Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de novembro, a Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que estabelece critérios e diretrizes para consulta de Termos de Parceria a serem celebrados entre o Ministério da Cultura (MinC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCPIs).
Segundo a decisão, as celebrações de parcerias deverão ser precedidas de consulta aos respectivos Conselhos de Políticas Públicas e, ainda, submetidas à analise do Plenário do CNPC. Uma Comissão Permanente de Relatores, constituída por dez membros, será formada para analisar e emitir parecer sobre os Termos de Parceria.
Também foram divulgadas seis Portarias assinadas pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que tratam de temas relacionados à atividade do colegiado. A primeira prorroga por um ano o prazo de trabalho da Comissão Temática do Conselho Nacional de Política Cultural constituída para prestar apoio técnico e fornecer subsídios relativos ao Plano Nacional de Cultura (PNC).
Outras três instituem os seguintes grupos de trabalho: Lei Rouanet, Relações Internacionais e Desenvolvimento de Incentivo para Doações de Acervo Cultural. As duas últimas criam a Comissão Temática do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e a Comissão Temática de Finanças.
(Grazielle Machado, Comunicação Social/MinC)
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