A Agência Nacional de Cinema, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, está realizando uma Consulta Pública sobre a Instrução Normativa (IN) da Cota de Tela 2010, para filmes nacionais de longa metragem. A minuta da IN que regulamenta as normas para o cumprimento e a aferição deste mecanismo para as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexo de exibição pública nacional pode ser acessada na página eletrônica www.ancine.gov.br, até o dia 10 de janeiro.
Esta é a primeira vez que é feita uma sondagem de opinião sobre as normas para cumprimento e aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem. A decisão visa colher contribuições para o aperfeiçoamento das relações entre a Ancine/MinC e os agentes dos diversos setores da atividade audiovisual brasileira.
As sugestões e críticas recebidas serão encaminhadas à Ouvidoria Geral da Agência e encaminhadas para posterior conhecimento e deliberação da Diretoria Colegiada.
Cota de Tela 2010 – No dia 30 de dezembro de 2009 foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto Presidencial nº 7.061/2009, que determina a cota mínima de dois filmes brasileiros diferentes e 28 dias de exibição nos complexos comerciais de cinema em 2010.
De acordo com o texto, este número, bem como o mínimo obrigatório de títulos, aumenta conforme a quantidade de salas de cada complexo.
O Decreto da Cota de Tela também determina a diversidade de títulos nacionais a serem exibidos por cada sala de cinema ou complexo. Os números da Cota de Tela para 2010 foram fixados pelo Ministério da Cultura e pela Presidência da República a partir de estudos técnicos realizados pela Ancine, com o objetivo de garantir a circulação e o acesso às obras audiovisuais produzidas no país.
Leia, ainda, a seguinte matéria: Cinemas comerciais terão cota mínima de 28 dias para filmes nacionais em 2010.
(Comunicação Social/MinC)
(Fonte: Ancine/MinC)
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.