Brasília – Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (10) transfere da estrutura organizacional da Casa Civil para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado em 2001.
O conselho é o órgão encarregado de formular a política nacional do cinema e aprovar as diretrizes para o desenvolvimento da indústria cinematográfica visando a sua autossustentabilidade. O colegiado também indica ao ministro da Cultura os representantes do setor para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Na prática, o que muda com o decreto é apenas a presidência do conselho, que passa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para o ministro da Cultura, Juca Ferreira. A estrutura e os membros do conselho se mantêm.
De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o decreto deve trazer mais agilidade às atividades do setor, uma vez que o conselho estará subordinado ao ministério da mesma área.
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