“É preciso discutir o marco civil da Internet no âmbito da cultura”, diz Manevy
Na abertura do Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, que começou nessa quarta-feira, 18 de novembro, e vai até sábado (dia 21), na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, falou sobre os desafios colocados para o Estado e para toda a sociedade no que diz respeito à realização plena dos direitos culturais do brasileiro, inclusive na rede mundial de computadores.
Um deles é o marco regulatório da Internet. “A discussão do marco civil não pode ficar restrita aos legalistas, é preciso discutir isso no âmbito da cultura. É fundamental ter regras claras de convivência na rede e estimular o que ela tem de melhor, qualificar usos e potencializar as ferramentas na Internet, para que não seja vítima de uma legislação apressada, na qual se criem regras draconianas”, afirmou Manevy. A consulta pública sobre o Marco Regulatório Civil da Internet está sendo realizada até o dia 17 de dezembro, pelo Ministério da Justiça, no endereço culturadigital.br/marcocivil.
Outro desafio apontado por Manevy é a revisão do conceito de propriedade intelectual. Para ele, além de garantir o direito dos criadores, são necessárias formas de equilíbrio entre quem produz e quem consome. “Boa parte da nossa Internet está na ilegalidade. A legislação nessa área já nasceu velha”, sentencia, ressaltando que o Ministério da Cultura colocará sob consulta pública a Lei de Direito Autoral, na plataforma da Cultura Digital Brasileira. “A pirataria preenche um vazio deixado pela Economia da Cultura. Não é repressão policial que resolve, mas disponibilizar bens culturais a preços acessíveis”, conclui. O secretário executivo do MinC também destacou o papel do Estado em dar suporte para digitalização de acervos e ampliação do acesso aos bens culturais.
Novo jeito de fazer política pública
Para o coordenador de Cultura Digital da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, José Murilo Jr, o Fórum da Cultura Digital é um novo jeito de fazer política pública, de forma horizontalizada: “A participação voluntária mostra a potencialidade de uma nova governança do Século XXI”. Junto com o diretor da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), José Luiz Ribeiro Filho, Murilo anunciou que a Cinemateca Brasileira é a primeira das 11 instituições culturais a ser conectada na rede pública de alta velocidade desenvolvida pela RNP, com conexão de 1 Gbps.
Também participaram da mesa de abertura o secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herencia; o presidente da Cinemateca Brasileira, Carlos Magalhães; o representante do prefeito de São Paulo, João Otaviano Machado; e o ator e dramaturgo José Celso Martinez Corrêa.
Manifesto à liberdade - Como disse uma participante do blog do Seminário Internacional, José Celso transformou a cerimônia de abertura do Fórum num manifesto à liberdade. “O amor é livre, a vida é livre, a morte é livre”, enumerou Zé Celso, dando vida às palavras que saltavam do texto que ele assinou em co-autoria com ninguém menos que Machado de Assis. O texto – na verdade, um roteiro, com marcações, falas de diferentes personagens e participação de coro – misturou Antônio Conselheiro e defesa da pirataria digital, com a plateia sendo convidada a participar ativamente da leitura dramática feita por Zé Celso, apresentado como “tragicômico dramatorgiástico do Brasil”.
Evento vai até sábado com transmissão ao vivo
Todas as mesas de discussão do Seminário Internacional são transmitidas ao vivo pelo endereço www.culturadigital.br/aovivo. Além das mesas temáticas, a programação conta com Plenárias Deliberativas sobre os cinco eixos temáticos do fórum – comunicação, memória, arte, infraestrutura e economia – a partir do acúmulo de debate produzido pelo Fórum desde o seu lançamento, em julho. Ao final do evento será redigida uma carta proposta de uma política pública para o país a ser entregue ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e à sociedade civil. Acompanhe a cobertura colaborativa do evento no blog culturadigital.br/seminariointernacional.
Veja também:
- Internautas participam ativamente da consulta pública sobre o marco civil da internet
- Disponibilização de acervos digitais: resumo da mesa de discussão sobre memória
- Infraestrutura para garantir acesso à comunicação: resumo da mesa de discussão
- Vídeo: André Deak, curador do eixo comunicação, conta como foi a plenária
- Vídeo: Rogério Lourenço, curador do eixo memória digital, fala sobre a plenária
(Renina Valejo, Comunicação Social/MinC)
Participação do Leitor
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