O Ministério da Cultura divulgou Portaria que dispõe sobre o credenciamento de programadoras de canais compostos por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente. A medida estabelece novos critérios, revogando normativa editada há mais de dez anos.
Nesse período, houve um significativo aumento nos investimentos no setor e, consequentemente, a ampliação do número de assinantes de programação televisiva. Em junho deste ano, a Secretaria do Audiovisual do MinC promoveu debate para a revisão da Portaria nº 193/99, que regulamentava a habilitação e o credenciamento das programadoras.
A nova medida normativa, que incorporou propostas consolidadas no encontro, adota definições para obras a serem veiculadas, assim como para as empresas prestadoras, as programadoras, as TVs por Assinatura e os serviços de TV a Cabo.
(Ascom SAv/MinC)
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