Resta um ano para que um dos principais pleitos do Ministério da Cultura -a reformulação da Lei Rouanet- saia do papel ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Anunciado desde o primeiro mandato, quando Gilberto Gil era titular da pasta, o projeto de mudança passou por consulta pública neste ano, mas só no dia 16 de dezembro foi apresentado à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Um aspecto crucial da proposta é a instituição de um Fundo Nacional de Cultura com grande volume de recursos. O ministério já conta com cerca de R$ 300 milhões para o fundo no Orçamento de 2010, mas almeja verbas “iniciais” de R$ 800 milhões para o seu funcionamento.
Se hoje a maior parte dos recursos públicos para a Cultura é distribuída por empresas, por intermédio de renúncia fiscal, com o novo fundo o MinC terá em mãos um forte instrumento para fazer Política Cultural.
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