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Governo adia consulta sobre direito autoral

Folha de São Paulo, 12/11/2009

Posição do MinC é atacada por entidades de artistas

ANA PAULA SOUSA
DA REPORTAGEM LOCAL

“Queremos consulta pública para já. Ouvimos muita coisa, mas ninguém entendeu nada”, dizia, ao fim do 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, Fernando Anitelli, do movimento Música para Baixar (MPB), que prega o fim do direito autoral tal qual é hoje.

“O governo age de forma quase secreta. É incompreensível a ausência do texto integral no debate”, criticava Juca Novaes, da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), defensora do modelo atual.

Anunciado como ponto de partida para a reforma do direito autoral no Brasil, o encontro encerrado anteontem, na Fecomercio, em São Paulo, terminou com um grande ponto de interrogação. Destinado a incluir o país na nova cena tecnológica, que origina novas leis no mundo todo, o anteprojeto do Ministério da Cultura (MinC) é, ainda, um enigma.

Leia aqui a matéria na íntegra.

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