Ministério da Cultura - MinC

O fato de tramitar em regime de urgência constitucional – que só o presidente da República pode pedir – dá a dimensão do interesse do Executivo em aprovar o mais rápido possível o projeto de lei de criação do Vale-Cultura. O projeto já passou pela Câmara e agora tramita no Senado. O governo Lula quer que ele seja aprovado antes do fim do ano, para que possa entrar em vigor no dia 1º de janeiro – não por acaso o dia em que estreia o filme Lula, o filho do Brasil.

O Vale-Cultura é um bônus de R$ 50 mensais para o trabalhador gastar com produtos culturais, como filmes, peças de teatro, espetáculos e livros. Serão beneficiados todos os assalariados e servidores públicos com renda inferior a cinco salários mínimos e também (com bônus de R$ 30) os aposentados na mesma faixa de renda. A bancada do PSDB no Congresso estima que o impacto anual desse benefício sobre as contas do governo federal poderá ser de R$ 5 bilhões.

Pelas normas regimentais, por tramitar em regime de urgência constitucional, se não tiver sido votado até o dia 12 de dezembro, o projeto trancará a pauta do Senado. O governo tem maioria folgada para aprovar o texto nas comissões técnicas e, por fim, no plenário, mas a oposição dispõe de instrumentos regimentais para pelo menos retardar a tramitação do projeto.

O projeto do Vale-Cultura é apenas uma entre dezenas de propostas com grande apelo popular que tramitam na Câmara e no Senado, com grandes possibilidades de serem votadas neste ano ou no primeiro semestre de 2010. Quanto mais próximas estiverem as eleições, certamente maior será a tendência do Congresso de aprovar esses projetos.

São fortes os argumentos dos que defendem alguns deles, mas, como mostrou o jornal Valor, os efeitos de todos sobre as contas públicas podem ser devastadores, sobretudo a partir de 2011. O PSDB estima que, na melhor das hipóteses, se aprovados na forma como estão tramitando, esses projetos implicarão gastos de R$ 50 bilhões por ano nos três níveis de governo; na pior, de R$ 112 bilhões. Uma parte do impacto será sentida em 2010.

A maior ameaça para as finanças públicas vem dos projetos na área da Previdência Social. Entre eles estão o do senador Paulo Paim (PT-RS) que corrige todos os benefícios previdenciários de acordo com a variação do salário mínimo; o que recompõe o valor do benefício de acordo com o número de salários mínimos que tinha na época de sua concessão; e o que reajusta os benefícios de maior valor pela inflação integral acrescida do aumento do PIB de dois anos anteriores. O governo tentará derrubar no voto alguns desses projetos e vem negociando outros com as centrais sindicais, para reduzir o impacto sobre as contas da Previdência.

Um projeto na área da educação institui o regime de dedicação exclusiva para profissionais do ensino básico. Outro dá aos Estados e municípios prazo de oito anos para implantar o regime de tempo integral para o ensino infantil e fundamental. Tramita também o projeto que regulamenta a emenda constitucional que obriga a União a aumentar os gastos mínimos em saúde de acordo com o crescimento do PIB.

Na área de segurança, um projeto equipara a remuneração dos delegados federais à do Ministério Público e outro cria um piso para a remuneração da Polícia Militar de todos os Estados. Outro projeto vincula parte da arrecadação a um fundo habitacional, o que limita a ação do governo na área financeira, mas não necessariamente aumenta os investimentos no setor.

É notória a deterioração da política fiscal, por causa dos gastos adicionais decididos pelo governo do PT e que, na maioria, não podem mais ser cortados. Como não se preocupou com as despesas quando as receitas caíam, o governo vem usando artimanhas contábeis para descumprir as metas de superávit primário. O reequilíbrio das finanças públicas, por meio de uma política fiscal mais rigorosa, por isso, deverá ser o primeiro grande desafio do próximo governo. Mas, se os gastos aumentarem, o problema será ainda pior – daí a atenção com que o PSDB de José Serra acompanha esses projetos.