O Ministério da Cultura (MinC) está reabrindo o cadastramento de projetos culturais apoiados por Emendas Parlamentares no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). O prazo das inscrições será encerrado no dia 30 de novembro, tanto para projetos apoiados por Emendas Parlamentares quanto para os demais projetos.
Portaria publicada nesta segunda-feira, 23 de novembro, no Diário Oficial da União desta (Seção 1, pág 26), alterou a Portaria nº 62/2009 facultando ao secretário executivo do MinC autorizar, em caráter excepcional, o recebimento de projetos culturais apoiados por Emendas Parlamentares, após a data de 31 de outubro.
O Siconv é o sistema eletrônico por meio do qual são processadas as transferência de recursos do Orçamento da União para órgãos ou entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, na execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco.
O Ministério da Cultura integrou-se ao Siconv em setembro de 2008 e já processou cerca de 4,1 mil projetos por meio do sistema.
(Fonte: Secretaria Executiva do MinC)
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