.

Ele também não acolheu as emendas que propunham destinação do fundo para os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), por serem fundos permanentes, que não devem ter em suas receitas recursos temporários, como é o caso desse fundo social.

O relatório sugere formas de preservar os recursos do fundo. Para que não haja risco de gastos exagerados, que possam comprometer a verba para as gerações seguintes, eles serão restritos aos dividendos obtidos. Ou seja, os governos só poderão gastar os juros do montante do fundo, nunca o chamado valor principal. Palocci, porém, considerou que nos cinco primeiros anos poderá se investir, extraordinariamente, parte do valor do próprio fundo nas ações pretendidas.

Nova receita

Palocci incluiu no relatório bônus vindos da exploração de blocos do pré-sal já licitados entre as fontes de recursos para o fundo. Ele explicou que, como alguns trechos dos campos do pré-sal já foram licitados pela legislação atual (concessão) e não poderão ter o regime modificado para partilha, seria razoável que os eventuais bônus por causa de uma produção acima do esperado (participação especial) também sejam destinados para o fundo social.

O deputado, no entanto, negou que a mudança de destinação desse bônus em contratos antigos possa prejudicar as empresas ou os estados que já recebem royalties de petróleo. “Não vai modificar nada. Apenas modifica a destinação de recursos que já iriam para a União de qualquer forma. Para as empresas continua igual e os estados e municípios também vão continuar recebendo normalmente as suas cotas, no caso de participação especial”, explicou.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário. A votação deve ocorrer até o dia 10.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

• Publicado por Marcelo Lucena/Comunicação Social
• Categoria(s): Na Mídia
• Tags: Fundo Social do Pré-Sal