A audiência pública convocada por comissões do Senado Federal para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura transformou-se em polêmica acerca da publicação ‘Vota Cultura’.
Diferentemente das críticas apresentadas nesta terça-feira, 24 de novembro, o folder não tem o caráter de “campanha eleitoral antecipada”. Trata-se de um material de divulgação produzido para o ato solene no Congresso Nacional em comemoração ao Dia Nacional da Cultura, realizado anualmente em 5 de novembro. O folder – e não uma cartilha – é assinado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Câmara dos Deputados e Ministério da Cultura.
A mobilização ‘Vota Cultura’ teve como objetivo apoiar a aprovação de projetos de lei estratégicos que visam o desenvolvimento da cultura brasileira, como está registrado no site do Ministério. Ao dar visibilidade aos principais projetos em tramitação no Congresso Nacional (e em vias de, como a Lei Rouanet, que está na Casa Civil), a publicação busca sensibilizar os parlamentares e a sociedade para a importância desse conjunto de leis que conformam um marco regulatório para a cultura. Os projetos vão desde a aprovação de diretrizes para os próximos dez anos, como o Plano Nacional de Cultura (PL 6.835/06), à vinculação de recursos para a área nos orçamentos federal, estaduais e municipais (PEC 150/2003).
Folder destaca dez projetos de iniciativa parlamentar, por demanda da sociedade civil e do Executivo Federal. O conjunto dos projetos representa a possibilidade de um marco regulatório para a Cultura. Clique na imagem para ampliá-la.
Os dez projetos são propostas de iniciativa parlamentar, por demanda da sociedade civil e do próprio Executivo Federal, em torno das quais se mobilizam todos aqueles que pensam e veem a Cultura como um fator de agregação nacional que transcende as barreiras das ideologias político-partidárias.
Como reafirmou em nota a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, “não tem qualquer sentido as acusações feitas em reunião do Senado Federal de que o mencionado folder seria ‘propaganda política’, visando pressionar qualquer parlamentar. Até porque o texto apresenta centenas de parlamentares de diversos partidos, tanto da situação como da oposição”.
Publicação não convida sociedade a votar em parlamentares
Em Nota à Imprensa, a Assessoria de Comunicação Social do MinC reforça que “o folder conclama os cidadãos a participar e contribuir para as discussões, sendo chamados a apoiar o parlamentar que vota pela Cultura, o que convenhamos, difere essencialmente de um convite para votar no parlamentar que apoia a Cultura”.
Na contracapa do folder, lê-se: “Os nossos parlamentares estão analisando vários projetos que podem mudar a política cultural do Brasil. Para que esses projetos representem a visão de toda a sociedade, é importante que você também participe. Acompanhe a discussão, fale com seu parlamentar e envie sugestões. Sua participação é muito importante para colocar a cultura no centro da agenda política do país”.
Publicação convida sociedade a participar das discussões dos projetos de lei que podem mudar a política cultural do país. Os parlamentares listados fazem parte da Frente Mista em Defesa da Cultura. Clique na imagem para ampliá-la.
Juca Ferreira foi induzido a erro sobre a fonte de recursos
O ministro Juca Ferreira foi induzido a erro por sua assessoria quanto à origem dos recursos utilizados para a publicação do folder. Fato é que todos os que estavam na audiência pública presenciaram o ministro consultar seus assessores. O equívoco reside na previsão inicial de que o material seria impresso na gráfica da Câmara dos Deputados, mas, diante do atraso na editoração da publicação e da falta de tempo hábil para impressão, foram utilizados recursos do MinC, ao custo total de R$ 11 mil para uma tiragem de 4.500 unidades.
De acordo com a nota de esclarecimento divulgada ainda no início da noite de terça-feira, “a assessoria induziu o ministro a erro, baseada no protagonismo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, responsável pela realização de sessão solene do Congresso Nacional, bem como pela impressão do material na gráfica da Câmara dos Deputados. No entanto, em função de atraso no processo de editoração e da falta de tempo hábil para impressão na gráfica da Câmara, o folder foi impresso com recursos do Ministério da Cultura”.
Vale-Cultura demorou três anos para chegar à formatação final
O Vale-Cultura é uma iniciativa que tem com principal objetivo democratizar o acesso aos bens culturais e dinamizar a Economia da Cultura. Em entrevistas, o ministro Juca Ferreira responde às acusações de ser um projeto eleitoreiro, apontando que “este não é projeto que nasceu nesse momento, posto que as discussões com a área econômica do governo se desenrolam há três anos”. O Vale-Cultura é uma proposta de política pública que pode beneficiar 12 milhões de brasileiros, gerando um estímulo a toda a cadeia produtiva da cultura na ordem de R$ 7,2 bilhões.
Por último, o Ministério da Cultura reitera o convite a toda a população para contribuir na formulação e fiscalização das políticas públicas. “Não podemos admitir que a grandeza das propostas em debate para fortalecer a Política Cultural no Brasil seja relegada a segundo plano”, conclui a nota.
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Vale-Cultura
Promovida pelas comissões que analisam o Projeto de Lei da Câmara nº 221/2009, a audiência pública teve continuidade após a saída dos senadores que questionaram sobre a publicação informativa.
O ministro Juca Ferreira foi convidado a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos para esclarecer os principais pontos da proposta – incentivo fiscal, impacto econômico, geração de emprego e renda, extensão do benefício, dentre outros.
Com relação ao Vale-Cultura, mecanismo que permitirá a camadas menos favorecidas da população o acesso a bens e produtos culturais, o ministro Juca Ferreira declarou ter esperança de que até o final do ano o benefício seja votado.
Já a respeito do temor de que venha a se transformar em ‘moeda’, Juca Ferreira explicou que o Vale-Cultura será disponibilizado em forma de um cartão magnético, de forma a garantir que o seu uso seja feito dentro das finalidades a serem aprovadas pelo Congresso Nacional.
O Vale-Cultura terá o valor mensal de R$ 50,00 e beneficiará os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O Projeto de Lei, que está sendo apreciado em quatro comissões do Senado Federal – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) -, tramita em regime de urgência constitucional, até 12 de dezembro. Saiba mais.
(Foto: Agência Senado)
Participação do Leitor
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